A Câmara Municipal de Três Pontas aprovou, na noite desta segunda-feira (24), uma série de projetos que garantem importantes investimentos para diversas áreas do Município, principalmente na saúde. A sessão contou com a presença da secretária municipal de Saúde, Geovania Rabello Pereira, que ocupou as cadeiras reservadas ao público e recebeu diversos elogios. No entanto, o foco e a maior parte das discussões giraram em torno da lei das diárias, que acabou entrando na pauta em uma noite de Casa cheia, já que, após a reunião ordinária, estava prevista a sessão solene de entrega de Moções de Congratulações e Aplausos. Nos bastidores a expectativa é que este projeto entraria em votação na próxima semana, com uma presença menor de público, já que ele é polêmico e divide opiniões.
Como vários vereadores se inscreveram no Pequeno Expediente para usar a Tribuna — já que, geralmente, quando há duas sessões, o Grande Expediente é suprimido —, quando o tempo destinado se encerrou e as votações foram iniciadas, o Plenário já estava completamente lotado. Além disso, o presidente Myller Bueno de Andrade (PSD) inverteu a ordem da pauta, colocando o projeto das diárias antes dos projetos de lei do Poder Executivo. Estes, por serem suplementações e aberturas de créditos, não geraram discussões, e o tempo maior foi dedicado ao debate sobre as diárias.
A proposta apresentada pela Mesa Diretora, encabeçada por Myller Bueno, foi de limitar as diárias: até 8 por ano para viagens a localidades situadas a mais de 500 quilômetros de Três Pontas (como Brasília) e, no máximo, 16 diárias anuais para localidades entre 100 e 500 quilômetros de distância (como Belo Horizonte). O tema gerou ampla discussão nos bastidores, houve pedido de vistas e o projeto recebeu uma emenda, aprovada por unanimidade. A vereadora Valéria Evangelista Oliveira (PL) propôs estabelecer 12 diárias por ano para Brasília e 14 para Belo Horizonte e outras localidades da região. O mesmo vale para os servidores do Poder Legislativo.
Quando os vereadores viajam para cursos de capacitação, busca de recursos ou contatos políticos, costumam utilizar três diárias e meia para Belo Horizonte e quatro para Brasília. Com isso, somando a média de dias fora e a emenda aprovada, os parlamentares poderiam realizar aproximadamente três viagens anuais à Capital Federal e quatro à capital mineira.
Os legisladores mais experientes defenderam que nenhum vereador viaja “à toa”. Roberto Donizetti Cardoso (Robertinho – PL) afirmou que, com a emenda, não haverá economia, como foi amplamente divulgado pela imprensa; ao contrário, os gastos devem aumentar. Ele também questionou os gastos de diárias do Poder Executivo e comparou, dentro do tema “economia”, despesas municipais com transporte público, transbordo do lixo e criação de cargos.
O vereador Geraldo José Prado (Coelho do Bar – PSD) seguiu o mesmo raciocínio de que as viagens são produtivas e que os vereadores precisam estar presentes para dialogar com deputados e senadores sobre a destinação de emendas. Ele mudou o foco para sugerir a redução dos salários de prefeito, vice e secretários municipais. Acrescentou que não vive de diária, que tem seu trabalho e retira dele seu sustento, afirmando ainda que não depende do subsídio da Câmara. Em tom de desabafo, soltou a frase: “o salário que eu ganho aqui o povo me toma tudo”. Coelho ainda sugeriu reduzir investimentos do Parlamento Jovem (PJ), projeto trazido por Valerinha ao Município e que desenvolve educação cidadã e política entre jovens. Segundo ele, o investimento de R$ 40 mil poderia ser reduzido pela metade. Ele também afirmou ter gasto R$ 15,9 mil em diárias somente este ano.
A vereadora Valerinha, que sinalizou discordar de Coelho sobre o PJ, defendeu sua emenda. Mencionou que as viagens trazem resultados e que, apesar de manter contatos por telefone e e-mail com deputados, é preciso estar presente para que “olho no olho” se consiga recursos, apresentando projetos e conhecendo a origem das verbas de emendas. Justificou que as grandes conquistas financeiras vieram de deputado federal e que sua emenda é uma adequação.
O presidente Myller Bueno foi o último a falar antes da votação. Ele reiterou que o projeto da Mesa Diretora impunha limites — o que antes não existia —, evitando que o chefe do Legislativo definisse viagens de forma ilimitada, como já ocorreu. A medida também atende a orientações do Ministério Público e segue parâmetros de outras Câmaras. Myller destacou que, em 2025, os 11 vereadores gastaram R$ 126 mil em diárias, enquanto Pouso Alegre, com 15 vereadores, gastou R$36 mil, diferença considerada exorbitante. Ressaltou que a proposta não reduz viagens, mas estipula limites.
As despesas com diárias são atualizadas mês a mês, no portal oficial da Câmara. Os dados atualizados no dia 10 de novembro, mostram que os vereadores fizeram 72 viagens somente ano, sendo 26 para Brasília e 46 para Belo Horizonte ou outras cidades da região. Com isso, o gasto com diárias em 2025 foi de R$126.385,21. Neste montante, não consta os gastos com transporte (aéreo, terrestre) seja no veículo oficial do Poder Legislativo ou táxi, que somam mais R$42.070,12. Se calcularmos as diárias com os gastos com transporte, o valor vai a R$168.455,33. Nele não consta ainda, as despesas com cursos e eventos que os vereadores participam e são pagos separadamente.
O projeto e a emenda foram aprovados por 10 votos a zero, já que o presidente não vota. Atualmente, a diária paga para Belo Horizonte é de R$ 633,30 e, para Brasília, R$ 822,55, reajustadas anualmente de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Recursos à saúde é maior montante
O restante da pauta seguiu sem discussões, apenas com algumas citações sobre a origem dos recursos a serem aplicados, especialmente na área da saúde, tanto na Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis quanto na Secretaria Municipal de Saúde.
Para a Santa Casa, foram destinados R$ 245.373,87 para pagamento dos serviços de saúde prestados pela instituição, gestora do Pronto Atendimento Municipal (PAM); R$ 114.509,39 e mais R$ 55.314,02 para serviços de urgência e emergência; e R$ 519.150,00 para o custeio geral dos serviços e manutenção dos sete novos leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Sistema Único de Saúde recentemente instalados.
A Secretaria Municipal de Saúde também recebeu recursos expressivos, entre eles R$ 200 mil para cirurgias nas especialidades de ortopedia e urologia, verba encaminhada em outubro pelo Ministério da Saúde via indicação do deputado federal Domingos Sávio (PL), a pedido da vereadora Valerinha; R$ 100 mil para consultas ginecológicas pelo SUS; e R$ 903 mil para reforço da folha dos servidores da pasta.
Na Assistência Social, foi aprovado repasse de R$ 216.375,00 do Fundo Municipal do Idoso para a Vila Vicentina e o Clube da Terceira Idade Conviver e Crescer.
A Secretaria Municipal de Educação recebeu autorização para realocação de R$ 39.780,31 destinados ao custeio do fornecimento de água pelo SAAE e R$ 35 mil para aquisição de materiais de consumo.
Já a Secretaria Municipal de Obras foi autorizada a suplementar R$ 104.803,69 para pagamento do reajuste contratual das obras de melhoria da Estação de Tratamento de Água (ETA) e R$ 96.829,87, parte proveniente de emenda impositiva do vereador Robertinho, para a drenagem das ruas Guarani e Tupi, no bairro Vila Marilena, obra que controlará o volume de água e evitará invasões em residências, oferecendo mais vazão e segurança quando chove.
Pequeno Expediente
Como não haveria Grande Expediente após as votações, os vereadores utilizaram seus cinco minutos na Tribuna para apresentar agendas e ações políticas.
A vereadora Valerinha, vestida de azul, distribuiu aos colegas o laço símbolo do Novembro Azul, reforçando a importância dos cuidados com a saúde do homem, prevenção e diagnóstico precoce do câncer de próstata. Incentivou que os homens procurem as unidades de saúde e cuidem do bem-estar físico e emocional.
Na última semana, representando a Procuradoria da Mulher, esteve com a coordenação do programa Três Pontas por Elas na Delegacia de Polícia Civil para acompanhar o atendimento às vítimas de violência. Foram recebidas pelo delegado Dr. Guilherme Banterli e constataram avanços no atendimento humanizado, realizado por duas escrivãs em sala reservada. A intenção de Valerinha é transformar o espaço em uma Sala Lilás, dedicada à escuta qualificada, acolhimento e encaminhamento adequado em casos de violência doméstica e sexual. Foi informada de que cerca de 30 mulheres são atendidas por mês — uma por dia, desconsiderando aquelas que não denunciam.
Ela também articulou com a Secretaria de Saúde uma entrada diferenciada para essas mulheres na rede pública e discutiu ações dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher, além do alinhamento das políticas públicas no Município.
O vereador Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD) agradeceu ao vereador Francisco Fabiano Diniz Júnior (PSB) por conseguir levar o Castramóvel ao distrito Quilombo Nossa Senhora do Rosário, apesar da baixa adesão.
O secretário da Mesa Diretora, Mateus Dias Silva (PRD), elogiou a organização das comemorações da Semana da Consciência Negra, destacando os eventos no Mercadão, o movimento “Bota é Lindo” na Praça do Botafogo e os shows na Avenida Oswaldo Cruz.
O vereador Daniel Rodrigues (PV) mencionou novamente seu pedido pela regularização dos imóveis na “Vila do Toco”, onde diversas famílias aguardam documentação definitiva. A resposta do Executivo é de que o processo está em andamento. Daniel também pediu melhorias no calçamento com bloquetes para facilitar o acesso. Sobre infraestrutura, citou ainda a escuridão no Jardim das Esmeraldas, que expõe trabalhadores a riscos no retorno para casa. Encerrando, elogiou as atividades da Semana da Consciência Negra, que promovem lazer, fortalecem o comércio e movimentam a economia.
De volta após afastamento por Covid-19, o vereador Alexandre Corrêa (Enfermeiro – PSB) alertou sobre a importância da vacinação e cuidados básicos. Ele também defendeu a Secretaria de Saúde, que tenta agendar consultas e exames e não consegue contato com alguns pacientes.
O vereador Coelho elogiou a festa da Consciência Negra na Avenida, mas criticou a permanência das barracas no dia seguinte. Comentou também sobre a cor da estátua do Padre Victor na Praça da Matriz, afirmando que não gostou e que o Beato “sempre foi preto”, sugerindo que a cor poderia ser ajustada, embora tenha ressaltado que “quem é devoto não vai deixar de ser”.
