O Governo Federal anunciou que vai alterar o Decreto nº 12.686/2025, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. O recuo ocorre após forte mobilização de entidades, famílias e parlamentares, que criticaram a obrigatoriedade de matrícula de alunos com deficiência em escolas regulares, sem levar em conta a estrutura das redes públicas e o papel essencial das instituições especializadas.
O anúncio foi feito nesta terça-feira (11) pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), durante sessão no plenário do Senado. Segundo ele, o ministro da Educação, Camilo Santana, reconheceu a necessidade de revisão do texto após reunião com representantes das APAEs, entidades Pestalozzi, PRODTEA (Associação das Pessoas com Deficiência e Transtorno do Espectro Autista) e outras instituições de atendimento especializado.
Com o compromisso de revisão, o PDL 845/2025, de autoria de Arns — que visava sustar os efeitos do decreto —, não deve mais ser votado. O senador destacou que o governo vai apresentar uma nova versão do decreto, construída em diálogo com as entidades representativas das escolas especiais, assegurando o que prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB): o direito das famílias de escolherem o ensino especializado quando ele for a melhor opção.
“Estamos confiantes de que o amplo diálogo promovido hoje resultará em um texto que garanta o que sempre defendemos — o direito de escolha das famílias e a valorização das escolas especializadas”, destacou o senador.
Entre as entidades que se manifestaram contrárias ao texto original está a APAE de Três Pontas, que reforçou preocupação com o risco de retrocesso no atendimento às pessoas com deficiência. A instituição defendeu que a inclusão deve considerar as necessidades individuais e a infraestrutura adequada, garantindo o melhor aprendizado e desenvolvimento de cada aluno.
Em várias regiões do país, dezenas de instituições haviam se mobilizado contra o decreto, alertando para a falta de estrutura nas escolas regulares e o perigo de fechamento de unidades especializadas.
O Ministério da Educação informou que a nova versão do decreto será apresentada em breve, incorporando as sugestões das entidades e especialistas. A proposta deve manter o princípio da inclusão, mas com respeito às especificidades dos estudantes e ao papel das escolas especializadas.
