Por Mariana Tiso, Equipe Positiva
A partir de 1º de julho, entram em vigor no Brasil novas regulamentações para cartões de crédito, estabelecidas pelo Banco Central (BC) e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Essas medidas têm como objetivo principal aumentar a transparência, proteger os consumidores e reduzir os índices de endividamento e inadimplência no país. Em 2023, o Brasil contava com 212,3 milhões de cartões de crédito ativos, conforme dados do Banco Central.
Uma das mudanças significativas é a exigência de maior transparência nas faturas dos cartões de crédito. A partir da data estabelecida, as faturas deverão apresentar uma seção destacada contendo informações cruciais como o valor total a ser pago, a data de vencimento do período vigente e o limite total de crédito. Além disso, as instituições financeiras deverão promover iniciativas de educação financeira para seus clientes.
Outra novidade é a regulamentação da portabilidade do saldo devedor da fatura do cartão de crédito, tanto do crédito rotativo quanto do parcelamento da fatura, entre diferentes instituições financeiras. Essa medida visa proporcionar aos consumidores a possibilidade de migrar suas dívidas para instituições que ofereçam condições mais favoráveis de pagamento, de forma gratuita.
As faturas também passarão a contar com uma área adicional de informações complementares. Nesta seção, serão detalhados os valores relativos a juros, encargos financeiros, tarifas cobradas, entre outros aspectos relevantes para o entendimento das despesas e operações realizadas.
Adicionalmente, as emissoras de cartão de crédito terão a obrigação de enviar gratuitamente ao titular da conta, por meio de canais eletrônicos, informações essenciais como o vencimento da fatura com antecedência mínima de dois dias, esclarecimentos sobre os encargos por atraso no pagamento, orientações para liquidação da dívida e início de eventual parcelamento, bem como o aviso sobre o início da cobrança da tarifa de anuidade, quando aplicável, com antecedência mínima de um mês.
Essas medidas são parte de um esforço conjunto para tornar o mercado de crédito mais transparente e acessível aos consumidores, promovendo uma relação mais equilibrada entre instituições financeiras e clientes.