A Prefeitura terá que ter aprovação da Câmara Municipal, para qualquer terceirização que a Administração queira fazer a partir de agora. A iniciativa tomada visa garantir mais conhecimento aos vereadores com as decisões que o Poder Executivo queira tomar e vem de encontro a possível iniciativa de terceirizar os serviços laboratoriais do Município.
Este foi o principal assunto da reunião ordinária desta segunda-feira (19), tanto em termos de votação, como nos discursos feitos pelos vereadores durante o Pequeno Expediente. A reunião realizada no Hospital São Francisco de Assis, em Três Pontas foi a pauta crucial das manifestações nos primeiros cincos minutos de cada um dos parlamentares.
Começando pelo vereador Luciano Reis Diniz (PV), que foi quem mais fez questionamentos na Santa Casa, quanto a medida que a Prefeitura pretende adotar e afirmou que havia sim, a conversa de fechar o Laboratório, fazendo a terceirização do serviço. Felizmente, na visão de Luciano, o presidente da Câmara, vereador Antônio do Lázaro e a iniciativa de convidar os servidores que trabalham na unidade de especialidade o que deu um norte para eles conhecerem a realidade. “Falar que não tinha conversa de fechar o laboratório é uma grande mentira”.
Falando da reportagem publicada pela Equipe Positiva, o vereador diz que o jogo de palavras usado engana muito as pessoas, se referindo as declarações feitas pela secretária de Saúde Teresa Cristina Rabelo Corrêa. Ela precisa ser mais clara e verdadeiro com a população, porque fica feio dizer que está estudando a terceirização, o que nada mais é que fechar o serviço que está sendo prestado e passar à outra empresa ou um órgão – neste caso seria o Hospital. Foi falado na reunião que os funcionários iriam ser colocados nos postos de saúde para vigiar enfermeiros aplicarem injeção de benzetacil.
Os funcionários que estão no Laboratório a bastante tempo, sabem a realidade e fica parecendo que a Prefeitura nunca funcionou com plantão, sendo que na verdade, discursa Luciano Diniz, o serviço laboratorial não é para funcionar 24 horas e sim em regime de plantão depois das 18:00 horas. Alguns servidores chegaram a dizer que passaram no concurso público justamente para trabalhar no plantão e foi a própria Prefeitura mesmo que parou com o plantão e paga pelos serviços prestados no Pronto Socorro, aos pacientes que chegam no horário noturno e fins de semana. A maior tristeza avalia, é porque o serviço é de qualidade, os funcionários que atuam no Laboratório são concursados, experientes e tem grande responsabilidade.
Partindo para o ataque, Luciano elencou que existem questões emergenciais que passaram da hora de serem resolvidas. Como a reforma ou construção de um novo Pronto Socorro; que a Câmara já votou os recursos duas vezes; a reabertura do Posto de Saúde no bairro Vila Marilena, que diz ter o dinheiro mas até hoje nada mais foi feito. Vamos reformar os postos de saúde como eu tive que mostrar no ano passado no PSF que fica no bairro Padre Vitor, que estava cheio de goteiras e chegou até a ser interditado. “Vamos fazer as coisas que precisam ser feitas e não mexer no que está funcionando e bem”. Luciano Diniz concluiu ressaltando a competência e capacidade da secretária Teresa Cristina e pedindo que ela seja sensível e reflita sobre esta questão, pois ele acredita não ser o momento de alterar um serviço que não gera reclamações.
Na mesma linha seguiu o vereador Paulo Vitor da Silva (PP). Sem demonstrar o que ele tinha planejado apresentar, mencionou que o clima não ficou bom, diante das alegações feitas por um serviço que é tão bem prestado pela equipe do Laboratório, sem poder questionar. “A gente aplaude coisas boas e reconhece quando algo bom é feito, mas estão aqui para questionar e impedir que coisas ruins aconteçam. Paulinho não consegue entender porque a obra para fazer melhorias no Pronto Atendimento, não tem a mesma atenção do que a compra do imóvel que custou R$3 milhões para abrigar a sede própria do Conservatório Municipal. O oposicionista alega que não é contra o Conservatório, mas na outra pasta a questão é a saúde, que precisa ter melhores condições estruturais para receber os pacientes.
O vice presidente da Câmara vereador Luan Donizete Elias (Luan do Quilombo – PDT), justificou que não ficou convencido com os números que foram apresentados a eles na planilha e que não é viável o Município deixar de prestar este serviço. Desde que assumiu o cargo, Luan nunca teve reclamação em relação aos serviços laboratoriais.
O vereador Sérgio Eugênio Silva (Cidadania), foi rápido neste assunto e ponderou que em time que está ganhando não se mexe, pois o risco é grande. Já o vereador Geraldo José Prado (Coelho – PSD), não participou da reunião, mas foi no Laboratório e viu as boas condições de trabalho e a eficiência do time. Ele também concorda que é preciso resolver a questão do PAM, já que gestores e secretários passaram e não acompanharam o crescimento populacional.
O presidente da Câmara Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD), antecipou que vai falar do que classifica como vergonhosa, a situação do PAM toda semana. Lençóis e cobertores rasgados, falta de cama para pacientes deitarem, janelas e portas enferrujadas, que o próprio vereador gravou em vídeo e mandou ao prefeito Marcelo Chaves Garcia (PSD). A reclamação é da questão estrutural que foi criada para atender quando o Município tinha 20 mil habitantes e não da equipe de servidores e médicos.
Galpão que foi armazém será vendido em licitação
A pauta estava bastante pequena, com apenas dois itens já divulgados e o terceiro projeto do Poder Executivo foi incluso, para destinar recursos ao Hospital São Francisco de Assis. No que se refere a financeiro, foram aprovados R$500 mil de uma abertura de crédito adicional especial para o custeio de serviços de Atenção Especializada à Saúde. O outro, garante a destinação de R$122.893,14 para a aquisição de materiais para o Centro de Hemodiálise, que será repassado como forma de subvenção à Santa Casa. Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade.
O terceiro foi a aprovação de uma desafetação de área pública, de 11.420 metros quadrados com 3 mil metros de área construída de um galpão industrial, com guarita, refeitório e banheiros para ser vendida através de processo licitatório. O imóvel fica no Distrito Industrial, chamado de CDI, na saída para Campos Gerais. O terreno foi doado pelo Município, o beneficiado na época construiu um armazém de café, mas não cumpriu as exigências e tudo voltou a pertencer ao Município, conforme determinava a lei aprovada na época. A Prefeitura chegou até a cogitar transferir o Almoxarifado Municipal para o local, mas isso não aconteceu e agora o galpão será vendido para ampliar a industrialização, com a geração de emprego aos trespontanos e impostos aos cofres públicos.
Paulinho surpreende cria projeto coloca rédeas no Executivo
Assim que o Pequeno Expediente terminou o vereador Paulo Vitor da Silva fez o pedido pela inclusão do quarto projeto que obriga o Executivo Municipal ter autorização legislativa para realizar qualquer terceirização de serviço público.
O projeto caiu como uma luva aos vereadores que estão chateados com o prefeito Marcelo Chaves, por serem sempre os últimos a saberem de decisões importantes que ele e sua equipe, especialmente alguns secretários tem tomado. Quando a sessão começou o projeto tinha acabado de ser digitado, não deu tempo de passar pelas Comissões Técnicas e nem mesmo pela análise jurídica da Casa. Uma estratégia talvez para evitar que o parecer dos advogados seja apontado como empecilho para aprovação. Apesar de que o parecer emitido não seja peça obrigatória do processo legislativo, ele muitas das vezes é tomado como base para a votação política no Plenário.
O projeto chega no calor das discussões à uma possível terceirização dos exames laboratoriais e a intenção da Administração, comentada nos bastidores que quer terceirizar também a coleta de lixo que enfrenta críticas na Câmara por causa da falta de caminhões para fazer o serviço, mesmo diante de uma excelente arrecadação com a taxa criada.
Articulista, Paulinho falou de forma serena que a medida não impede e não engessa a Administração, que não há despesas e nem impacto financeiro nenhum, pois cria apenas a regra de passar a intenção pelo crivo dos 11 vereadores.
O vice presidente Luan do Quilombo questionou não ter passado pelas Comissões projeto de tamanha relevância, mas logo foi repreendido por Paulinho que afirmou que poderia listar a quantidade de projetos, com cifras milionárias aprovados pela Casa, que foram protocolados durante a tarde e votado a noite. Luan ouviu ainda, a defesa ao projeto dos vereadores Luciano, Robertinho, Coelho e Sérgio.
Luciano foi categórico que o projeto serve para que o Executivo tenha mais respeito com ele, demonstrando que o gestor precisa da Câmara e não terá dificuldade alguma em fazer projetos de leis e expor suas intenções quanto ao quesito terceirização. Ele não proíbe a terceirização, desde que seja apresentado um estudo verdadeiro. Ele esperava que o Ministério Público também estivessem com eles.
Para Robertinho, a Administração terá que dar mais informações aos parlamentares, ao invés deles ficarem sabendo de ações pela “boca dos outros”, dando o direito aos vereadores de acompanhar tudo de perto.
Sérgio não vê a iniciativa como querer bater de frente, ou travar a gestão, mas sim como uma divisão de responsabilidades.
Coelho acrescentou que se fosse na gestão dele, ficaria feliz. Mas que o Poder Executivo terá que tomar cuidado na contratação de empresas, para fazer por exemplo a limpeza e a troca de lâmpadas.
Maycon Machado falou com cautela, esclareceu que o que gerou tudo isso foram os comentários em torno da possível terceirização do laboratório, uma vez que o serviço é de excelência. Caso seja vetado pelo prefeito, eles devem estudar as alegações posteriormente e tomarem seus posicionamentos, mas neste momento ele também seria favorável.
No texto da proposta de lei, fica claro a obrigatoriedade exigida de solicitar autorização previamente para que seja realizada a terceirização de qualquer serviço público. Na justificativa, o autor diz que a medida facilitará a divulgação e fiscalização pelo Poder Legislativo, de modo que todos os membros tomem ciência previamente e não posteriormente como vem acontecendo no formato atual. “A autorização legislativa nada mais é que a participação popular nas decisões do Poder Executivo, dando a oportunidade de estudo e conhecimento para análise sobre a melhoria dos serviços públicos prestados pelo Município”, alegou Paulinho.
O projeto foi aprovado por unanimidade e segue agora para sanção do prefeito Marcelo Chaves que pode vetar a medida. Caso isso ocorre, o veto volta ao Plenário e pode ser aceito ou derrubado. O Executivo ainda pode entrar na justiça, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).
Outros assuntos
Maycon Machado agradeceu o convite para participar de um encontro no Sindicato dos Trabalhadores Rurais, com o superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário Antônio Veríssimo e a deputada federal Dandara Tonantzin (PT/MG). O encontro foi articulado pelo Três Pontas e pela assessora popular do Ministério do Desenvolvimento Agrário Giza Alexandre. Maycon também registrou que esteve em Belo Horizonte cumprindo compromissos em cursos do Parlamento Jovem e do Poder Legislativo, e coincidiu de estar sendo entregue mais uma viatura à Polícia Civil indicada pelo deputado Mário Henrique Caixa. Ele participou da solenidade, agradeceu o empenho do parlamentar e parabenizou a Polícia Civil pelo trabalho que vem sendo realizado na segurança dos trespontanos.
O vereador Sérgio Silva pediu a fiscalização à lei das caçambas, que tem sido deixadas de qualquer jeito, ficado vários dias em locais inapropriados, sem sinalização o que pode provocar acidentes, como já foi registrado. Como existe lei, caso alguém se envolva em acidente, o Município pode até ser responsabilizado.
Robertinho fez uma série de criticas, entre elas que a vida inteira a Prefeitura fez as faixas no asfalto para passar as procissões de Corpus Christi. Neste dia, famílias inteiras doam cestas básicas, que inclusive são doadas às famílias carentes. Depois que terminava, funcionários, caminhões e máquinas passavam para fazer a limpeza. Porém, nesta Administração foi proibido porque é para a Igreja. Para Robertinho, a atual Administração esqueceu que a Igreja ajuda demais a comunidade, mas não pode receber o apoio. Mas para o Clube do Cavalo, o Clube do Tiro e a Expocafé pode. Ele não é contra estas entidades e o evento da cafeicultura, mas a Prefeitura tem que fazer para todos. Na visão dele, talvez o Executivo esqueceu que quem visita a cidade por causa dos Beatos Padre Vitor e Nossa Mãe, gastam e contribuem com a economia. Ao contratar um secretário, que é cargo de confiança, o prefeito deveria falar que não se pode misturar religião e que seu cargo é político.
Luciano Diniz voltou a cobrar a realização do Concurso Público, que falaram que ia fazer mas até agora nada. Outra cobrança retomada é quanto ao trânsito que está caótico e uma situação vergonhosa. Luciano também não concorda com as condições que os servidores que trabalham na coleta de lixo estão vivendo. Recolhendo lixo em caminhões caçambas, tendo que ficar no meio dos sacos e colocando pedaços de paus para que o material não caia nas ruas.
Maria Selena (Selena Caté), reclamou das condições do Cemitério Municipal que está todo sujo. Ao ir em um sepultamento na semana passada, ela ficou com vergonha por causa da sujeira.
O vereador Luan do Quilombo mencionou quanto a morosidade da obra do Posto Vila Marilena, que falta o laudo técnico da Vigilância Sanitária que ainda não foi liberado. Ele disse que ao viajar na semana passada, eles estiveram com assessores do deputado estadual Mário Henrique “Caixa” que ajudaram a agilizar a liberação, para então começar as melhorias e reabrir a unidade de saúde. Luan comentou que esteve com o prefeito Marcelo e o vice Luisinho visitando as obras do Município e ficou feliz de ver a evolução da construção do Mercadão Municipal que tem previsão de terminar em setembro e da via de acesso ao Foguetinho, em frente a Thega e Sulflex.
