*Executivo retirou todos os projetos que estavam tramitando na Casa, referentes aos servidores. Vereadores aprovam Refis limitando teto para fazer a negociação com o Município
A Câmara Municipal realizou a segunda sessão do ano na noite desta segunda-feira (13) e novamente com pauta carregada. Como se não bastasse os projetos que já constavam na Ordem do Dia, outros 9 itens foram inclusos, alguns com o pedido do Poder Executivo, para votarem em caráter de urgência. Ao todo foram 21 aprovações, nem todas por unanimidade, justamente porque os inclusos não passaram pelas Comissões de Técnicas de Estudos durante a semana.
O assunto que mais predominou ainda foi a questão dos servidores municipais, por causa da alteração na Lei Orgânica que retira o direito de receber férias prêmios aos futuros funcionários. O projeto levou muitos deles ao Plenário na semana passada foi retirado de tramitação. Nesta segunda-feira, quem foi até a Câmara foram apenas as servidoras que são técnicas em saúde II, que atuam na odontologia (saúde bucal). É que havia um projeto que também tramitava na Casa, que dava igualdade salarial a várias classes de trabalhadores, assim como ela. Elas assistiram toda a sessão e em alguns momentos levantaram cartazes, pedindo apoio dos legisladores. A classe espera que a proposta de lei, volte em breve ao Poder Legislativo, uma vez que todos os projetos que trata de funcionários foram retirados.
Os vereadores tiveram bastante assuntos para falarem, tanto que todos eles usaram da Tribuna no Pequeno Expediente. Começando pelo vereador Luciano Reis Diniz (PV), que não economizou nas palavras para mostrar sua indignação com o Poder Executivo. Ele disse que estava satisfeito, mas triste ao mesmo tempo. Triste porque o prefeito Marcelo Chaves (PSD) havia mandado um projeto incoerente à Câmara Municipal, que se refere a direitos dos funcionários públicos municipais, sem dialogar com os servidores e muito menos com os vereadores e que só pediu pela sua retirada, no último minuto, quando percebeu que não seria aprovado. A mudança na Lei Orgânica que afeta diretamente os funcionários, foi imposta como condição para ser realizado o Concurso Público, que Luciano tanto cobra a mesmo da Administração. A satisfação que se referia é quanto ao bom senso que teve, mas mesmo assim, Luciano Diniz diz que queria votar, para mostrar que ele não aceita projeto ‘guela’ abaixo, enviando um recado diretamente ao Governo Municipal com quem está descontente há alguns meses.
Ele também comentou sobre o projeto que se refere a capina química, aprovado no primeiro turno na semana passada. Na visão dele, bastou querer, que fizeram um mutirão e cortaram o mato que estava na Avenida Oswaldo Cruz, por causa do Carnaval, apesar de que na opinião do vereador do Partido Verde, a Avenida está um ‘lixo’, muito suja e precisa ser lavada.
O vereador Francisco Fabiano Diniz Júnior (Professor Popó – PP), pediu que seja enviado um ofício ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER-MG), por causa de um buraco na rodovia MG 167, que está estragando muitos veículos, próximo a entrada do Condomínio Serra Verde. Muitos motoristas tem postado o perigo que está no local e pelo que soube, um único guincho deu socorro a 6 motoristas em um único dia.
O vereador Luis Flávio Floriano (Flavão – PDT), falou mais uma vez de questão de infraestrutura no seu reduto eleitoral. Começou pedindo que a Prefeitura faça o recapeamento da Rua Projetada, principal acesso ao bairro Santana, que fica entre as empresas AgroCP e ArtVac. Uma operação tapa buracos já foi feita mas não resolveu. Flavão repetiu na Tribuna um discurso antigo, quanto a sua luta para a instalação de uma antena de telefonia celular no bairro Cidade Jardim. Em todas viagens que faz e visitas ao Governo do Estado e ministérios em Brasília, ele tenta viabilizar a tão sonhada antenada, mas ainda não conseguiu. Ele mesmo é testemunha do que é não ter o sinal em casa. Quando ele faz um pedido para fazer a entrega em sua casa, precisa subir 4 ruas para ter sinal de celular para fazer a ligação e depois se for pagar com cartão. Quanto aos projetos, o pedetista justificou que jamais votaria contra o servidor, se referindo a mudança na Lei Orgânica.
Já o vereador Sérgio Eugênio Silva (Serjão – Cidadania), diz que fez um comentário no grupo de whatsapp da Equipe Positiva e não foi bem entendido pelos integrantes. Ele esclareceu que a lei que o Executivo segue para fazer os reajustes anuais a todos os funcionários do Município é de autoria dele e, jamais votaria contra a classe que representa, pois também é servidor concursado. O cálculo é feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Sobre o projeto, faltou a Administração explicar, pois ele como vereador estudou a proposta e não tirou todas as suas dúvidas, por isso, o ideal seria fazer reuniões setoriais explicando o que é desejado e quais os reflexos que a mudança causaria.
A vereadora Maria Selena Silva (Selena Caté – PSD), levou reclamação dos moradores dos bairros Santa Margarida, Santa Edwirges e Santa Inês, quanto ao atendimento no Posto de Saúde do Santa Edwirges. É que segundo ela foi cobrada, as pessoas não estão conseguindo fichas para serem atendidas na unidade de saúde. Prova disso, é que ela mesmo outro dia foi para a fila as 3:00 da madrugada e quando o posto abriu as 7:00 da manhã, ela que era a segunda da fila, não conseguiu ser atendida. Lá ela viu muitos idosos que tiveram que voltar para casa sem conseguir se consultar.
O vereador Roberto Donizetti Cardoso (DEM), reclamou do que ele classificou como desleixo, a situação dos buracos no bairro Cidade Jardim. Moradores gravaram um vídeo e postaram nas redes sociais, mostrando que a situação está caótica. Mas ele justifica que o serviço está sendo mal feito e ele explica contando sobre um vídeo que gravaram da operação tapa buracos na Rua Barão do Rio Branco, no Centro da cidade. Uma pessoa gravou o vídeo de um funcionário da empresa que está fazendo parte do serviço de tapa buracos, joga a massa asfáltica no chão e fica pisando com os próprios pés para compactar. Ele denuncia que o serviço prestado está tão ruim, que tem lugares que o tapa buracos já foi feito várias vezes em um curto espaço de tempo e não resolve.
Em relação ao projeto dos servidores, Robertinho também defendeu que ele deveria ser votado, para que os vereadores mostrassem a cara e todos conhecessem quem é contra ou a favor e acusou que tem vereador que está de ‘leva e traz’ com o prefeito Marcelo Chaves.
O vice presidente da Câmara Luan Donizete Elias (Luan do Quilombo – PDT), anunciou que destinou de sua emenda impositiva R$85 mil para a Maternidade do Hospital São Francisco de Assis. O local está sendo ampliado e as obras vão colocar a instituição com um atendimento mais humanitário.
Sobre o projeto que trata das férias prêmios, Luan disse que gravou um vídeo explicando sobre a retirada do projeto, já que havia um desencontro de informações e que os vereadores estão com os funcionários.
O secretário da Mesa Diretora Maycon Douglas Vitor Machado (PDT), parabenizou a Prefeitura e todos órgãos, pessoas e instituições envolvidas com os prés Carnavais que estão sendo realizados na cidade, cheio de harmonia e segurança e ele espera que o Carnaval na próxima semana, seja também de paz e diversão para todos os trespontanos e visitantes.
Ainda nos agradecimentos, ele listou a equipe de servidores do Pronto Atendimento Municipal (PAM) e Hospital São Francisco de Assis, pela atenção dada a sua mãe que precisou ser atendida. Os parabéns foram para os músicos Wallace Naves e Helbert Gama, a servidora da Secretaria de Cultura Samira Lamaita, que conseguiram com o projeto de inclusão de alunos da Apae na música, levá-los para o Mineirão em Belo Horizonte participar da gravação de um documentário. Eles também abrir a festa do maior bloco de rua do Carnaval de BH, que é o Síndico.
Maycon pediu atenção aos moradores e quem passa pela ponte que liga os bairros Vivendas do Bosque e Santa Tereza, onde a Prefeitura busca resolver de vez o problema com o asfalto na entrada de vários bairros, que é de quando o loteamento foi feito. É neste mesmo local que houve um acidente e a Secretaria de Obras está atuando, mas que os condutores de veículos e pedestres tenham atenção redobrada por causa dos perigos.
Outro ponto que Maycon também está preocupado é com a condição do asfalto na Rua José Garcia Filho, em frente as empresas Thega e Sulflex. As duas industrias tem funcionários demais, o movimento é grande pois liga a cidade na Estrada do Foguetinho e os buracos que estão ali são grandes demais e compromete a segurança de quem usa o trecho.
O vereador Geraldo José Prado (Coelho – PSD), reclamou da sujeira na Avenida Oswaldo Cruz, onde há bancos quebrados, sem pintura. Ele alega já ter cobrado mas nem resposta recebeu. Isto demonstra ao vereador que o prefeito Marcelo Chaves está diferente e não tem ouvido quem está ao seu lado. Coelho que também está fazendo críticas ferrenhas ao Poder Executivo, aproveitou para cobrar o que será feito na Peret, ao lado do postos de combustíveis, numa área de foi desapropriada. Na opinião dele, o Executivo dá uma rasteira nos funcionários, quando ele aumenta o valor do auxilio alimentação e em seguida propõe isso.
Paulo Vitor da Silva (PP), deu sequência nas críticas, voltando ao assunto da saúde. Justificando que por causa da falta de acessos das pessoas aos postos de saúde, como dito por Selena, os pacientes acabam tendo que procurar o Pronto Atendimento Municipal (PAM). Ele soube de pessoas que saíram de madrugada em buscar de conseguir se consultar com um médico e foram assaltadas. Por isso, justifica a ida da população ao PAM.
Inclusão de projetos gera novas críticas
O presidente da Câmara Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD) fez o papel de anunciar que 9 projetos seriam colocados para ser inclusos na pauta, mais solicitado por Luciano Diniz. Antônio como outros ex presidentes ouviram as reclamações, principalmente da oposição. Primeiro que o pedido de tramitação e votação em caráter de urgência é incoerente para a maioria das matérias, o que ele Paulinho classifica como falta de conhecimento para a elaboração dos projetos. E segundo, é que falta respeito com a Casa Legislativa, já que os projetos não passaram pelas Comissões, demonstrando a falta de companheirismo e respeito com os vereadores. É que o montante de recursos para serem votados também é grande demais. Robertinho votou contra todos os projetos, não que seja contra, mas justamente por não ter tido tempo para estudá-los nas Comissões, o que é direito deles, que não é respeito pelo Executivo.
Duas situações estão sendo regulamentadas como a alteração no Código Tributário, ampliando para os novos loteamentos, nos Bertoldos, Vale Encantado, Alta Vista e Santinho Reis, a cobrança de IPTU a partir de 2024. Falando nisso, foi aprovado também a incorporação de uma área de quase 7 mil hectares, a área urbana do Município, que fica no entorno da Estrada do Foguetinho, para ser loteada. Também a criação de norma regulamentadora para utilização de recursos destinados através das taxas cobradas pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM), que estão em um fundo específico.
Milhões de recursos aprovados
Somando os recursos aprovados que estavam na pauta, com aqueles que foram inclusos, são milhões que servirão para manutenção de serviços investimentos importantes no Município em diversas áreas. Já estavam na Ordem do Dia para votação: R$1.332.487,99 para a dublicação da Rua José Garcia Filho, que liga o Distrito Industrial a Estrada do Foguetinho; R$250 mil do deputado estadual Mário Henrique “Caixa” para a manutenção de obras de reforma e construção da Praça do Quilombo; R$148 mil para construção de reservatório de água tratada no Distrito do Quilombo; R$225.450,00 para o convênio com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG); R$23.309,58 para pagamento de combustível do transporte escolar; R$268.016,04 para reforma do Polo do Instituto Federal do Sul de Minas e reformas na Secretaria de Educação e unidades escolares; R$72.913,42 que serão repassados à Vila Vicentina, em forma de subvenção que vieram de um programa do banco Itaú; R$5.994.370,72 para manutenção e continuidade da construção do pier no Distrito do Pontalete e asfaltamento da estrada do Quilombo até a Escola Agrícola (com isso toda a estrada estará asfaltada); R$11.103.472,47 de repasses do Estado de Minas Gerais para investimentos em material, despesas com pessoal e repasses na Secretaria de Saúde; R$6.190.000,00 que foram arrecadados com a taxa de resíduos sólidos cobrado pelo Município; R$1.507.000,00 para manutenção na Secretaria de Meio Ambiente; R$1.613.462,47 para inserção de subvenção para a Santa Casa e R$2.330,500,00 do Fundo Municipal de Saúde (gestão compartilhada). Antes votar os itens que foram inclusos a sessão foi suspensa e durante 16 minutos os vereadores olharam os projetos que não tinham conhecimento e estudado. Alguns deles chegaram na Casa na sexta-feira (10).
Novo Refis na Prefeitura e Saae
O vereador Paulo Vitor da Silva, apresentou o projeto de lei que Institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), relativo aos débitos fiscais com o Município e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), como Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e contas de água, sem juros e multas, que pesam no bolso do contribuinte. O prazo para quem está em débito tem que procurar o serviço para regularizar sua situação dentro dos próximos 6 meses.
Luan do Quilombo apresentou uma emenda no Plenário, estipulando um teto de até R$30 mil, como forma de beneficiar quem mais precisa, incluindo a oportunidade a entidades filantrópicas. O presidente Antônio do Lázaro defendeu que haja um teto, pois quem mais tem condições financeiras é que não paga. Paulinho diz que a ideia é beneficiar a todos e não cabe ao poder público fazer distinção entre os contribuintes. A emenda foi aprovada, pelos vereadores Flavão, Luan, Coelho, Luciano, Selena e Popó. Foram contrários Robertinho, Paulinho, Sérgio e Maycon. Já o projeto foi aprovado por todos.
Homenagens
Algumas homenagens foram aprovados durante a extensa pauta de votação. Como dando o nome de José Rodrigues, ao Velório Municipal do Distrito do Pontalete. Já Álvaro Roberto Gaspar, o saudoso Roberto Despachante, empresta seu nome a uma via do loteamento Jardim Julieta. A outra honraria feita através da aprovação do Decreto Legislativo, concede o Título de Cidadania Honorária Trespontana, a Roberto Carlos Pedro, o popular “Coelhão” que nasceu em Embu-Guaçu (SP). Elas tem a assinatura do Poder Executivo, do vereador Luciano Diniz e do professor Popó, respectivamente.
