A Câmara Municipal fez a reunião ordinária desta segunda-feira (02), com cerca de uma hora de duração e aprovação de 7 projetos de lei, sendo 6 do Poder Executivo. Poucos também usaram o Pequeno Expediente. Aliás, os vereadores que não foram reeleitos pouco tem falado nos 5 minutos a que cada um tem direito. Acompanharam a reunião, os vereadores eleitos Daniel Rodrigues (PV) e Valeria Evangelista (PL).
O vereador e secretário da Mesa Diretora Maycon Douglas Vitor Machado (PV), comentou que representou o Município na semana passada em um evento chamado de “Coffee Connect”, promovido durante dois dias em Varginha. Lá foi lançada a Rota do Café, projeto do deputado federal Diego Andrade (PSD) que esteve presente que vai fomentar a cafeicultura na região do Sul de Minas.
Maycon também comentou sobre a matéria publicada pela Equipe Positiva, do segundo mutirão de entrega de aparelhos auditivos feito pelo Centro Especializado em Reabilitação Auditiva, Física e Intelectual (CER III) da APAE de Três Pontas. Ele enalteceu a destinação de emenda do deputado estadual Mário Henrique Caixa (PV) e dos colegas vereadores que mudaram as suas emendas individuais impositivas, liderados pelo presidente da Câmara Municipal Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD). Com o empenho de Caixa e dos legisladores municipais, a fila será zerada, melhorando a qualidade de vida das pessoas que não ouviam.
A vereadora Maria Selena Silva (Selena Caté – PSD), acreditou em uma fake news e acabou demonstrando sua indignação. É que o Senado Federal aprovou um projeto de lei que autoriza a criação de um Cadastro Nacional de Animais Domésticos, para fins de controle sanitário. Só que perfis em redes sociais criaram confusão com o texto usando uma legislação da Alemanha sobre cadastro semelhante para tributar os donos de animais de estimação. Por isso, Selena Caté disse que está sabendo que tá indo um projeto para Câmara, mas que ela vai se manifestar, protestar e ser contra, pois o povo não aguenta mais um imposto. E mais – que tanta gente já abandona cachorros nas ruas imagina se for ter imposto. Porém, no Brasil há nenhuma previsão de criar imposto para tutores de pets.
Defensor da causa animal, o vereador Professor Francisco Fabiano Diniz Júnior (Popó – PSB) falou em seguida e esclareceu que isso se trata de uma fake news e que seria uma lei federal. Em um evento que participou com autoridades do Ministério da Saúde, em Brasília, junto com protetores de todo o País, foi pedido que isto seja esclarecido à população, que não existe.
Pauta de 7 projetos, um do Legislativo
Dos sete projetos de leis da pauta, um deles teve o pedido de votação em caráter de urgência e foi justamente o primeiro que estava para ser votado. Ele pediu a alteração na lei que autorizou o Município a fazer um empréstimo de cerca de R$47 milhões com a Caixa Econômica Federal para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), incluindo agora, o abastecimento de água, com a implantação de um reservatório para Estação de Tratamento. Incluir isto no projeto, é necessário para que a operação de crédito seja concretizada. O vereador Luciano Reis Diniz (PV) que não votou este projeto disse que seria contra o empréstimo e por isso votaria contrário agora. Na visão dele, municípios conseguem este recurso com deputados e será se Três Pontas tentou buscar esta verba?, questionou. Em votação, Luciano foi o único contrário e a matéria foi aprovada. O presidente Antônio do Lázaro disse que o deputado federal Diego Andrade (PSD-MG) está tentando os recursos a fundo perdido, mas ainda não conseguiu.
Alguns vereadores trocaram a ordem das falas com o segundo projeto. Este faz uma abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$40 mil para pagar o processo de licenciamento ambiental para a duplicação de Sete Cachoeiras. Foi gerado um Documento de Arrecadação Estadual (DAE) complementar, justificado pela alteração na modalidade de licenciamento, em razão do início das obras da adutora. Vereadores disseram que estão sem saber se a obra começou de fato, mas a própria Prefeitura divulgou um vídeo mostrando que os trabalhos começaram. Segundo o vereador Maycon Machado, a obra é complexa e dois quilômetros de tubulação já teriam sido feitos. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Dois projetos para a área da Saúde foram aprovados. O que destina R$499.217,51 que será utilizado pelo programa Valora Minas Opera Mais; sendo também usado para combater doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti e tratar das doenças respiratórias. O outro é um total de R$ 356 mil para pagamento a Rede de Cuidados (CER III) à APAE e para repasse a Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis para a Hemodiálise, sendo R$256 mil para a APAE e R$100 mil para a Santa Casa.
Na área da cultura, também foram dois projetos aprovados, mas bastante diferentes. A destinação de R$41 mil para as comemorações de Natal, que acontecem nesta quinta-feira, dia 05, no dia 10 e depois 15 de dezembro.
O mais polêmico foi a devolução de R$36.708,91 que vieram do Governo Federal para ser aplicada na Lei “Paulo Gustavo”, com o objetivo de incentivar profissionais que trabalham com áudio visual. Como sempre acontece, os vereadores reclamam da iniciativa da Prefeitura em conseguir manter estes recursos, podendo ser investido no próprio Município. Um dos que mais questiona isso é o vereador Paulo Vitor da Silva (PSD), que diz não ver se quer um ofício pedindo às outras esferas. O projeto foi aprovado, mas com votos contrários de Robertinho, Sérgio e Paulinho.
O secretário de Cultura Alex Tiso Chaves foi procurado pela Equipe Positiva e disse que toda a verba enviada pela Lei “Paulo Gustavo”, pelo Governo Federal, foi utilizada sendo distribuída aos artistas. O valor que consta no projeto, é proveniente de juros e correções bancárias que foram feitas desde meados de 2023 até 05 de dezembro. A devolução deste montante é obrigatória ao Governo do Estado, conforme determina a própria lei.
Via pública ganha nome
O único projeto do Poder Legislativo é do vereador Luan Donizete Elias (PSB), que dá nome em uma via de “Travessa Eurípedes Perfeito”, no bairro Vale Encantado. O homenageado que empresta seu nome foi gerente do CredReal e membro do Lions Club de Três Pontas.
