A Câmara Municipal de Três Pontas iniciou os trabalhos legislativos oficialmente nesta segunda-feira (05). O retorno foi marcado pelo início da votação eletrônica e a abolição da inclusão de projetos na pauta de última hora, o que era habitual no Poder Legislativo Trespontano. Em dois aparelhos de TV instalados no Plenário Presidente Tancredo Neves, o público acompanha a decisão dos parlamentares que votam em um tablet. A votação vai desde a ata da sessão anterior, a veiculação dos projetos da pauta, o voto dado por cada um dos 11 vereadores e até o tempo cronometrado é mostrado nos painéis.
A empresa que fornece o serviço treinou servidores e os vereadores. Nesta primeira semana, eles ainda fizeram testes. Mesmo assim, alguns ainda tiveram dificuldades. O mais curioso é que o vereador Geraldo José Prado (Coelho – PSD), foi capaz de votar contra, simplesmente para ver se o sistema todo estava funcionando. E funcionou. Ao todo a pauta teve 25 projetos de leis e mais um Veto, todos do Poder Executivo.
De olho no tempo que estava bem visível a eles na Tribuna, durante o Pequeno Expediente, eles deram boas vindas aos colegas e destacaram o desejo de que 2024 seja um ano promissor. É o que certamente eles também querem para o povo e para eles próprios, já que este ano em outubro tem Eleição municipal. Quem usou dos primeiros cinco minutos livre, foi pontual e não ultrapassou.
O vereador Luciano Reis Diniz (PV), falou da satisfação de começar o último ano desta legislatura, que reconhece, é bastante complicado por causa da Eleição. Mas, desejou serenidade para analisar os projetos que provocam o bem estar dos moradores.
Já Luis Flávio Floriano (Flavão – PDT), comentou que a Rua Camarão, no Centro, onde mora a família do deputado Mário Henrique “Caixa” (PV) foi recapeada depois de ficar muito ruim. Mas ele também colocou em dia cobranças naturais que corriqueiramente faz durante as reuniões, como o pedido de operação tapa buracos em diversos bairros do Município. Flavão terminou comentando sobre a situação da Dengue e a necessidade das pessoas não apenas cobrarem ações da Prefeitura, mas cada um fazer a sua parte.
O início da fala do vereador Paulo Vitor da Silva (Paulinho – PP), lamentou a morte da contadora Cida Scatolino que foi uma excelente profissional e sua amiga e também Tiago Tiso. Paulinho questionou o que aponta como distorções, no que se refere ao pagamento de insalubridade para os agentes de endemias e de saúde. É que estes profissionais estão recebendo a insalubridade calculada pelo salário mínimo e não de acordo com o piso da categoria.
Sérgio Eugênio Silva (Cidadania) espera que 2024 seja um ano de paz e de sabedoria, para que os vereadores tenham entendimento na votação dos projetos. Desejou que o vice prefeito Luis Carlos da Silva (Luisinho), que está internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) se recupere logo. Ele foi diagnosticado com Dengue hemorrágica e está sob os cuidados médicos no Hospital São Francisco de Assis.
Na reta final do tempo, Sérgio comentou sobre a divulgação de que Varginha é a cidade que mais exportou café no Brasil. Bairrista como é, revelou que se atentou ao texto da reportagem, que logo no fim, informou que as cidades que mais produzem café é Três Pontas e Campos Gerais. Porém, isto não houve destaque, por isso, a sugestão dele é que a Cocatrel faça uma campanha mostrando o que Três Pontas produz e quanto ela exporta dos grãos para fora do país.
Já Roberto Donizetti Cardoso (Robertinho – DEM) lamentou o que ocorreu com duas senhoras trespontanas. Uma delas estava hospitalizada tratando de uma doença grave. Segundo o vereador, ela precisava de uma transferência para outra cidade, mas não liberaram a ambulância para fazer o translado. A outra, chegou tarde da noite no Pronto Atendimento Municipal (PAM) com cólica de rins. Ao passar pelo médico foi apenas orientada a tomar alguns medicamentos prescritos e teria que voltar para casa do mesmo jeito, já que não havia nenhuma farmácia aberta. As dores não passaram e ela resolveu ir à Varginha, lá foi bem atendida e medicada.
O secretário da Mesa Diretora Maycon Douglas Vitor Machado (PDT) anunciou com muita alegria, que uma jovem do Parlamento Jovem Marcela de Jesus Donato está indo cursar faculdade federal de Direito através de uma bolsa de estudos que conseguiu.
Maycon desejou excelente ano legislativo aos colegas, citou a liderança do atual presidente da Casa Antônio Carlos de Lima (PSD), que apesar de não concordar com tudo que ele faz, mas tem feito bem o papel de líder. O secretário da Mesa também pediu a colaboração das pessoas quanto a limpeza de terrenos, dos quintais e da porta de suas casas para evitar a Dengue. O vereador entende que o poder público precisa atuar de forma firme, buscando ações mais eficazes, mas os moradores necessitam colaborar, em prol deles mesmos pois muitas das vezes são falhos. Para concluir a primeira fala dele na Tribuna este ano, Maycon desejou bom trabalho aos colegas professores que iniciaram também nesta segunda-feira o ano letivo nas escolas.
O vereador Geraldo Prado (Coelho) cobrou melhorias no Parque Multi Uso da Mina do Padre Victor, que vem fazendo desde antes da festa do ano passado; mais cuidados dos tutores ao passearem com cães no Parque Municipal Vale do Sol, utilizando focinheira e menos velocidade dos motoristas ao passarem pela Avenida Prefeito Nilson Vilela, onde existem movimento grande de pedestres que podem ser atropelados. Para terminar, desejou melhoras ao vice prefeito Luisinho e afirmou que está com ele na sua pré candidatura a Prefeitura de Três Pontas.
O presidente Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD) fez um apelo quanto a questão da Dengue. Solicitando que os moradores tenham uma lista de cuidados básicos que podem fazer a diferente e protegendo a todos que estão ao redor. Que limpem seus quintais; coloquem o lixo para a rua no momento em que ele será recolhido; que verifiquem se a caixa d’água está totalmente fechada, entre outras medidas que são fáceis de serem tomadas.
Depois, foi a vez de confirmar a finalização do asfaltamento de 18 quilômetros da estrada do Quilombo Nossa Senhora do Rosário, com a maioria dos recursos sendo do deputado federal Diego Andrade (PSD-MG). E brevemente vai começar a melhoria em direção ao Pontalete. Já tem dinheiro para iniciar três quilômetros, também com emenda do parlamentar.
Pauta com 26 itens na primeira sessão
O período de recesso foi de trabalho para os membros da Comissão de Recesso. Desde dezembro quando os vereadores saíram, digamos, de férias, o Poder Executivo teria enviado mais de 40 projetos de leis. Eles analisaram e colocaram em votação 26, destes, 23 havia o pedido de votação em caráter de urgência. O que na opinião do vereador Paulinho, não condiz com a realidade, pois de trata de matéria comum.
Saúde
Em abertura de crédito adicional especial, o Plenário começou aprovando mais R$1 milhão para serem repassados à Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis; R$129.975,00 para a abertura de licitação para reforma do Posto de Saúde do bairro Catumbi; R$6.436.072,28 para a manutenção da Secretaria Municipal de Saúde; R$192.594,47 para a manutenção da Vigilância Sanitária e R$283.619,23 que vão ser destinados à Santa Casa, Vila Vicentina, Apae e demais entidades que tem em seu quadro profissionais de enfermagem.
Educação
O Plenário também aprovou por unanimidade, os projetos que destinam R$469 mil, mais R$141.895,26 para manutenção da Secretaria de Educação, o transporte escolar e merenda dos alunos; R$451.242,00 para a compra de veículo para a pasta; R$56.229,50 que são de convênio para a aquisição de mobiliário para a Escola Municipal José Vieira de Mendonça e R$11.276,63 para a Escola Antonieta Ferracioli Duarte e Nilda Rabello Reis e R$1.682.572,93 para a manutenção da folha de pagamento dos professores.
Outros recursos
Os vereadores elogiaram a iniciativa de alguns recursos que estão sendo destinados, como R$240 mil que estão indo para a Comunidade Fé com Obras que cuida de pessoas em situação de rua. O vereador Luciano Diniz que sempre os apoiou destacou a importância do poder público contribuir com a instituição que faz tão importante papel social.
Dois projetos aprovados se tratam de financiamento que o Município pretende contratar – R$3,5 milhões no Programa Avançar Cidades que trata de obras de saneamento básico e outros R$621.864,39 que é de garantia junto a Caixa Econômica Federal.
Serão investidos de superávit financeiro, R$1.276.993,84 no recapeamento de ruas no Município; R$15.391,08 na compra de uma Academia ao Ar Livre para ser instalada no Centro dos Idosos, R$52.459,84 para contratar serviço de monitoramento do trânsito com disponibilização de sistema de controle e de equipamentos eletrônicos; R$20.832,00 que serão repassados aos balseiros por meio do convênio com outros municípios para o funcionamento da balsa do Pontalete; R$580 mil para a compra de óleo diesel e gasolina e R$100 mil para a manutenção do Almoxarifado Municipal. Foi este último projeto, que o vereador Coelho resolveu votar contrário para testar o sistema novo de votação. Ele faz com que os vereadores não mais se assente ou levante para dar seu voto. O sistema funciona e computou o voto contrário do legislador.
Quando os vereadores colocaram em pauta, a votação de R$29.911,55 para termo aditivo do convênio que tratou da construção da Capela do Velório do Distrito do Pontalete, os vereadores voltaram a reclamação das condições das capelas do Velório do Cemitério da cidade. Falta estrutura mínima para dar conforto aos familiares e amigos de entes queridos. Já o vereador Maycon Machado, respondeu que tratou diretamente com o Poder Executivo e conseguiram junto com o vereador Luan do Quilombo, convencer da necessidade de uma reforma ampla no Velório.
Para poder utilizar os recursos de R$638.242,05, que vieram da arrecadação da cobrança de resíduos sólidos, houve também aprovação unânime dos vereadores, questionando obviamente a melhoria na prestação de serviços, os valores cobrados e melhores condições de trabalho aos servidores.
Loteamento
O município está regularizando o loteamento Quinta Travessia que está localizado na região sudeste, incorporando assim 17 hectares de área ao perímetro urbano.
Saae
No Orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), foi aprovada uma abertura de crédito adicional especial no valor de R$703.781,83 de transferências de convênios dos estados e de suas entidades, repassado pela Cemig na modalidade turn key para elaboração e execução do projeto de eficiência energética do sistema motriz do Saae de Três Pontas.
Outro projeto da autarquia, suplementa R$746 mil para cobrir despesas com material de consumo e serviço de terceiro pessoa jurídica no sistema de esgoto.
Executivo tem primeira derrotada do ano na Câmara
O Veto do Poder Executivo a uma emenda do vereador Francisco Fabiano Diniz Júnior (Professor Popó), repercutiu demais e gerou uma manifestação bastante incisiva ao Plano Diretor aprovado no fim do ano passado.
Na época, Popó acrescentou 22 obrigações foram inclusas no projeto original do Plano Diretora enviado à Casa Legislativa e foram aprovadas. O Executivo porém alegou que elas tem imposição contrária ao interesse público, se referindo ao prazo, a semelhança de alguns planos, generalidades em outros, além de que alguns planos fogem da realidade do Município e que algumas temáticas já existe até legislação que trata do assunto.
Popó fez um longo discurso digno de um líder oposicionista. Não economizou em enumerar gastos que houveram recentemente como o aluguel dos enfeites de Natal por exemplo. Por outro lado, diz estar decepcionado por o Município não tem projetos cadastrados em Ministérios do Governo Federal que podem viabilizar recursos e ações. Citou por exemplo, que a situação parece ser pior na área do esporte. Falta planejar ações para o futuro e o que sua emenda determina é justamente a elaboração de planos em diversas áreas, do meio ambiente a ações de sustentabilidade, mobilidade e governança.
Por 6 votos a 5 o Veto foi derrubado, sendo favoráveis ao Executivo, os vereadores Selena Caté, Maycon Machado, Luan do Quilombo, Luciano Diniz e o presidente da Câmara Antônio do Lázaro, que neste caso vota.
A próxima sessão da Câmara será na quinta-feira, dia 15 de fevereiro, por causa do Carnaval.
