Imagens comprovaram conduta fora do padrão 24 vezes com as sete crianças que estavam sob o cuidado da educadora na Creche Pedacinho de Céu
A Polícia Civil de Três Pontas concluiu o inquérito que apura o crime de maus tratos ocorridos no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Pedacinho de Céu, no bairro Cohab Ouro Verde. O caso teria sido identificado contra as crianças do maternal que tem entre 1 e 2 anos de idade, no dia 04 de maio, mas somente repassado à Delegacia de Polícia e ao Conselho Tutelar no dia 06 de junho.
A informação foi divulgada pelo delegado Gustavo Gomes em uma entrevista coletiva à imprensa no fim da tarde desta terça-feira (4). A educadora foi indiciada por maus-tratos e outras duas que estavam na mesma sala por condescendência criminosa. O indiciamento das professoras, conforme o delegado, aconteceu após análise de vídeos e investigações realizadas sobre o caso.
Nas investigações 30 pessoas foram ouvidas e contactadas, principalmente pais, profissionais que atuam no CMEI e servidores da Secretaria de Educação. As imagens foram encaminhadas à Perícia da Polícia Civil que conseguiu identificar com clareza a forma desproporcional como a educadora estaria cuidando das crianças.
A educadora investigada no dia do fato tomava conta de 7 crianças e todas elas foram alvos dela. Em ao menos 24 momentos, no período de apenas 14 minutos realiza condutas desproporcional que configuram os maus tratos. No recorte das imagens feitas pela Perícia, mostra que foi exatamente na hora da troca de fraldas e da colocação para dormir nos colchonetes.
Na lista feita pelo delegado, consta que ela arrasta a perna de crianças com força no colchonete; empurra criança com força desproporcional, segura pela perna e braço, levanta, gira no ar e empurra contra o colchonete; abre as pernas da criança de maneira brusca para verificar e trocar a fralda; higieniza o nariz de uma criança com força; puxa a criança de forma brusca e a joga contra o colchonete; segura o bico de forma forçada na boca da criança; vira a criança de forma violenta segurando-a pela perna e os braços, levanta a criança pelas pernas e a joga no colchonete; debruça sobre a criança segurando os braços e as pernas, entre outras.
Os pais prestaram depoimento no inquérito que apontou que algumas mães relataram consequências que podem ser dos maus tratos como esfolado no rosto, choro durante o sono e principalmente escândalo na hora da troca de fraldas.
A pena individual para cada crime cometido por esta educadora é de no máximo um ano de prisão, que pode ser agravada pela quantidade dos atos. No caso da condescendência criminosa, que é espécie de uma omissão quando a pessoa vê uma conduta desproporcional e não denunciar ou relatar aos superiores, no caso a direção da creche ou à Secretaria de Educação, a pena é de dois meses a um ano de detenção e multa.
Na polícia, a investigada ao prestar depoimento se manteve em silêncio, mas segundo Dr. Gustavo este é um direito que ela tem, mas ela irá responde conforme determina a lei. Ele afirma que este foi um caso isolado, não aconteceu por um longo período e não pode ser generalizado. As imagens que outros dias foram verificadas e não foi demonstrado que a servidora tinha este comportamento de forma rotineira.
A promotora de Justiça Dra. Ana Gabriela Brito Melo Rocha, disse que o fato é lastimável e inclusive reconhecido pelo próprio Município. Reforçou a fala do delegado quando ele cita que não há provas ou indícios de que isto tenha ocorrido em outras salas deste Centro de Educação Infantil ou em outra unidade educacional. Quanto a gestora da creche, não foi apurada omissão ou falha dela, já que as medidas administrativas cabíveis foram tomadas de forma imediata, quanto o fato ocorreu e as crianças não seguiram em situação de risco.
As outras educadoras, também foram afastadas. O que foi bastante questionado, o fato de dias depois o fato ter sido levado ao conhecimento policial e a forma como os pais ficaram sabendo o que havia ocorrido envolvendo os filhos. “Em que pese não serem imediatamente comunicados, não houve nenhum prejuízo à responsabilização criminal. O Município admite que houve falhas, mas por questões de procedimentos e formalidades adotadas no sistema público. Faltou o tato de comunicar os pais imediatamente e explicar as medidas que já haviam sido tomadas, o que causou a sensação de angústia e insegurança.
A promotora defende que a partir deste ocorrido, medidas preventivas de segurança e transparência com os pais são fundamentais. A Administração prontamente atendeu o Ministério Público, fez uma primeira reunião e a primeira demanda coisa era a necessidade que os pais entendesse o que havia ocorrido. Os vídeos com as cenas dos maus tratos foram mostrados aos pais envolvidos, sem que deixassem que os pais gravassem. O Município também contratou uma profissional específica para lidar com esta situação com as crianças, pais e funcionários. Dra. Ana Gabriela acrescenta que a partir deste caso, o próprio Município percebeu a necessidade de criar cursos de qualificação, mudar rotinas, e criar práticas. Por isso, um vasto Plano de Ação foi elaborado e para melhorar os serviços em todos os CMEI’s. Desde capacitação para evitar este tipo de violência, que não são apenas física, até a necessidade especial com crianças com autismo, por exemplo.
“Todos os pais serão chamados para encontros e eles devem participar, na discussão de medidas de melhorias, de transparência de trato com as crianças que precisa ser construído pela comunidade escolar junto com a Secretaria de Educação de forma democrática”, disse a promotora de justiça.
A secretária de Educação Mariane Pimenta comentou que não se pode perder todo o trabalho construído ao longo dos anos, que tornou a Creche Pedacinho do Céu e outros CMEI’s referência por conta deste caso. Ela se desculpou durante a entrevista coletiva e diz que já havia feito isto na reunião realizada com os pais que tiveram seus filhos envolvidos.
Também disse que no dia do ocorrido, assim que soube foi pessoalmente até a Creche, conversou com a funcionária que negou que tenha ocorrido algo, mesmo depois de saber que ela havia assistido as imagens. Mariane pediu que a educadora se retirasse e ela foi substituída no mesmo dia.
Ela pediu um voto de confiança, acrescentou que o caso tem servido como aprendizado e que espera que tudo volte a sua normalidade. Entre as medidas que a promotora já havia adiantado, Mariane revelou que as reuniões periódicas que são semestrais, passam a ser bimestrais. Uma equipe multidisciplinar foi criada, com a coordenadora da educação infantil, assistente social, fonoaudióloga e psicóloga para lidar com estes fatos. Ela está a disposição para atender as crianças, os pais e até a própria equipe que ficou abalada com toda a situação.
Diante de todo o ocorrido uma única mãe retirou o filho da creche. Várias estavam receosas de enviar as crianças novamente, mas aos poucos vai ser voltando a normalidade de antes.
As outras duas profissionais que estavam na mesma sala cuidando de outras crianças – uma é efetiva e ao ser informada que seria afastada, pediu férias prêmio o que é direito dela como servidora concursada. A segunda é recém formada e foi afastada, até que fosse apurado. No caso destas duas, mesmo com o inquérito policial a Prefeitura abriu uma sindicância para também apurar o caso no âmbito administração. Não há um prazo para quando o procedimento será concluído.
