A Câmara Municipal aprovou na noite desta segunda-feira (17), uma pauta com 19 projetos de leis, todos eles do Poder Executivo. Aprovados por unanimidade, a maioria dos projetos trata da destinação de recursos que já estão nos caixas da Prefeitura que vieram de superávit financeiro, seja dos recursos próprios ou de emendas parlamentares e serão investidos em diversos setores, especialmente na saúde e educação. A 7ª Sessão Ordinária desta legislatura foi a mais longa do ano, terminou as 21:15 após as manifestações do Grande Expediente.
Nas cadeiras reservadas ao público, famílias que foram cobrar o uso do transporte público urbano com acessibilidade para pessoas com deficiência e que precisam do elevador funcionando nos ônibus da cidade. Eles usaram cartazes pedindo atenção das autoridades políticas, quando a garantia de seus direitos.
Pacotão Saúde
Na fila de votação, passaram primeiro os projetos da Saúde. Com base em superávit financeiro, um crédito adicional especial no orçamento do Município, no valor de R$ 1.411.958,92 agora será aplicado na área. O montante estava parado nos caixas da Prefeitura e tinham especialidade específica. Agora, com maior flexibilidade será utilizado onde houver uma maior demanda de acordo com a Secretaria.
Já R$19.450,00 trata de uma Resolução da Secretaria de Estado de Saúde que
estabelece normas gerais para concessão de incentivo financeiro destinado à aquisição de mobiliários e equipamentos e adequação de farmácias públicas dos municípios que aderirem à Política de Descentralização do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica (PDCEAF).
Outros R$ 180.135,34 vão ser destinados à Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis, pelo programa Valoraminas Pré/Pós Hospitalar de Urgência e Emergência. Um outro repasse de R$ 92.523,23, é do programa Medicamentos Farmácia Básica, que tem como objetivo assegurar a oferta contínua de medicamentos essenciais à população, fortalecendo a assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Por último, ainda na Saúde, foi a suplementação de R$668.686,45 para despesas originalmente fixadas no orçamento de 2025.
Pacote Educação
O montante de R$ 474.110,32 destinado à Secretaria Municipal de Educação, que são do Salário-Educação e a aplicação está vinculada ao financiamento de programas educacionais, transporte escolar, infraestrutura das unidades de ensino, aquisição de materiais e demais despesas essenciais ao funcionamento da rede municipal
de educação e R$ 90.520,49 vão ser destinados a compra de material de consumo para garantir a continuidade dos serviços do transporte escolar. Já R$ 1.152.049,27 vão ser suplementados para o pagamento de vencimentos e vantagens da folha de pagamento, obras e instalações, que são oriundos de superávit financeiro do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
O item mais comentado no Plenário, é o investimento de R$ 123.134,40 que vai proporcionar a construção de novas salas de aula na Escola Municipal Cônego Vitor, no Centro e de um muro na quadra da Escola Municipal Edna de Abreu. O muro irá fechar uma quadra do bairro Santa Edwirges que foi destinada para o uso dos alunos do estabelecimento educacional, mas que sem o fechamento, usar o espaço nem sempre é garantido. O dinheiro é fruto de um superávit financeiro de emenda do deputado estadual Mário Henrique Caixa (PV). Outros R$ 605.971,20 vão ser aplicados em obras e melhorias em diversas unidades escolares, com a aquisição de mesas pedagógicas para unidades que ainda não receberam o mobiliário adquirido pela gestão anterior. Essas mesas tem um alto investimento, mas são fundamentais principalmente para crianças com dificuldades de aprendizagem.
Uma suplementação no valor de R$ 101.544,00 permite a adesão ao Termo de
Cooperação com o IFSULDEMINAS para aplicação de curso técnico em Administração, no Polo de Três Pontas, que funciona na antiga Escola Solange Mendonça Reis, na Rua Barão da Boa Esperança.
Também de emenda do deputado Caixa, tem R$ 152.994,02 destinado à continuidade da construção da Sala de Orquestra no Conservatório Municipal de Música Gileno Tiso. A obra já está a todo vapor e segue um projeto moderno beneficiando dezenas de integrantes da Orquestra, permitindo inclusive a ampliação do número de integrantes.
Três Pontas vai ganhar um Distrito Industrial para os pequenos
O esforço conjunto da força política da situação, foi o grande foco dos discursos dos vereadores, antes de aprovar a compra de 62 mil metros quadrados, por R$ 4.106.000,00, que pertence ao SEST/SENAT. A área localizada atrás da Unidade C-100 em Três Pontas, será dividida e licitada, incentivando a aquisição por pequenos e médios empresários que querem ampliar seus negócios em solo trespontano. A expansão do Distrito Industrial naquela região é um sonho que vem sendo trabalho há alguns anos. A situação, como os vereadores Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro -PSD) e Geraldo José Prado (Coelho – PSD), ressaltaram os nomes do ex-prefeito Marcelo Chaves Garcia, o atual prefeito Luis Carlos da Silva (PSD), a ex-secretária de Desenvolvimento Econômico Melissa Chaves, o diretor do ITL João Mendes de Gomes e Mendonça, o ex-senador Clésio Andrade, o deputado federal Diego Andrade que se dedicaram a esta expansão industrial. Já Roberto Donizetti Cardoso (PL), fez questão de recordar do seu primeiro mandato como vereador, quando a saudosa ex-prefeita Adriene Barbosa de Faria Andrade, foi visionária, enfrentou a desconfiança e adquiriu aquela área dos Quatis.
O presidente da Câmara Myller Bueno de Andrade (PSD) fez questão de esclarecer que quando o SEST/SENAT chegou em Três Pontas, adquiriu esta área particular e não recebeu de doação da Prefeitura.
Ampliação do Olho Vivo
Outra conquista comemorada pelos vereadores da base, foi mais um investimento que está sendo feito, de R$770.440,06 para ampliação do Sistema Olho Vivo, que são as câmeras instaladas em pontos estratégicos do Município. Serão investidos, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, para a colocação de mais 11 pontos de monitoramento 24 horas por dia, distribuídos no perímetro urbano e rural, incluindo as comunidades do Morro Vermelho, Campo da Onça e Painico. Atualmente, já existem 22 pontos de câmeras na cidade e mais 10 no Distrito do Quilombo Nossa Senhora do Rosário.
O investimento em tecnologia tem sido determinante na prevenção e repressão de crimes, como furtos e assaltos, além de auxiliar no controle do trânsito e na identificação de infratores, proporcionando um ambiente urbano mais seguro e controlado, impactando diretamente na qualidade de vida e na sensação de tranquilidade dos cidadãos. Coelho lembrou que os investimentos começaram pequeno, com R$30 mil de emendas impositivas dele e do seu colega de partido Antônio do Lázaro. Hoje, Três Pontas se tornou referência em monitoramento e os índices de criminalidade cada vez menores, também passou por este tipo de ação juntamente com as polícias Militar, Civil e o Conselho Comunitário de Segurança Pública (CONSEP) Travessia.
O projeto fez com que Antônio do Lázaro falasse pela primeira vez este ano após a posse, após a posse. Ele destacou que o trabalho em conjunto faz toda a diferença citando a alegria que é para ele, levar mais segurança com o Município sendo monitorado.
Adesão a AMBASP
Três Pontas está aderindo novamente a Associação dos Municípios da Microrregião do Baixo Sapucaí (AMBASP), que desenvolve aos seus associados projetos de obras públicas e urbanismo e assessorias nas áreas contábil, financeira, orçamentária, licitação, entre outros. Por isso, a autorização legislativa é que para seja repassado à entidade o valor de R$275 mil.
CREAS terá sede própria
Da pasta de Desenvolvimento Social e Habitação, R$258.255,95, que vieram de emendas parlamentares do Senador da República Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e do deputado federal Diego Andrade para reforma do antigo prédio do Conselho Tutelar (na Rua Barão da Boa Esperança) que abrigará o Centro de Referência de Assistência Social (CREAS) e para a reforma dos Centros de Referências de Assistência Social I e II, nos bairros Vila Marilena e Padre Vitor, respectivamente.
Secretaria de Agropecuária recebe investimentos
Por excesso de arrecadação, R$ 315 mil que vieram através de convênio do Ministério da Agricultura, a Secretaria de Agropecuária, vai adquirir um trator agrícola para auxiliar produtores voltados à agricultura familiar, especialmente aqueles de café e leite. Em outro item da pauta, mais um convênio, este do Ministério da Pesca e Aquicultura, garante R$538 mil para execução do convênio de Assistência Técnica e Extensão Rural, destinando o recurso na compra de uma retroescavadeira para melhoria das estradas rurais e criação de tanques de alevinos aos 98 produtores de pescados que são cadastrados na Secretaria.
Outros assuntos em pauta
O Pequeno e o Grande Expedientes tem os mais variados temas abordados na Tribuna da Câmara durante as sessões ordinárias. Vão desde cumprimentos a famílias enlutadas a cobranças e pedidos feitos aos órgãos públicos.
A vereadora Valéria Evangelista Oliveira (PL), ouviu antes de se manifestar, sobre a nomeação que fez o presidente da Câmara Myller Bueno, na presidência da Escola do Legislativo e Parlamento Jovem. Justiça ao seu trabalho que trouxe em 2015, este projeto da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e da PUC-Minas para Três Pontas. A equipe continua a mesma, sendo diretor, o Procurador Legislativo Dr. Guilherme Ribeiro e o assessor Carlos Castro, que é servidor e está desde o início sendo o “tio” das turmas.
Valerinha disse que o PJ está presente atualmente em 152 cidades, faz o trabalho de formação cidadã e política. Os trabalhos do ano legislativo do PJ 2025 vão iniciar após o Carnaval, com reuniões as quartas-feiras as 18h30 na Câmara. O tema deste ano será “Juventude e Direitos Culturais”, que promete mobilizar bastante os jovens.
Por fim, a vereadora falou do projeto que liderou com as mulheres, no bairro que ela mora e fez uma limpeza das ruas e calçadas. Ela chamou de “exército de mulheres” que se uniram para deixar os bairros de suas casas mais limpos. A iniciativa deu certo e deve ser replicada.