Os vereadores voltaram mais uma vez a sede da Câmara Municipal na tarde desta quinta-feira (18), em Três Pontas. O objetivo principal, foi a aprovação de um projeto de lei que estabelece o reajuste anual dos salários dos servidores públicos municipais. Porém, aproveitando a sessão extraordinária, outros dois projetos com pedido de votação em caráter de urgência foram inclusos na pauta de votação.
Tentando impedir que outros assuntos fossem discutidos, a não ser a pauta, o presidente da Câmara, vereador Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD), alertou os colegas que se atesem a discussão dos projetos, já que reunião extra não tem Pequeno e Grande Expedientes. Faltou a sessão o vereador Sérgio Eugênio Silva (Cidadania) que está em viagem.
Reajuste diferenciado gera questionamentos
O projeto de lei que trata do reajuste dos agentes públicos, ativos, inativos e pensionistas e eleva de nível dos agentes operacionais, recebeu o número 004 e foi datado em 05 de janeiro. O percentual a ser aplicado à todas as categorias do funcionalismo municipal foi de 6,97%, incluindo profissionais do magistério. Já aqueles que estão enquadrados como agentes operacionais (nível II ao VIII), o percentual é diferenciado, na ordem de 8%.
E foi justamente esta diferenciação que gerou criticas em alguns vereadores, dois deles da base. Na oposição, Roberto Donizetti Cardoso (DEM), disse que estava extremamente chateado pois foram feitas várias reuniões com motoristas da educação, que pedem um aumento e foi prometido, porém, o Executivo não cumpriu.
O primeiro a falar da diferença nos percentuais, foi justamente um vereador da base, Geraldo José Prado (Coelho – PSD), que tocou neste assunto. Coelho afirmou que achou estranho e que a diferença de 1,3% deveria ser revista e questionou qual o critério usado.
O vereador Luciano Reis Diniz (PV) contou que o Poder Executivo deveria fazer economia em outras áreas, como com contratados, para igualar o reajuste e mencionou também o aumento que os motoristas da educação não tiveram. Primeiro, tinham a intenção de tirar benefícios de outros para dar a eles. Depois viram que não seria viável, mas prometeram resolver a questão que foi apenas eles não beneficiados com os aumentos dados às outras categorias. “O que o Poder Executivo acreditou que agradaria, gerou descontentamento e insatisfação”, afirmou Luciano.
Na visão de Paulo Vitor da Silva (PP), o aumento deveria ser geral de 6,97% e não deve se tratar de revisão diferenciada, o que na opinião dele o Sindicato dos Servidores deve questionar até judicialmente. “O querer agradar gerou efeito contrário”, opinou Paulinho.
O projeto
No texto da lei, o Poder Executivo afirma que seguindo a tradição da atual Administração, mais uma vez, se propõe o aumento real na remuneração dos servidores públicos. A alíquota de reajuste reflete índice idêntico ao dado ao salário mínimo, que é de 6,97%, este superior ao da inflação acumulada do ano de 2023, estimada em cerca de 4%, conforme fixado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (INPC/IBGE).
Quanto aos profissionais do magistério, a fim de adequá-los ao piso nacional dos professores de educação básica, sendo que o Município cumpre a determinação e está dando percentual acima dos 3,95% que propôs o Governo Federal.
O projeto de lei ainda faz ponderações importantes. Que a proposta se faz justiça aos menos favorecidos, sendo certo, que aos servidores da ativa enquadrados como agentes operacionais (nível II ao VIII) será dado aumento diferenciado na ordem de 8%. Assim, excetuando-se dos demais servidores que terão um reajuste na ordem de 6,97%, os agentes de apoio operacional terão aumento superior correspondente a 8%.
Propõe-se a elevação de nível para os agentes públicos de apoio operacional I para o nível II, os quais passarão a ter como padrão de vencimento a referência originária II-A, o que ao final das contas, corresponde a um aumento real superior a 11%.
Para garantir que o reajuste já seja pago já no fim deste mês de janeiro, o projeto tramitou em caráter de urgência e foi aprovado por unanimidade.
Outras duas matérias
Os outros dois projetos que também chegaram na Câmara, com o pedido de votação urgente, foi a destinação de R$296.757,94 para a Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis e de R$600 mil ao Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Região dos Lagos do Sul de Minas (CISLAGO). É que na elaboração do orçamento de 2024, o CISLAGO era pago através de contribuições e teve a despesa fixada desta forma. Porém, em novembro do ano passado, ele se tornou consórcio público. Os dois projetos foram aprovados também por unanimidade.
Câmara volta com votação digital
Quando retornar do recesso, no dia 05 de fevereiro, a votação será toda digital. Os vereadores votarão em um tablet e o resultado será mostrado em aparelhos de TV já instalados no Plenário. Apesar dos vereadores terem já passado por treinamento, o presidente Antônio do Lázaro pediu que todos cheguem mais cedo e tirem suas dúvidas antes da reunião começar.
