Em menos de 48 horas, após o início do recesso legislativo, os vereadores tiveram que retornar à Câmara Municipal, para uma sessão extraordinária realizada no início da tarde desta quarta-feira (20). A reunião foi presidida pelo vice presidente vereador Luan Donizete Elias (Luan do Quilombo – PDT), já que o presidente Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD), está em viagem oficial a Brasília. Quem também não participou foi Luciano Reis Diniz (PV) que está afastado se recuperando de um procedimento cirúrgico.
A convocação foi feita atendendo a um pedido do prefeito Marcelo Chaves Garcia (PSD), para votação de um projeto, que destina recursos para a Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis. São R$800 mil que vão repassados para que o Hospital pague o 13º salário dos seus colaboradores. É um projeto que não há discussões, mas a fonte de onde está saindo este montante gerou amplo debate no Plenário.
É que este dinheiro é o que será ainda devolvido pelo Poder Legislativo. O vereador Paulo Vitor da Silva (PP), foi o primeiro a alertar sobre esta questão. O preocupa a questão de atrelar a devolução com a destinação à Santa Casa. Segundo ele, a legislação determina que no fim do exercício a Câmara obrigatoriamente faz a devolução ao Executivo e não pode ter um centavo no caixa. Posteriormente esta transação de destinar a qualquer área ou setor é feita com autorização da Câmara. Ou seja, o dinheiro precisa “cair” no caixa da Prefeitura e depois o projeto ser votado pelos vereadores como excesso de arrecadação. Paulinho não se posicionou contrário ao projeto, defendeu que o Município precisa contribuir cada vez mais pelo Hospital, mas na sua visão o projeto é ilegal.
O parecer jurídico apresentado pela Assessoria Jurídica é pela legalidade, mas levantou questionamentos de vários vereadores. Sérgio Eugênio Silva (Cidadania) entende a intenção de mostrar o bom relacionamento, mas poderia ter pego outro recurso, enviado ao Hospital e depois pegar esta sobra. O alerta de Sérgio é que é preciso tomar cuidado com as boas intenções, porque aparecer pessoas mal intencionadas.
O presidente em exercício Luan do Quilombo, contou que Antônio havia passado uma expectativa do valor que seria devolvido ao Executivo. Mas o vereador Geraldo José Prado (Coelho – PSD), justificou que a contabilidade da Câmara ainda não foi fechada. Anteriormente a Câmara já havia feito uma devolução de R$250 mil que também foi para a Santa Casa. A economia feita pelos vereadores este ano, portanto, ultrapassa R$1 milhão.
Apesar disso, o projeto foi aprovado por unanimidade.
