A reunião da Câmara desta segunda-feira (18), contou com cinco projetos de leis do Poder Executivo e os mais variados assuntos abordados pelos vereadores. Com a visita da imagem da Mãe Rainha na sede do Poder Legislativo, além da oração do Pai Nosso e a leitura de um trecho da Bíblia, os vereadores rezaram a Ave Maria.
Para fazer suas explanações, os legisladores utilizam do Pequeno Expediente, quando são cronometrados 5 minutos para cada um logo no início da sessão e as vezes do Grande Expediente, quando o tempo é de 30 minutos.
As manifestações começaram pelo vereador Luciano Reis Diniz (PV). Ele repercutiu inicialmente o trabalho de arborização realizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que começou no fim de semana pelo bairro Jardim das Esmeraldas. Luciano foi até lá e enfatizou a questão envolvendo o plantio de mudas certas em lugares corretos. Na visão dele é uma forma de conscientizar os moradores à preservação do meio ambiente e a limpeza pública, já que servidores recolheram materiais dispensados que podem acumular água e se torna foco da Dengue.
Falando na doença, Luciano mencionou que no Pronto Atendimento Municipal (PAM) foram colocados quatro médicos para tentar dar conta da demanda que aumentou demais recentemente, mas a situação é complicada dada a quantidade de pessoas que tem buscado atendimento na unidade de urgência e emergência. Ele lembrou que as pessoas podem procurar os postos de saúde, mas no caso da Dengue precisa haver uma estrutura para acomodação maior para este tipo de atendimento, antes mesmo de se pensar em ampliar o horário de funcionamento dos postos de saúde.
As unidades básicas de saúde estão sendo visitadas pelo vereador Luciano Diniz. Ele almeja formar chapa majoritária nas Eleições municipais deste ano, como vice do pré candidato a prefeito Luis Carlos da Silva (Luisinho) e tem ido conhecer melhor a estrutura e ouvir os servidores e a população. Ele já esteve em três postos e viu todos sendo bem atendidos. O problema, é a cultura das pessoas de chegarem 5:00 horas da manhã. Mas, ele viu no PSF do bairro Padre Vitor, no Complexo Randal Diniz, que eram 10:00 horas e todos já haviam sido atendidos.
A orientação que ele ouviu nas visitas, é que as pessoas devem procurar o posto de saúde onde ele está cadastrado, já que o Governo Federal exige metas a serem cumpridas para ampliar o envio de recursos à saúde dos trespontanos.
O vereador e secretário da Mesa Diretora Maycon Douglas Vitor Machado (PDT), comentou sobre reclamações que moradores do Jardim Greenville. Ele fez uma reunião com o prefeito Marcelo Chaves e entre as demandas, já está sendo solucionada a questão da coleta de lixo. Ele parabenizou as escolas e equipes envolvidas nos Jogos Escolares que começaram nesta segunda-feira, envolvendo as secretarias de Esportes e Educação.
Maycon terminou parabenizando a equipe da Delegacia de Polícia Civil de Três Pontas, pelo Certificado de Excelência Profissional, entregue pelo 6º Departamento de Policia Civil de Lavras. Ele sugeriu por isso, a entrega de uma Moção de Aplausos conjunta de toda a Casa Legislativa a toda equipe operacional e administrativa como forma de reconhecimento.
Paulo Vitor da Silva (PP) destacou também o início dos Jogos Escolares em Três Pontas, enfatizando a importância desta integração entre os estudantes. Depois, criticou novamente a questão da falta de iniciativa para resolver a questão das trocas de lâmpadas por led. Ao participar de uma procissão há um tempo atrás, contou no trajeto 16 lâmpadas queimadas, sendo que a Prefeitura tem dinheiro, projetos já foram aprovados, mas as coisas não andam.
Já o vereador Luis Flávio Floriano (Flavão – PDT), também falou do PAM. Que a demanda está muito grande e que os profissionais não estão dando conta de tanta gente para ser atendida. Falta estrutura para atender mais pacientes. Ele cobrou limpeza de terrenos baldios que estão deixados pelos proprietários e uma operação tapa buracos em várias ruas.
Sérgio Eugênio Silva (Cidadania), fez um pedido que não costuma fazer, que é a limpeza do bairro Jardim das Acácias. Nos fundos de empresas que estão nos Quatis, o mato está alto demais. Fiscal sanitário, Sérgio contou que fez uma vistoria em setores públicos e alertou que para cobrar o Município precisa fazer sua parte. Ele tocou neste assunto para divulgar que constatou que do pátio da Secretaria Municipal de Educação, sai uma água barrenta que vai para a Rua Bento Brito e espalha muita sujeira pela rua e calçada. A sujeira vem da lavagem dos ônibus que fazem o transporte escolar. Serjão sugeriu que a secretária de Educação Mariane Pimenta seja oficiada para resolver o assunto.
A vereadora Maria Selena Silva (Caté – PSD), parabenizou a Polícia Civil pelo destaque na atuação no Estado de Minas com o cumprimento de metas, em nome do delegado Dr. Gustavo Gomes.
Quem também recebeu reclamação quanto ao bairro Jardim Greenville, foi Roberto Donizetti Cardoso (DEM). Nas demandas que ouviu, os moradores estão se sentindo abandonados pela Prefeitura. Na lista de problemas estão a falta d’água, de rede pluvial e os buracos nas ruas.
Já Geraldo José Prado (Coelho – PSD) focou na questão das estradas rurais que precisam de melhorias e a Secretaria de Obras tem atuado, porém, os moradores precisam ter paciência que a equipe chega. Coelho fez um pedido a Polícia Militar, que é a instalação de mais câmeras de segurança, em duas vias importantes e movimentadas, nas avenidas Caio de Brito e Ipiranga.
Aberturas de créditos formam a pauta de votações
Ao todo foram cinco projetos de leis formando a pauta. Apenas um deles gerou uma discussão entre situação e oposição. O assunto é antigo e geralmente gera o debate. Até mesmo vereadores da base questionam quando a votação de trata da questão envolvendo o lixo. Isto por conta da taxa de resíduos sólidos criada e paga pelos trespontanos na conta de água do Saae. O projeto 074, de 11 de março chegou com o pedido de votação em caráter de urgência e abre crédito adicional especial no montante de R$1.566.000,00 para a manutenção da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos. Robertinho que votou contrário a época da criação da taxa, disse que a Prefeitura não está investindo em equipamentos e estrutura para melhorar as condições da coleta e por isso quer saber quanto está sendo a arrecadação anual com a taxa. Porém, ele mesmo contabilizou que a Prefeitura de Três Pontas está pagando R$2 milhões por ano para a empresa que recebe o lixo trespontano em Nepomuceno. Paulinho também não entende qual a mudança houve a não ser criar imposto para a população pagar, sem haver qualquer retorno. Já Sérgio que cumpre seu quinto mandato, que também foi contrário, lembrou da pressão que os colegas sofreram e chantagem emocional na época, com a alegação que o Município teria travado a vinda de recursos. Como sabia que isto não aconteceria, votou contrário de forma tranquila, criou-se a taxa e nada mudou. Apesar da discussão o projeto foi aprovado por unanimidade.
Também em caráter de urgência, o projeto 076 destina R$328 mil para a manutenção geral da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, para o projeto de Regularização Fundiária Urbana (REURB), que trabalha para regularizar a documentação de imóveis no Município e também quanto a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG).
As aberturas de crédito suplementares foram R$75.878,67 gerados por multas de trânsito e a Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), na manutenção de vias públicas; R$73 mil para a manutenção da Secretaria de Educação e R$20 mil para o pagamento das despesas com o tratamento fora do domicílio na Secretaria Municipal de Saúde.