*Foram 30 projetos na última sessão do ano
A sessão da Câmara desta segunda-feira (19), foi a mais longa dos últimos tempos. Contou com a entrega de Moções de Congratulações e Aplausos durante a reunião de votação. A sessão foi suspensa e depois reaberta para a votação com 9 projetos, entre eles o Orçamento geral do Município, porém, o próprio presidente Maycon Machado, diante da importância de votar vários projetos que foram protocolados nos últimos dias com o pedido de caráter de urgência, incluiu outros 21. A iniciativa esvazia os projetos em tramitação na Casa e evita uma possível convocação de sessão extraordinária durante o recesso. Eles já tinham parecer jurídico pela legalidade e assim, ele colocou em votação a inclusão e depois suspendeu novamente a reunião retornando 15 minutos depois.
A pauta foi aberta com os projetos que já constatavam na chamada “Ordem do Dia”. O primeiro foi da concessão de auxílio financeiro às Companhias de Reis de Três Pontas, que estão inscritas junto a Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo, visando a realização do 52º Encontro de Companhias de Reis. O evento será no dia 14 de janeiro, as 19:00 horas, na Praça José Godofredo, no bairro Jardim Boa Vista. O projeto destina R$1.650 para cada uma das 11 companhias e R$1 mil para o grupo de Moçambique.
O outro projeto que o Executivo antecipa votando este ano, é o reajuste anual de 10% a ser aplicado à todas as categorias do funcionalismo municipal da Administração Direta e Indireta, tanto os ativos como os inativos, incluindo profissionais do magistério e os agentes políticos.
Os vereadores elogiaram a iniciativa do Poder Executivo, uma vez que a alíquota da inflação acumulada do último ano, está estimada em cerca de 6%, conforme fixado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (INPC/IBGE). Portanto, o Município está dando um reajuste de 4% acima da inflação.
Orçamento de 2023 é de R$217 milhões
Como é obrigatório, antes de encerrar o exercício de 2022, os vereadores votaram o Orçamento Geral de 2023, que é de R$217.317.933,21, incluindo Município, Câmara Municipal de Vereadores, Serviço Autônomo de Água e Esgoto e Instituto de Previdência de Três Pontas, o IPREV. No detalhamento das despesas fixadas, a Prefeitura terá um orçamento estimado em R$172.601.499,57, a Câmara Municipal R$4.854.000,00, o Saae R$16.374.000,00 e o IPREV R$23.488.433,64.
Junto ao Orçamento da Prefeitura, vota-se também a lei de subvenções sociais para entidades e instituições para o próximo ano, como emenda ao Orçamento. Nela consta a transferência de R$1.621.012,85 para o Hospital São Francisco de Assis; R$400.500,00 para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais; instituições de longa permanência para idosos, no caso em Três Pontas, a Vila Vicentina, R$176.893,14 e Associação Trespontana da Proteção Animal R$252.720,00. Não houve discussões, porém, o vereador Luciano Diniz acha uma inversão de valores, comparando os valores destinados aos cuidados dos idosos com o de cães que é bem maior.
Vai também neste pacote orçamentário, as emendas individuais impositivas dos vereadores e aquelas aditivas, que são apresentadas pelos moradores em Audiência Pública realizada pelo Poder Legislativo. Em 2023, cada vereador terá o montante de R$212.893,14 de emenda impositiva, sendo que 50%, obrigatoriamente precisam ser investidos na área da saúde, ou seja, R$106.446,57. Muitos dos recursos são empenhados na manutenção e compra de materiais de escolas, creches e em unidades de saúde. Destaque para o Caic que recebe por mais um ano emenda quase todos os vereadores.
Veja como ficou a distribuição das emendas dos vereadores
Vereador Maycon Douglas Vitor Machado
R$12.946,57 para aumento da subvenção da Santa Casa, para realização de cirurgias de média e alta complexidade
R$10 mil para aumento da subvenção da Santa Casa, para aquisição de equipamentos e material permanente
R$6 mil para aquisição de equipamentos e material permanente para o Pronto Atendimento Municipal
R$30 mil para aquisição de equipamentos e material permanente para os PSF’s sendo R$5 mil para cada unidade
R$24 mil para aquisição de equipamentos e material permanente para as UBS’s sendo R$ 4 mil para cada unidade
R$5 mil para aquisição de equipamentos e material permanente para o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)
R$5 mil para aquisição de equipamentos e material permanente para o Centro de Especialidades Médicas (CEM)
R$5 mil para aquisição de equipamentos e material permanente para o Laboratório Municipal
R$5 mil para aquisição de equipamentos e material permanente para a Farmácia Municipal
R$3.5 mil para aquisição de equipamentos e material permanente para a Secretaria Municipal de Saúde “Manequim de Treinamento” (RCP)
R$5 mil para aquisição de equipamentos e material permanente para a creche Sempre Viva
R$5 mil para aquisição de equipamentos e material permanente para a Escola Municipal João de Abreu Salgado
R$8 mil para aquisição de equipamentos e material permanente para a Escola Municipal Professora Nilda Rabello Reis (Caic)
R$4 mil para aquisição de equipamentos e material permanente para a Escola Municipal Professor Vieira Campos
R$5 mil para aquisição de equipamentos e material para a creche Jacyra Correa de Figueiredo Murad
R$5 mil para aquisição de equipamentos e materiais para a creche Bem-Me-Quer
R$4 mil para aquisição de equipamentos e material permanente para a Escola Municipal Antonieta Ferracioli Duarte
R$4 mil para aquisição de equipamentos e material permanente para a creche Anjo Gabriel
R$5 mil para aquisição de equipamentos e material permanente para a creche Cônego Francisco
R$8 mil para aquisição de equipamentos e material permanente para a Delegacia da Polícia Civil
R$8 mil para aquisição de equipamentos e material permanente para a Polícia Militar
R$3 mil para aquisição de equipamentos e material permanente para o Conselho Tutelar
R$10 mil para subvenção social à APAE
R$9.5 mil para ações destinadas a entidade de acolhimento a pessoas idosas
R$3 mil para ações destinadas a entidade de incentivo a música e cultura
R$2.5 mil para ações destinadas a entidade de apoio e incentivo aos artesões
R$3.5 mil para aquisição de equipamentos e material permanente para a Escola Municipal Cônego Vitor
R$3 mil para aquisição de material esportivo e uniformes para o projeto de voleibol feminino
R$3 mil para auxílio financeiro aos atletas para deslocamento em competições fora do município
R$4 mil para aquisição de equipamentos e material permanente para a Escola Municipal Edna de Abreu
R$3.946,57 ações destinadas a entidades que atuem no fomento de atividades esportivas
Vereador Luciano Reis Diniz
R$10 mil para aquisição de equipamentos e material permanente para a Farmácia Municipal
R$30 mil para ações destinadas à entidade de acolhimento à pessoas idosas
R$10 mil para aquisição de equipamentos e material permanente para o Laboratório Municipal
R$20 mil para aquisição de medicamentos para a Farmácia Municipal
R$10 mil para subvenção à APAE Três Pontas
R$ 20 mil para ações destinadas à entidade de apoio e proteção a causa animal
R$6.446,57 para aquisição de equipamentos e material permanente para o CAPS
R$5 mil para ações destinadas à entidade de apoio e incentivo aos artesãos
R$10 mil para ações destinadas à entidade de acolhimento à pessoas em situação de rua.
R$15 mil para ações destinadas à entidades que atuem no fomento de atividades esportivas.
R$5 mil para aquisição de equipamento e material permanente para a Delegacia da Polícia Civil
R$5 mil para aquisição de equipamento e material permanente para a Polícia Militar
R$10 mil para realização de obras e instalações na Escola Municipal Professora Nilda Rabello Reis (Caic)
R$6.446,57 para realização de obras e instalações na Escola Municipal Antonieta Ferracioli Duarte
R$10 mil para realização de melhorias da parte elétrica do Cemitério Municipal
R$10 mil para obras de melhorias nas praças municipais
R$30 mil para obras de melhorias nos postos de saúde
Luiz Flávio Floriano
R$71.446,57 para aumento da subvenção da Santa Casa, para realização de cirurgias de média e alta complexidade
R$10 mil para aquisição de equipamentos e material permanente para a Policlínica Prefeito Azarias de Azevedo
R$15 mil para ações destinadas à entidade de acolhimento à pessoas idosas
R$10 mil para subvenção à APAE
R$5 mil para realização de obras e instalações na creche Bem-Me-Quer
R$5 mil para realização de obras e instalações na Escola Municipal Antonieta Ferracioli Duarte
R$5 mil para realização de obras e instalações na Escola Municipal Professor Vieira Campos
R$5 mil para realização de obras e instalações na creche Professora Nilce de Oliveira Piedade
R$6.446,57 para realização de obras e instalações na Escola Municipal Professora Nilda Rabello Reis (Caic)
R$15 mil para ações destinadas à entidades que atuem no fomento de atividades esportivas
R$5 mil para aquisição de equipamentos e material permanente para a Delegacia de Polícia Civil
R$5 mil para aquisição de equipamentos e material permanente para a Polícia Militar
R$15 mil para instalações de Academia ao ar livre na Praça do bairro Século
R$5 mil para ações destinadas à entidade de acolhimento à pessoas em situação de rua
R$35 mil para ações destinadas à entidade de incentivo a música e cultura
R$30 mil para realização de rede pluvial na rua Othilia Ferreira de Barros
Francisco Fabiano Diniz Júnior
R$53.726,57 para aumento da Subvenção da Santa Casa, para realização de cirurgias de média e alta complexidade
R$52.720,00 com destinação para subvenção ao controle de zoonoses
R$ 30 mil para ações destinadas à entidade de acolhimento à pessoas idosas
R$40 mil para publicidade para serviços de conscientização sobre os direitos dos animais
R$36.446,57 para realização de pequenas reformas da Assistência Social
Vereador Luan Donizeti Elias
R$15 mil para aquisição de equipamentos e material permanente para o Centro de Especialidades
R$20 mil para aquisição de equipamentos e material permanente para a Farmácia Municipal
R$10 mil para aquisição de equipamentos e material permanente para o PSF do Distrito Quilombo Nossa Senhora do Rosário
R$10 mil para aquisição de equipamentos e material permanente para o PSF do Distrito do Pontalete
R$10 mil para aquisição de equipamentos e material permanente para o PSF do Morro Vermelho
R$10 mil para aquisição de equipamentos e material permanente para o PSF Oscar de Oliveira Brito no Jardim Paraíso
R$10 mil para aquisição de medicamentos para a Farmácia Municipal
R$ 10.946,57 para ações destinadas à entidade de acolhimento a pessoas idosas
R$10.500,00 para subvenções à APAE
R$5 mil para aquisição de equipamentos e material permanente para a Polícia Militar
R$2 mil para aquisição de equipamentos e material permanente para a Delegacia da Polícia Civil
R$5 mil para aquisição de equipamentos e material permanente na Escola Municipal Antonieta Ferracioli Duarte
R$8 mil para aquisição de equipamentos e material permanente na Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida
R$5 mil para aquisição de equipamentos e material permanente na Escola Municipal Professora Edna de Abreu
R$3 mil para aquisição de equipamentos e material permanente na creche Bem me Quer
R$5 mil para aquisição de equipamentos e material permanente na Pré-Escolar Municipal Tia Dalva Barros de Andrade Castro – Peixinho Vermelho
R$5 mil para aquisição de equipamentos e material permanente na Escola Municipal Professora Nilda Rabello Reis (Caic)
R$7 mil para aquisição de equipamentos e material permanente na creche Sempre Viva
R$5 mil para aquisição de equipamentos e material permanente na Escola Municipal Professor Manoel Jacinto de Abreu
R$5 mil para aquisição de equipamentos e material permanente na Escola Municipal Cônego Francisco
R$ 7 mil para aquisição de equipamentos e material permanente na Escola Municipal Professor Vieira Campos
R$12 mil para ações destinadas à entidade de incentivo a música e cultura
R$12.446,57 para obras e instalações da Secretaria Municipal de Transportes e Obras
R$5 mil para ações destinadas à entidade de apoio e incentivo aos artesãos
R$5 mil para ações destinadas à entidades que atuem no fomento de atividades esportivas
R$10 mil para aquisição de equipamentos e material permanente do Projeto Jovens Talentos
Vereador Paulo Vitor da Silva
R$76.446,57 para aumento da subvenção da Santa Casa, para realização de cirurgias de média e alta complexidade
R$30 mil para ações destinadas à entidade de acolhimento à pessoas idosas
R$5 mil para ações destinadas à entidade de incentivo a música e cultura
R$20 mil para aquisição de equipamentos e material permanente na Escola Municipal Nilda Rabello Reis (Caic)
R$60 mil ser distribuído igualmente para aquisição de equipamentos e material permanente em todas as escolas municipais, exceto a Escola Municipal Professora Nilda Rabello Reis que consta no item anterior
R$5 mil para aquisição de equipamento e material permanente para a Delegacia de Polícia Civil
R$5 mil para aquisição de equipamento e material permanente para a Polícia Militar
R$8.446,57 para as ações destinadas à entidades que atuem no fomento de atividades esportivas
R$3 mil para ações destinadas à entidade de apoio e incentivo aos artesãos
Vereador Geraldo José Prado
R$ 86.446,57 para aumento da subvenção da Santa Casa, para realização de cirurgias de média e alta complexidade
R$20 mil para ações destinadas à entidade de acolhimento à pessoas idosas
R$20 mil para aquisição de equipamentos e material permanente na Escola Municipal Professora Nilda Rabello Reis (Caic)
R$15 mil para ações destinadas à entidades que atuem no fomento de atividades esportivas
R$20 mil para obras e instalações da Secretaria Municipal de Transportes e Obras com o objetivo de construção de rotatórias ou passagens elevadas
R$10 mil para aquisição de equipamentos e material permanente para a Delegacia da Polícia Civil
R$10 mil para aquisição de equipamento e material permanente para a Polícia Militar
R$ 5.446,57 para aquisição de equipamentos e material permanente na Escola Municipal Professor Vieira Campos
R$7 mil para aquisição de equipamentos e material permanente na Escola Municipal João de Abreu Salgado
R$7 mil para aquisição de equipamentos e material permanente na Escola Municipal Antonieta Ferracioli Duarte
R$7 mil para aquisição de equipamentos e material permanente na Escola Municipal Edna de Abreu
R$5 mil para aquisição de equipamentos e material permanente na Escola Municipal Cônego Vitor
Vereador Antônio Carlos de Lima
R$101.446,57 para obras e instalações do PSF do Distrito do Quilombo Nossa Senhora do Rosário
R$5 mil para ações destinadas à entidade de acolhimento à pessoas idosas
R$ 6.446,57 para equipamentos e material para a Secretaria Municipal de Saúde
R$15 mil para aquisição de equipamentos e material permanente para a Polícia Militar
R$55 mil para obras e instalações da Secretaria Municipal de Transportes e Obras para o Almoxarifado Municipal
R$5 mil para aquisição de equipamentos e material permanente na Escola Municipal Antonieta Ferracioli Duarte
R$5 mil para aquisição de equipamentos e material permanente na Escola Municipal Edna de Abreu
R$5 mil para aquisição de equipamentos e material permanente na Escola Municipal Professor Manuel Jacinto de Abreu
R$5 mil para aquisição de equipamentos e material permanente na Escola Municipal Professor José Vieira Mendonça
R$5 mil para aquisição de equipamentos e material permanente na Escola Municipal Professa Nilda Rabello Reis (Caic)
R$5 mil para ações destinadas à entidade de apoio e incentivo aos artesãos
Vereador Roberto Donizetti Cardoso
R$100 mil para aumento da subvenção da Santa Casa, para realização de cirurgias oftalmológicas de cataratas
R$ 6.446,57 para ações destinadas à entidade de acolhimento a pessoas idosas
R$3 mil para construção de canaleta no cruzamento da Rua Potiguaras com a Rua Tupi, no bairro Vila Marilena
R$5 mil para construção de rede pluvial na Rua Sebastião Nogueira de Resende
R$5 mil para construção de bueiro na Rua Werlane Graziane, no bairro Azarias Campos
R$5 mil para construção de rede pluvial e bueiro na Rua Vitor Aureliano Gomes, no bairro Major Braz
R$4 mil para melhorias na Praça Expedião da Cruz Ribeiro no bairro Século
R$5 mil para aquisição de equipamentos e material permanente para a Escola Municipal Cônego Vitor
R$5 mil para aquisição de equipamentos e material permanente para a Escola Municipal Professor Vieira Campos
R$ 10 mil para aquisição de equipamentos e material permanente para a Polícia Militar
R$5 mil para arborização da Praça no bairro Jardim Paraíso
R$5 mil para construção de rede pluvial na Rua Tupã, em frente a praça José de Anchieta, no bairro Ponte Alta
R$5 mil para auxílio financeiro para pessoa física para as equipes de futsal em torneios/campeonatos em outras localidades
R$2 mil para obras e instalações para melhorias no Parque Vale do Sol
R$2 mil para aquisição de equipamentos e material permanente na creche Sempre Viva
R$2 mil para ações destinadas à entidade de apoio e incentivo aos artesãos
R$ 43.446,57 para construção de rede pluvial na Rua Dr. Frederico Meimberg
Vereadora Maria Selena Silva
R$60 mil para aumento da subvenção da Santa Casa, para realização de cirurgias de média e alta complexidade
R$10 mil para ações destinadas à entidade de acolhimento a pessoas idosas
R$10 mil para aquisição de equipamentos e material permanente para o Centro de Saúde do bairro Santa Edwirges
R$10 mil para aquisição de equipamentos e material permanente para o Centro de Saúde Catumbi
R$10 mil para aquisição de medicamentos para a Farmácia Municipal
R$6.446,57 para aquisição de equipamentos e material permanente para o Centro Integrado de Assistência a Mulher e a Adolescente (CIAMA)
R$5 mil para aquisição de equipamentos de proteção individual para os servidores da coleta de lixo
R$5 mil para destinação do Fundo Municipal do Conselho Municipal de Política de Igualdade Racial de Três Pontas (COMPIR)
R$1.446,57 para destinação do Fundo Municipal do Conselho Municipal da Mulher
R$5 mil para ações destinadas à entidade de incentivo a música e cultura
R$10 mil para obras e instalações no Centro de Saúde Padre Vitor
R$5 mil para aquisição de equipamentos e material permanente na creche Amor Perfeito
R$6 mil para aquisição de equipamentos e material permanente na Escola Municipal João de Abreu Salgado
R$3 mil para arborização nas praças do município
R$20 mil para aquisição de equipamento e material para a Delegacia da Polícia Civil
R$10 mil para aquisição de equipamento e material permanente para a Polícia Militar
R$10 mil para aquisição de equipamento e material permanente para a Polícia Penal (Presídio de Três Pontas)
R$3 mil para auxílio financeiro para pessoa física, para realização das festividades do Dia de Reis (Folia de Reis)
R$3 mil para aquisição de equipamentos e material permanente na pré Escola Municipal Tia Dalva Barros de Andrade Castro – Peixinho Vermelho
R$5 mil para aquisição de equipamentos e material permanente na Escola Municipal Professora Nilda Rabello Reis (Caic)
R$5 mil para aquisição de equipamentos e material permanente na creche Anjo Gabriel
R$4 mil para obras e instalações da Secretaria Municipal de Transportes o Obras, para construção de bueiros
R$2 mil para construção de canaleta na Rua Dr. Carvalho de Mendonça
R$2 mil para construção de canaleta na Rua Tião Tomás no bairro Meia Pataca
R$2 mil para construção de canaleta na Rua Matogrosso
Vereador Sérgio Eugênio Silva
R$80 mil para aumento da subvenção da Santa Casa, para realização de cirurgias oftalmológicas de catarata
R$70 mil para aumento da subvenção da Santa Casa, para realização de cirurgias de média e alta complexidade
R$10 mil para ações destinadas a entidade de acolhimento a pessoas idosas
R$7 mil para ações destinadas a entidade de incentivo a música e cultura
R$2 mil para aquisição de equipamentos e material para a creche Bem-Me-Quer
R$10 mil para aquisição de equipamentos e material permanente para a Polícia Militar
R$2 mil para aquisição de equipamentos e material permanente para a Escola Municipal Nilda Rabello Reis (Caic)
R$2 mil para aquisição de equipamentos e material para a Escola Municipal Cônego Vitor
R$29.893,14 para construção de faixas elevadas de pedestres e/ou infraestrutura de vias públicas
Emendas – Comissão de Finanças e Orçamento
R$200 mil – aquisição de veículo para a Câmara.
A pedido dos moradores em Audiência Pública foi apresentado a solicitação de instalação de bocas de lobo na Rua João Torres da Silva, bairro Ponte Alta I. Construção de praça, instalação de academia ao ar livre e quadra poliesportiva no bairro Jardim Paraíso. Instalação de poste de iluminação na Rua Paraguaçu, no trecho entre a Rua Guido Trolez e Rua Inês Chaves de Figueiredo Paiva. Construção de passeio na Avenida Juscelino Kubitschek. Instalação de bueiros nas ruas do bairro Jardim Primavera. Instalação de grades de segurança na Avenida Oswaldo Cruz e José Lagoa
Suplementações é maioria na votação
Nos projetos que já constatavam na pauta e foram inclusos, as transferências foram a grande maioria, principalmente no que se refere a destinação de recursos para a folha de pagamento de diversas secretarias.
Foram R$135.116,48 mais R$313.563,10 para a folha da Secretaria de Educação, R$52.334,35 para a Procuradoria Geral; R$3.659,48 para o gabinete; R$10.224,90 para Fazenda; R$81.083,17 e R$10.224,90; R$155.083,75 para a Secretaria de Administração e Recursos Humanos; R$1.940.408,65 e mais R$117.000,00 para a Saúde; R$56.836,07 e R$118.199,51 para a Cultura, R$44.434,60 para a Agricultura e R$26.185,31 para o Meio Ambiente; R$70 mil para Unidade de Acolhimento Institucional e R$12 mil para manutenção dos vencimentos do Núcleo de Benefícios do IPREV.
O destaque nas suplementações é para a destinação de R$1.721.476,10 que será usado para a compra de apostilas da marca Positivo, para estudantes da rede municipal de ensino. O dinheiro vem do excesso de arrecadação do pagamento do IPTU. Outra suplementação feita no valor de R$1,2 mil é para a compra de materiais para a manutenção de veículos da Policia Militar, atendendo ao convênio com a 151ª Companhia de PM. Tem também R$70 mil que serão usados na compra de medicamento para uma criança que precisa se tratar com Canabidiol.
Dois projetos receberam votos contrários. Na proposta de lei que cria uma gratificação de responsabilidade técnica ao servidor que ocupa cargo de contador geral do Município, Paulinho e Robertinho foram contrários. O outro que Paulinho foi contrário, se trata da retirada da participação do Município do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Regional Sustentável (CIDERSU), presta serviços na elaboração de projetos de infraestrutura e saneamento.
Saúde
Ainda deste orçamento, a Santa Casa receberá mais três repasses da Prefeitura, nos valores de R$120.408,91 e mais R$1 milhão. Os vereadores falaram do trabalho realizado pelo Hospital e Luciano Diniz contou que o provedor Michel Renan mostrou que a entidade tem um déficit mensal de cerca de R$700 mil por causa da defasagem antiga da tabela do SUS, por isso, a ajuda do Município e de emendas de deputados são tão importantes. O terceiro repasse a ser feito não se sabe o valor exato, pois no projeto consta R$161.894,13 que serão destinados a Apae e Hospital, mas não especificado quanto cada entidade vai receber neste caso. Para fazer uma reestruturação no Pronto Atendimento Municipal (PAM), está sendo destinado R$405.562,29.
Câmara volta em fevereiro
A Câmara agora entra de recesso e retorna ao trabalho normal, com o biênio 2023/2024 na sessão do dia 06 de fevereiro. Porém, provavelmente no dia 02 de janeiro toma posse o novo presidente do Poder Legislativo, o vereador Antônio Carlos de Lima, o Antônio do Lázaro. Ele terá ao seu lado como vice, Luan Donizeti Elias (Luan do Quilombo) e o secretário Maycon Machado.
Até lá, foi eleita a Comissão de Recesso, que tem como presidente Luan do Quilombo, Geraldo José Prado (Coelho) relator e Luis Flávio (Flavão) membro. Cabe a eles analisar os projetos que por ventura sejam protocolados na Casa.
