*Para Valdeci Inácio, servidores não podem pagar o ‘pato’ de novo, mas sim os cargos comissionados
Denis Pereira – A Voz da Notícia
O presidente do Sindicato dos Servidores Ativos e Inativos do Município de Três Pontas se inscreveu na Tribuna Livre da Câmara para explanar sobre o assunto que mobilizou os vereadores a participarem de uma sessão extraordinária na manhã desta segunda-feira (27). Mas acompanhou em silêncio, na primeira fila, junto a outros servidores a discussão causada pela votação do primeiro projeto de lei de 2014.
A proposta é que o reajuste nos salários seja aplicado de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), seja aplicado somente se as despesas com pessoal estiver abaixo do limite prudencial de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Como forma de compensar, a lei também autoriza o Executivo a voltar a pagar a partir de março, o auxilio alimentação no valor de R$80 somente para quem recebe até R$1.100. Para receber, não pode faltar no serviço durante o mês e não pode estar cumprindo penalização por causa de algum processo administrativo disciplinar.
O índice que sempre é dado é tão baixo, afirma Valdeci, que não acompanha o reajuste do salário mínimo vigente no Brasil de acordo com o Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM). Sobre a questão do auxilio alimentação que se pretende voltar a pagar, ele chama a iniciativa de descabida e inconstitucional, tanto que já há uma ação da justiça sobre o caso. No passado, o benefício era de R$150 e destinado a todos os servidores. Desta vez, atende há alguns, o que é injusto e contra a própria Constituição Federal que determina que o direito seja igual para todos.
“O servidor não pode pagar de novo pelo alto índice de gasto com a folha de pagamento. Quem tem que pagar é os contratados, cargos comissionados e as funções gratificadas que precisam ser reduzidas e não os servidores de carreira”, desabafou Valdeci Inácio. Ele ficou surpreso com o pedido de vista feito pelo vereador Geraldo Messias, que foi acatado pela maioria. O sindicalista continuou criticando a Administração. “Como que se fala que não há dinheiro para pagar a folha de pagamento, se foram criados 18 novos cargos na prefeitura, 6 no Instituto de Previdência de Três Pontas (IPREV), 8 no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). Em 2013, houve o aumento de 35% no salário dos médicos e 85% para dentistas, o que também onera a folha. Há sempre esta conversa que os que ganham menos tem que esperar. O município ainda não fez o enquadramento dos servidores dentro das categorias e o Plano de Cargos e Salários já deveria estar em prática, mas até hoje nada”, disse Valdeci.
A expectativa dele é que a Câmara vote contrário ao projeto e a favor dos servidores, cumprindo o papel de fiscalizar o Executivo. Se for aprovado segundo o sindicato, apenas 200 funcionários irão receber o auxilio alimentação, já que muitos recebem vantagens como quinquenios e insalubridade que são incorporados nos salários e ultrapassam os R$1.100.
