Decisão judicial, impediu o segundo candidato mais votado de tomar posse no Conselho
A cerimônia de posse dos novos conselheiros tutelares, em Três Pontas, foi iniciada no Plenário Presidente Tancredo Neves, da Câmara Municipal com o comunicado de que em virtude de uma decisão liminar, um dos candidatos, o segundo mais votado não tomaria posse e sim a sua suplente.
Isto porque, a Justiça concedeu medida liminar e atendendo a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), determinando que fosse suspensa a posse de José Rodrigo Ferreira, no cargo de Conselheiro Tutelar e que desse posse à primeira suplente, Maira Cardoso Vieira, que foi votada por 165 trespontanos.
A cerimônia contou com a presença de autoridades dos poderes Executivo e Legislativo e vários membros de conselhos municipais e familiares das novas conselheiras. Como o impedimento da posse de José Rodrigo, que recebeu 288 votos, todos cinco cargos estão sendo ocupados por mulheres.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos das crianças e adolescentes por parte da família, da sociedade em geral e acima de tudo no poder público municipal, fiscalizando inclusive atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais.
A mesa principal da Câmara foi ocupada pelo vice presidente do Poder Legislativo, vereador Luan Donizete Elias, o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) Sérgio Vitor Nogueira, o prefeito Marcelo Chaves Garcia e a primeira dama e secretária de Desenvolvimento Social e Habitação Aparecida Maria Chaves Garcia.
Na posse feita pelo prefeito Marcelo Chaves, eles receberam cópias de leis que eles seguirão para exercer o cargo no Município, com responsabilidade, legalidade, ética e cuidado com a função. Cada uma foi a frente, assinou o livro de posse e ocupou uma das cadeiras reservadas dentro do Plenário. Elas foram anunciadas em ordem crescente de classificação: Jucéa Maria de Andrade Leopoldino, Cristina Helena Silva “Tininha”, Sandra Cristina Marcelino, Mariângela Mendonça Ferreira e Maira Cardoso Vieira. Tininha e Mariângela já estavam no cargo. Eles atuarão durante os próximos 4 anos.
O presidente do CMDCA Sérgio Vitor Nogueira, destacou chegar a posse é motivo de comemoração, pois o processo é trabalhoso e desgastante para todos os envolvidos na eleição dos conselheiros tutelares da cidade. As novas conselheiras desejou que trabalhem com amor e sensibilidade que o cargo exige.
O vice-presidente da Câmara, vereador Luan Donizete Elias, expôs o apoio do Executivo e do Legislativo para a atuação do Conselho e reforçou que a Câmara de Vereadores está sempre pronta para contribuir e ser parceira.
“Um compromisso de alta complexidade”. Assim descreveu o trabalho que elas estavam assumindo naquele momento, a secretária municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, Aparecida Chaves. Ela participou da capacitação dos conselheiros e pediu que eles prestassem muita atenção diante de um acolhimento. É que crianças e adolescentes possuem traumas que perduram por toda vida. Dona Cida, nunca mais que presenciar um acolhimento de bebês como no passado onde crianças são retiradas do colo de mães não levam sequer uma fraldinha e nem mesmo o bico.
Falando diretamente as empossadas, a secretária pediu que usem o bom senso, julguem menos, tenham mais empatia; se coloquem no lugar do outro, obviamente fazendo eticamente o que lhes compete. O pedido ainda vai além: “mesmo na calada da noite ou da madrugada procurem pela família extensa. Eles tem vínculo e amor pelas crianças e elas não se sentem tão desamparadas”. A secretária Aparecida Chaves, ainda destacou um projeto que está dando muito certo que é o serviço da Família Acolhedora, que vai amenizar essa dor da separação, com um lugar onde pessoas preparadas ajudarão a acolher.
O prefeito de Três Pontas, Marcelo Chaves, comemora os avanços da secretaria de Desenvolvimento Social e acompanha de perto as decisões que são tomadas. Defendendo o trabalho de parcerias, enumerou sua participação em posse e reuniões de conselhos sempre que pode, pois eles são pilares que fazem compartilhar de decisões importantes a serem tomadas de forma conjunta e mais assertiva. Desejou as novas conselheiras que sigam a legislação fazendo com que a política pública de proteção e defesa às crianças e adolescentes, cheguem na ponta.
Participaram no Plenário da posse, o vice presidente Luis Carlos da Silva “Luisinho”, os vereadores Maycon Machado, Sérgio Silva, Luis Flávio Floriano “Flavão” e Selena Silva “Caté”.
Eleição do Conselho vai parar na justiça
A 3ª Promotoria de Justiça de Três Pontas em ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) nesta terça-feira (08). A requisição foi fundamentada na falta de idoneidade moral do candidato, requisito obrigatório para o exercício da função de conselheiro tutelar, e na prática, pelo candidato, de conduta vedada com potencial lesivo para desequilibrar o pleito.
Na ACP foi narrado e comprovado, por documentos, que, no dia da votação para a escolha de conselheiro tutelar, 1º de outubro do ano passado, o candidato publicou, no perfil dele em uma rede social, propaganda eleitoral proibida. A Promotoria de Justiça sustentou que o candidato abusou do poder de mídia social, uma vez que a propaganda ilegal veiculada tinha possibilidade de alcançar os 4.900 seguidores dele, número mais que duas vezes superior à totalidade de eleitores que participaram da eleição para conselheiro tutelar no município de Três Pontas, 2.104. O candidato obteve 288 votos e era o único homem na disputa pelo cargo.
