Vereador denunciou o uso de caminhão pipa em obra das casas do “Minha Casa Minha Vida” e de veículo do gabinete em evento político em Nepomuceno
Denis Pereira – A Voz da Notícia
O Ministério Público (MP), não identificou ilegalidades que constituam atos de improbidade administrativa às denúncias feitas pelo vereador Antônio Carlos de Lima (PSD), contra o prefeito de Três Pontas Paulo Luis Rabello (PPS) e pediu o arquivamento.
As denúncias
Um Inquérito Civil destinado a apurar possível ato de improbidade administrativa do prefeito Paulo Luis quando ele teria utilizado veículos oficiais do Município em benefício particular, foi aberto pelo Promotor de Justiça da Comarca de Três Pontas Dr. Estevan Sartoratto.
Segundo a representação, no dia 18 de julho deste ano, Paulo Luis compareceu a um encontro regional de seu partido político na cidade de Nepomuceno. Além disso, no dia 07 de agosto, ele teria disponibilizado um caminhão tanque com água de propriedade da Prefeitura à Construtora Cheren que executa obras habitacionais. A empresa é a responsável pela edificação das 316 casas do Programa Minha Casa Minha Vida, no Jardim Esmeraldas.
A defesa de Paulo Luis
Os fatos narrados pelo vereador Antônio do Lázaro foram confirmados pelo prefeito. Ele esteve no evento e também disponibilizou o caminhão tanque para o transporte de água até o canteiro de obras do programa habitacional.
Em pesquisa a sites, se confirmou que na ocasião do evento em Nepomuceno haviam vários deputados estaduais, federais e demais liderança do Estado, como Antônio Anastasia e Pimenta da Veiga, que trataram de investimentos que estão direcionados para o Sul de Minas.
MP conclui trabalho e arquiva denúncias
O Ministério Público considera lícito concluir que a presença do prefeito Paulo Luis no evento, não se atribui a interesse privado de Paulo Luis, uma vez que ele viajou “na condição de representante do Executivo Municipal, para tomar ciência dos investimentos que serão realizados pelo estado de Minas Gerais na região, bem como pleitear vários investimentos sob a responsabilidade do Estado para Três Pontas”.
O MP também mostra no pedido de arquivamento das denúncias que o próprio vereador Antônio do Lázaro, realiza periódicas viagens à Brasília custeadas pelos cofres públicos. Segundo a prestação de contas, ele se reúne com membros do Congresso Nacional que são referência na base territorial de ação do legislador. A Câmara Municipal já gastou, de janeiro a outubro R$53 mil, mostra o documento. “Nem por isso se diz que os vereadores quando comprovadamente em missão de representação no Município em gabinetes de correligionários estejam usando o dinheiro público indevidamente”.
Sobre o uso do caminhão pipa que teria fornecido água para as obras das casas, os esclarecimentos prestados, pareceu a Dr. Estevan Sartoratto suficientes para afastar a ilegalidade no ato. Tratou se da cessão onerosa do veículo por duas horas, para o transporte de água não tratada por causa dos problemas de abastecimento que sendo verificados em Três Pontas. Porém, a empresa fez o recolhimento do preço público, ou seja, pagou uma taxa para que o serviço fosse disponibilizado.
chora não vou ligar pode chorar.