A segunda parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 começa a vencer nesta segunda-feira, dia 19 de fevereiro, para os veículos com finais de placas 1 e 2. O calendário de pagamentos teve início em janeiro e se estenderá até o final de fevereiro, conforme a tabela do IPVA 2024 divulgada pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG).
Com a previsão de arrecadar cerca de R$ 10,6 bilhões, o IPVA é uma das principais fontes de receita do Estado. Do total arrecadado, 40% são destinados ao caixa único do Estado, 40% aos municípios onde os veículos estão emplacados e 20% ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Para consultar o valor do imposto, os contribuintes podem utilizar o número do Renavam do veículo e acessar o site da Secretaria de Fazenda (www.fazenda.mg.gov.br), o aplicativo MGAPP-CIDADÃO ou ligar para o Lig Minas, pelo telefone 155.
O pagamento pode ser efetuado em cota única, com desconto de 3%, ou parcelado em até três vezes, diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados, como Bradesco, Sicoob, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Mais BB e Santander. O IPVA também pode ser pago via Pix, beneficiando o Estado de Minas Gerais (CNPJ: 18.715615/0001-60), com emissão do QR Code pelo Banco Itaú S/A no site da Secretaria de Fazenda.
A SEF/MG alerta sobre os golpes envolvendo o imposto, destacando que o site da Secretaria de Fazenda é o único caminho seguro para gerar o QR Code ou emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
Os contribuintes que se mantiveram regulares nos pagamentos dos anos anteriores têm direito ao desconto de 3%, concedido pelo “Bom Pagador”. Esse benefício é concedido automaticamente e já é aplicado no valor do IPVA 2024.
Além disso, após a publicação da Resolução 5.737, os contribuintes têm 15 dias úteis para solicitar revisão, caso discordem do valor da base de cálculo do imposto. O formulário de requerimento está disponível no site da Secretaria de Fazenda.
É importante também que os motoristas fiquem atentos à data de vencimento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), no valor de R$ 39,36, que deve ser paga até 31 de março de 2024.
Com essas informações, os proprietários de veículos em Minas Gerais podem se programar para cumprir suas obrigações tributárias de forma segura e eficiente.
