Comércio vai fechar aos sábados as 13 horas a partir do dia 09 de novembro

A Associação Comercial e Agro Industrial de Três Pontas (ACAI) divulgou nesta quarta-feira (23), um comunicado aos associados de que todos os estabelecimentos comerciais devem, a partir do dia 09 de novembro, fechar as portas aos sábados as 13 horas.

A discussão que gerou polêmica entre comerciantes e empregados é por causa da Lei Municipal 3.132 aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores em 2010, que determina a jornada de trabalho menor aos sábados, já que estabelecimentos ficavam abertos até as 20 horas. O novo horário é de segunda a sexta-feira de 8:00 da manhã as 18 horas e aos sábados de 8:00 as 13 horas.

A ACAI tentou negociar, expandindo o horário até as 15 horas, com o pagamento de duas horas extras, deixar livre para quem quiser fechar, colocar em prática apenas em janeiro de 2014, mas nenhuma das tentativas foram aceitas. Em uma reunião realizada na Câmara, funcionários foram irredutíveis e exigiram o cumprimento da lei e ganharam o apoio do Poder Executivo. O prefeito de Três Pontas Paulo Luis Rabello (PPS), saiu em defesa da classe, disse que lei foi feita para ser cumprida e prometeu fiscalizar os estabelecimentos que descumprirem, com notificação, multa e se houver reincidência até a cassação do alvará de localização. Reunidos na Associação Comercial grande parte dos empregadores também se curvaram a favor dos funcionários. Com a pressão, a minoria acabou tendo que aceitar.

Em nota, a entidade explica que caso haja algum cliente fazendo compras após este horário, este continuará recebendo atenção até o término do atendimento, não implicando em nenhuma penalização o atraso de alguns minutos. A orientação é que caso haja alguma dúvida relaciona a questões trabalhistas, é preciso se informar, evitando desgastes e punições pelodescumprimento das responsabilidades. A ACAI vai em breve colocar profissionais qualificados para sanar as dúvidas que surgirem. Logo será informado também sobre o horário de funcionamento nos dias que antecedem as festas natalinas.

O presidente da entidade Michel Renan Simão Castro reafirmou em entrevista que deve haver tolerância e bom senso, para que se houve clientes sendo atendidos, após este horário, funcionários precisam continuar trabalhando, obedecendo os mesmos critérios. “O atraso de 10 a 20 minutos não implica em penalidades e precisa ser entendido. Quem entender que o atendimento mudou por causa do horário, com certeza irá criar indisposição”, afirmou Michel Renan.

Empresas relacionadas a alimentação que conste como atividade principal, como supermercados, açougues, padarias, postos de gasolinas, industrias estão fora desta exigência.

Assim que as discussões começaram magazines e lojas de móveis fizeram um acordo e já estão fechando aos sábados mais cedo. Outros estabelecimentos aderiram e já estão cumprindo a nova regra, a exemplo de cidades vizinhas, como Varginha que tem a jornada de trabalho reduzida aos sábados há anos.

Prezado associado, vimos por meio desta informar que a partir do dia 09/11/13 o horário de encerramento de expediente cuja atividade esteja condicionada ao SINDICOM – Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Varginha e Região, se fará as 13:00, caso haja algum cliente  sendo atendido após  este horário, este continuara recebendo a devida atenção até o termino do atendimento, não implicando em nenhuma penalização o atraso de alguns minutos.

A Associação Comercial Agroindustrial de Três Pontas (AcaiTP) aconselha os Empresários , caso tenham alguma dúvida relacionada a questões trabalhista, se informarem, evitando assim desgastes e ainda punições pelo descumprimento das suas responsabilidades. Logo informaremos uma data, hora e local onde teremos profissionais qualificados para elucidação de duvidas surgidas.

Sobre o horário de funcionamento nos dias que antecedem as festas natalinas, logo daremos publicidade para que ninguém tenha prejuízo ou sinta-se prejudicado.

Não estão sujeitas ao cumprimento deste horário as empresas com atividades relacionada a  alimentação e conste esta como atividade principal, postos de gasolinas, industrias, e demais que forem regidas por sindicatos que a amparem.