A Câmara realizou, na noite desta segunda-feira (17), uma sessão de quase duas horas e aprovou 21 projetos de lei do Poder Executivo. A grande maioria das propostas se refere a recursos para a saúde, abrangendo diversos setores, desde a compra de medicamentos até a realização de exames e o pagamento da folha dos servidores da pasta.
Os vereadores Alexandre Corrêa (PSB) e Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD) não compareceram à reunião. A ausência de Alexandre foi justificada pelo presidente do Poder Legislativo, Myller Bueno (PSD), que apresentou um atestado médico do parlamentar.
Pequeno Expediente
No Pequeno Expediente, os discursos foram marcados por elogios nesta semana. A vereadora Valéria Evangelista Oliveira (PL) destacou que todas as demandas encaminhadas a ela na última semana foram repassadas aos setores responsáveis. Em especial, à Secretaria Municipal de Transportes e Obras, ela ressaltou que os pedidos estão sendo atendidos, apesar da grande demanda. Os que ainda não foram solucionados estão no cronograma de execução.
Um dos serviços mencionados foi a demarcação de sinalizações de trânsito, que começou pelos bairros Santa Edwirges, Santa Margarida, Santa Inês e Padre Vitor, contribuindo para a organização da cidade. Valéria acompanhou o trabalho dos servidores e relatou sua surpresa com o comportamento de alguns motoristas, que desrespeitam os cones e as sinalizações colocadas, colocando em risco os trabalhadores. Ela presenciou casos em que condutores passaram perto de atropelá-los e até proferiram ofensas. Diante disso, fez um apelo para que a população seja mais gentil e reduza a velocidade ao passar por essas áreas. “Eu fui testemunha do que eles enfrentam, e eles não merecem isso”, afirmou.
O vereador Geraldo José Prado (Coelho – PSD) relatou que teve uma conversa produtiva com o prefeito Luis Carlos da Silva sobre o transporte de pacientes para Varginha. Segundo ele, o prefeito garantiu que o problema será resolvido até abril.
Coelho também elogiou a Secretaria de Esportes pelo esforço em manter as áreas esportivas em boas condições de uso. Destacou a ampliação da quadra de maia, que contará com cozinha e banheiros, além das melhorias nos campos dos bairros Vila e Morada Nova. Ele foi informado de que será instalada uma Academia ao Ar Livre no bairro Cohab Ouro Verde, atendendo a um pedido seu.
Pauta cheia e investimentos na saúde
A 11ª Sessão Ordinária destinou vários recursos à área da saúde. Alguns projetos garantem a manutenção da pasta, enquanto outros contemplam programas e atendimentos especializados para a população trespontana.
Os projetos 056, 058 e 060 autorizam a abertura de créditos adicionais especiais nos valores de R$ 8.713,76, R$ 235.268,83 e R$ 484.333,39, oriundos de superávit financeiro, para custear ações e serviços de saúde. Os recursos serão utilizados na aquisição de materiais de consumo para as unidades básicas de saúde, como seringas, luvas, soros e produtos de limpeza.
Outros projetos aprovados incluem:
- R$ 41.407,04 para a compra de medicamentos distribuídos gratuitamente;
- R$ 669.401,59 e R$ 246.510,33 para a folha de pagamento dos servidores da assistência farmacêutica ambulatorial;
- R$ 112.635 para o pagamento de funcionários da Vigilância Sanitária;
- R$ 717.867,04 para servidores de serviços especializados.
O Projeto de Lei 064 prevê uma suplementação orçamentária de R$ 124.089,98 para exames e consultas, enquanto R$ 9.273,69 serão investidos na manutenção da frota de veículos da saúde, garantindo a continuidade e segurança no transporte de pacientes para outros municípios.
Para setores especializados da saúde, foram aprovados R$ 289.541,25 destinados ao pagamento de servidores e compra de materiais para o funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
A APAE de Três Pontas receberá R$ 6.680,38 para custeio dos serviços prestados no Centro Especializado em Reabilitação (CER), além de um repasse adicional de R$ 8,5 mil.
Outro investimento aprovado foi de R$ 107.884,64 para aprimorar a estrutura das salas de vacinação, incluindo a compra de ar-condicionado, computadores, nobreaks, câmaras frias e termômetros, garantindo melhores condições para armazenamento e aplicação de imunizantes.
Além disso, a Secretaria de Saúde destinará R$ 7.875,92 para a aquisição de equipamentos, antenas e receptores para internet, que serão utilizados em ações de capacitação dos gestores e profissionais da atenção primária.
Investimentos em infraestrutura
O projeto mais discutido na área de infraestrutura foi a destinação de R$ 589.859,11 para o asfaltamento da estrada municipal Prefeito Dr. Glimaldo Paiva. O valor será utilizado como contrapartida de um convênio com o Ministério da Agricultura para viabilizar a pavimentação entre os distritos Quilombo Nossa Senhora do Rosário e Pontalete, uma demanda antiga da comunidade.
A Quadra Poliesportiva Joaquim Cardoso, localizada no Parque Multiuso da Mina do Padre Vitor, passará por reformas nos sanitários e outras melhorias com um investimento de R$ 15.478,47. O vereador Roberto Cardoso (PL) elogiou o investimento, relembrando que a obra foi inaugurada na gestão da ex-prefeita Adriene Barbosa de Faria Andrade, quando ele exercia seu primeiro mandato e leva o nome do seu pai.
Na área esportiva, a Secretaria irá realizar melhorias na quadra do bairro Catumbi, instalar uma academia ao ar livre no bairro Santa Marta e adquirir materiais para os estádios municipais do Vila e do TAC. O vereador Robertinho esclareceu que este ainda não é o recurso destinado à cobertura da quadra do Catumbi, pois a Prefeitura está finalizando a documentação necessária. Coelho também mencionou a luta do ex-vereador Luis Flávio Floriano (Flavão – PSB) para conseguir a academia ao ar livre para o bairro Santa Marta.
Na educação, foi aprovada a alteração da destinação de uma emenda impositiva do vereador Antônio do Lázaro, que direcionará R$ 45 mil para a Escola Nilda Rabelo Reis (CAIC) e para o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Pedacinho do Céu.
Recursos para o SAAE e reconhecimento do IMIDES
Dois projetos demandaram mais tempo de discussão na sessão. O primeiro foi uma suplementação orçamentária de R$ 2.658.578,54 para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). O recurso será utilizado para contratar servidores temporários, devido a vacâncias por aposentadorias, falecimentos e exonerações, além de cobrir despesas da CEMIG e financiar obras de saneamento, incluindo a duplicação da captação da Sete Cachoeiras.
O segundo projeto declarou o Instituto Mineiro de Desenvolvimento Sociocognitivo (IMIDES) como entidade de Utilidade Pública. A instituição atua na promoção social, inclusão e defesa dos direitos das pessoas com deficiência, além de desenvolver ações voltadas para ensino, pesquisa e assistência. A IMIDES já operava o CEDES TP desde maio de 2023, prestando serviços à comunidade local.