*Oposição tentou emplacar pedido de vistas, tentando chamar o povo para acompanhar futura votação, mas projeto foi aprovado pela maioria com o voto do peemedebista Joy Alberto
Os vereadores da Câmara Municipal de Três Pontas, fizeram uma reunião nesta segunda-feira (28) repleta de discussões em torno de um projeto de lei que trata do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que define valores do metro quadrado de terrenos localizados na zona urbana e com novos índices que serão aplicados em cada localidade. Este projeto não estava na pauta de votações, mas, a pedido do vice presidente da Câmara Luis Carlos da Silva (PPS), a mudança foi inclusa na ordem do dia, segundo ele, atendendo a um pedido da bancada do seu partido.
A pauta seguiu tranquila e a oposição economizou nos discursos para o último trabalho da noite. Com apenas algumas manifestações, foram aprovados por unanimidade os quatro projetos de lei da pauta divulgada na sexta-feira (25). Uma mudança no Estatuto dos Servidores Públicos de Três Pontas que cria o abono readaptação como complemento na remuneração do servidor, na hipótese dele ser readaptado em cargo com remuneração superior mais próxima, pela ausência de cargo com remuneração equivalente ao seu. Depois foi a ver de regulariza o nome de ruas que foram denominadas travessas. Localizadas no bairro Vila Marilena com início da Rua Nossa Senhora D’Ajuda e término na Avenida Juscelino Kubistchek elas agora são: Rua Dr. Aureliano Alzamora, Rua Dr. Godofredo Rangel e Rua Antônio Vieira.
Retirado da pauta na semana passada, desta vez os vereadores aprovaram a desafetação de uma área pública de 1.400 metros quadrados localizada no bairro Aristides Vieira para transformá-la retirando o vínculo existente nela de construção de uma unidade escolar.
Todos os vereadores aprovaram a lei que autoriza o Executivo em alocar um imóvel industrial para depois destiná-lo a empresa estabelecida na cidade, como forma de incentivar a expansão industrial e comercial. O galpão tem que ter no mínimo 250 metros quadrados, estar no perímetro urbano, o prazo de locação não pode ser mais do que 24 meses, no valor de R$2mil. A empresa que receber o imóvel passará tem que vencer o processo licitatório e cumprir os encargos. Medidas que estão sendo adotadas desde que o prefeito Paulo Luis Rabello (PPS), assinou em março um termo com o Ministério Público.
O quinto projeto em votação foi também uma alteração. Desta vez, no orçamento de 2013, abrindo crédito adicional suplementar para adequá-lo para receber do Governo Federal R$392.312,29 que serão transferidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) através do Ministério de Desenvolvimento Social – Programa Brasil Carinhoso, com o objetivo de apoiar financeiramente as ações relacionadas à manutenção da educação infantil. Sem contrapartida pelo município, o dinheiro virá para a Secretaria Municipal de Educação.
O último trabalho da noite foi o demandou mais tempo por conta das manifestações da oposição que tentou segurar a proposta de mudança da cobrança do IPTU, para chamar a população a lotar a Câmara e dando ampla publicidade ao caso.
O projeto de lei 095 de 27 de setembro deste ano, altera o Código Tributário Municipal que trata da Planta Genérica de Valores que define os valores do metro quadrado de terrenos localizados na zona urbana e os índices que serão aplicados em cada localidade. O Executivo faz com o projeto, uma revisão desta Planta necessária que foi feita há 10 anos por uma comissão nomeada através de uma Portaria assinada pela ex-prefeita Adriene Barbosa de Faria Andrade em 2003. Neste período surgiram novos loteamentos, lotes vagos foram ocupados, melhorias na infraestrutura de ruas e avenidas e ainda a construção de estabelecimentos públicos para a prestação de serviços à população, como creches, escolas, unidades básicas de saúde, construção de praças, quadras poliesportivas, entre outros. Uma comissão foi nomeada desta vez através de um Decreto de 28 de março de 2013. Os trabalhos tiveram início no dia 02 de abril e a partir desta data, por mais nove encontros semanais, terminando no dia 04 de junho de 2013. Por ela, foi utilizado um método comparativo para a definição de valor de mercado do metro quadrado de terreno localizado no centro da cidade, cuja aera possui maior valorização.
O projeto, está adequando o índice e não a alíquota do metro quadrado. O valor do metro quadrado hoje no centro é de R$138 reais para lotes vagos e não vai mudar. Para residências a mudança é pequena. Quem mora, por exemplo, no bairro Major Brás, paga R$170. Já quem mora em uma área nobre no Condomínio Fechado Novo Horizonte R$17 de IPTU. “A mudança busca promover a igualdade entre os iguais e a desigualdade dos desiguais, fato este que não ocorre atualmente. Por exemplo, moradores dos bairros Padre Vitor, Santa Inês e Santa Margarida estão contribuindo com valores maiores do que aqueles que residem no Condomînio Novo Horizonte, Condomínio Serra Verde (as margens do Lago de Furnas, entre Três Pontas e Varginha), algumas faixas dos bairros Botafogo, Philadélphia, a maioria dos moradores do Jardim Paraíso, dentre outros”, aponta a proposta. Reforça ainda que o projeto simplesmente corrige a injustiça social atualmente praticada no que se refere a este imposto. Os novos valores serão de – terreno urbano não edificado R$150, sendo que um terreno de R$300 metros quadrados deverá pagar R$900 e a alíquota do imóvel não edificado é de 2%. Se por um aumento o valor será atualizado, alguns bairros o valor vai cair como no bairro Santa Maria 17% e no Distrito do Quilombo Nossa Senhora do Rosário 14%. No bairros Morada Nova, Jardim Boa Vista, Padre Vitor, São Francisco de Assis (no morro) e São José não haverá correções.
Assim que começaram os debates, o vereador Paulo Vitor da Silva que no início da sessão tentou um pedido de vistas, alegando que faltava entender melhor a proposta, fazendo com que o projeto fosse retirado da pauta pediu que fosse feito a leitura da mensagem do projeto e do parecer do vereador José Henrique Portugal (PMDB), relator da Comissão de Justiça e Redação, depois que o Plenário aceitou que ela fosse votada nesta reunião.
Paulinho começou o discurso demonstrado indignação, repudiando de forma triste que um projeto desta envergadura seja votado a ‘toque de caixa’. Para ele não se pode engordar os cofres públicos denegrindo a imagem da pessoa humana, sacrificando famílias. Paulinho reconhece que é preciso aumentar a arrecadação do Município, que o valor pago nos condomínios é pequeno, porém, este não é o momento oportuno e ninguém quer. “Depois da Taxa de Inspeção da VISA, corte do desconto no IPTU, aumento da taxa de esgoto, agora é o aumento do IPTU. Este não é o momento e não vai mudar nada votar agora ou depois”, disse Paulinho.
Seguiu a mesma linha Antônio Carlos de Lima (PSD). O vereador lembrou de cobranças que são feitas ao Executivo desde o início do mandato e acrescentou que ao invés de prever novos postos de trabalho são apenas impostos que chegam.
Passado os 30 minutos da discussão como prevê o Regimento Interno da Câmara, o presidente Sérgio Silva deixou outros vereadores falarem, inclusive deu a chance de Paulinho voltar a Tribuna.
Vitor Bárbara (PDT) enalteceu as qualidades do prefeito Paulo Luis, sua forma de administrar e provou que competência, já que está de volta a prefeitura e preocupa em fazer o melhor para o povo. “As pessoas sempre cobram que faltam médicos, remédios, maior valorização do servidor. São problemas em todos os setores. Porém, para buscar resolver isto é preciso ter dinheiro”, registrou. Na análise do pedetista, o próximo gestor que assumir a prefeitura, vai pegar com tudo em dia e organizado. Vitor revelou que Paulo Luis nunca pediu votos e deixou sempre os vereadores votarem de acordo com a consciência de cada um.
Para Geraldo Messias Cabral também do PDT votar aumento é sempre ir contra a população. Porém, este reflexo do que foi plantado em anos anteriores. “Não podemos ficar vendendo ilusões e quem paga a conta é a própria população. Gostaria de votar contra, mas assumo o meu voto, que é pensando no melhor para a minha família e para todo povo. Não vamos fazer da Câmara palanque político pensando nas eleições daqui a três anos”, criticou.
José Henrique elogiou o prefeito pela coragem como vem administrando a cidade, mas que iria votar atento à Constituição da República, independente de oposição ou situação. O projeto de lei é bastante complexo, pondera Portugal, já que reconhece as dificuldades que as três esferas atravessam. Três Pontas ainda tem a particularidade da cafeicultura e das dificuldades de conquistar empresas para gerar novos postos de trabalho. Mas alertou que a crise imobiliária está chegando ao Brasil. Para ele, jogar todas as mudanças apresentadas neste início de gestão não é fácil para o contribuinte. “Seria melhor não colocar este projeto e abrir uma discussão com a população, levando em conta a questão econômica do povo”, afirmou.
Ao ser colocado em votação, o vereador Joy Alberto de Souza Botrel votou a favor. Contrários foram Paulo Vitor, Edson Vitor, José Henrique, Antônio do Lázaro e Itamar Diniz.
(Denis Pereira – A Voz da Notícia)
