*Estudo foi transformado em projeto de lei, apresentado por Maycon Machado e aprovado pela Câmara criando o “Janeiro Branco”, permitindo a abertura de discussões, a realização de ações e eventos no Município, durante o mês todo
A pauta da sessão ordinária desta segunda-feira (12), contou com a Eleição da Mesa Diretora e trouxe também projetos de leis, que abrem créditos suplementares e fazem transferências para fechar o ano orçamentário, conseguindo honrar os compromissos financeiros de 2022.
Mas o principal projeto aprovado, veio da Câmara, rendeu elogios ao presidente da Câmara, Maycon Douglas Vitor Machado, autor da proposta que institui o mês “Janeiro Branco” de conscientização sobre saúde mental no Município de Três Pontas, com a promoção de eventos voltados para o tema, com apoio e participação de instituições públicas e ou privadas.
Após o período vivido durante a pandemia causada pelo Coronavírus, grande
parte da população mundial se encontra em estado psicológico fragilizado diante do
isolamento social, medo da doença, seus efeitos colaterais, comportamentais.
O projeto é fruto do trabalho dos jovens que integram o Parlamento Jovem (PJ) 2022, que tratou sobre a saúde mental e propôs este tema. Assim como o “Outubro Rosa”, “Novembro Azul”, a cidade pode promover ações, principalmente preventivas à saúde mental, com a participação dos órgãos que oferecem os serviços de atendimento. “Durante o mês, pode-se esclarecer e promover reflexões sobre a saúde mental e emocional, divulgar a importância da prevenção e do tratamento dos transtornos mentais”, esclareceu Maycon ao pedir o apoio dos colegas e se orgulhar disso ter saído do Parlamento Jovem, que ele trata com tanto carinho. O símbolo do Janeiro Branco será um laço na cor branca.
Aproveitando a oportunidade, antes da Eleição da Mesa, Maycon mais uma vez reiterou o pedido ao próximo presidente que mantenha o apoio dado a Escola do Legislativo/ Parlamento Jovem. O projeto foi aprovado, após alguns elogios por unanimidade.
Ampliação da adutora Sete Cachoeira
O assunto da pauta que mais gerou discussão foi a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 221 mil, para cobrir despesas com Obrigações Tributárias e Contributivas (PASEP) e com a folha de pagamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Três Pontas (Saae) em função da insuficiência de dotação. O motivo também de estar sendo anulada dotação orçamentária, do pagamento de juros sobre a dívida do contrato junto a Caixa Econômica Federal é que a obra, de ampliação da adutora Sete Cachoeiras, não começou, mesmo com a emissão da ordem de serviço.
A empresa vencedora solicitou reequilíbrio financeiro, tendo em vista o aumento expressivo dos materiais de construção civil e de saneamento (tubulações). No texto, é informado também que não se iniciou o desembolso que será atualizado pela Caixa Econômica Federal, somente em 2023.
Alterações
Sobre as alterações no orçamento, na Secretaria Municipal de Saúde são R$ 150 mil e mais R$20.837,69, para custear a folha de pagamentos do mês de novembro da Capacitação Básica da Secretaria de Saúde e dos servidores em geral. Na Educação tem R$18.453,57 para efetuar despesas com os profissionais de apoio e pagamento de faturas de serviço de água e esgoto da Secretaria. Na pasta de Transportes e Obras, o montante de R$ 134 mil vai para compra de equipamentos e materiais.
A Câmara também autorizou que a Prefeitura repasse R$115.282,07, em forma de subvenção social, à APAE e a Santa Casa de Três Pontas. No projeto não especifica o valor que cada uma das entidades irá receber. Os projetos também foram aprovados por unanimidade.
Pequeno Expediente
O vereador Luciano Reis Diniz (PV), parabenizou a Secretaria de Cultura pela organização do evento Natal Encantado, realizado semana passada na Praça Cônego Victor e os enfeites que foram instalados deixando a cidade mais bonita. Ele acrescentou que foi feito a operação tapa buracos na região central e espera que o serviço chegue o mais rápido possível também nos bairros, pois tem muitos lugares precisando. Luciano também cobrou que os colegas deem andamento ao projeto que faz mudanças importantes no Estatuto dos Servidores, que está em tramitação na Câmara. Na visão dele, os vereadores precisam se posicionar e dar andamento interno na proposta de lei para que ela seja votada.
Antônio do Lázaro (Antônio do Lázaro – PSD)- comentou que foi pago uma emenda no valor de mais de R$200 mil, do deputado federal Diego Andrade (PSD), para a construção de uma Praça no bairro Jardim Paraíso, ao lado do antigo Centro Pediátrico, onde hoje funciona o Centro de Especialidades Médicas.
Geraldo Prado (Coelho – PSD), parabenizou pelas finais dos campeonatos do Vila e do Clube dos 100. Respondeu também que recebeu a reclamação de pessoas quanto a demora no atendimento do Pronto Atendimento Municipal (PAM), no domingo. Ele foi até o local, verificou que haviam dois médicos atendendo, mas vários casos de urgência estavam provocando a demora.
Roberto Cardoso (DEM) cobrou novamente a instalação de faixas elevadas na Rua José Romão, onde carros estão excedendo a velocidade e tem até motoqueiros empinando veículos. Segundo Robertinho, os moradores não aguentam o barulho e o risco de acidente é alto demais.
