Por Marcos Venicio de Mesquita – Advogado
Na edição passada iniciamos alguns comentários sobre as curiosidades, casos, relatos envolvendo não só as eleições, como também sobre alguns políticos, em especial do nosso glorioso Estado de Minas Gerais. Falamos na edição passada sobre o Governador de Minas Gerais Benedito Valadares.
Pesquisando, achei no www.históriadigital.org – alguns fatos históricos bastante interessante.
De dois em dois anos, saímos de casa com o objetivo de votar em candidatos municipais ( prefeitos e vereadores), estaduais ( deputados e governadores) ou federais ( deputados federais, senadores e presidente da república).
A democracia plena é, hoje, um direito do cidadão brasileiro. Mas nem sempre foi assim.
A primeira votação na terra que ficaria conhecida como Brasil teve dia, mês e ano. No dia 23 de janeiro de 1532, os moradores da primeira vila fundada na colônia portuguesa – SãoVicente – em São Paulo- foram as urnas para eleger o Conselho Municipal.
A votação foi indiretae, durante muito tempo, ficou restrita aos municípios. O povo elegeu seis representantes, que, em seguida, escolheu os oficiais do conselho. Era proibida a presença de autoridades do Reino nos locais de votação, para evitar que os eleitores fossem intimidados.
Somente em 1821, as pessoas deixaram de votar apenas no âmbito municipal. Na falta de uma lei eleitoral nacional, foram observados os dispositivos da Constituição Espanhola para eleger 72 representantes junto a Corte Portuguesa.
Com a independência do Brasil, em 1822, foi elaborada a primeira legislação eleitoral brasileira, por ordem de D. Pedro I. Essa lei seria utilizada na eleição da Assembleia Geral Constituinte, de 1824. Neste período, os partidos políticos não existiam e o voto não era secreto.
O voto, no período imperial brasileiro, era chamado de voto censitário, pois estava restrito a uma parcela da população de alta renda. Para votar ou se candidatar a uma vaga de deputado, o eleitor deveria ter uma grande quantidade de dinheiro, ou sacos de mandioca ( uma das medidas de riqueza na época ).
As fraudes eleitorais eram frequentes. Havia, por exemplo, o voto por procuração, no qual o eleitor transferia seu direito de voto para outra pessoa. Não raro as votações contabilizavam nomes de pessoas mortas, crianças e moradores de outros municípios. Em 1842, este tipo de voto foi proibido.
Até então, o eleitor era reconhecido por testemunhas, sem qualquer documentação. O título de eleitor foi instituído somente em 1881, por meio de uma lei chamada Lei Saraiva. Mas o documento não resolveu o problema das fraudes, uma vez que o título não possuía a foto do eleitor.
Após a Proclamação da República, em 1889, o voto ainda não era direito de todos. Menores de 21 anos, mulheres, analfabetos, mendigos, soldados rasos, indígenas e integrantes do clero estavam impedidos de votar.
O voto direto para presidente e vice-presidente apareceu pela primeira vez na Constituição Republicana de 1891. Prudente de Morais foi o primeiro presidente a ser eleito dessa forma.
Durante a República Velha que vai de 1889 a 1930, havia uma prática conhecida como voto decabresto. Através da intimidação ou suborno, os eleitores eram forçados a votar nos candidatos dos coronéis e grandes autoridades municipais. ( continuamos na próxima edição).
Fonte:www.historiadigital.org
Marcos Venício de Mesquita- Advogado
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