Por Loui Jordan
Em mais um intragável capítulo das incoerências que pautam este país, o Senador Chico Rodrigues, do DEM, de Roraima, foi autorizado pelo Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), a retomar seu mandato como parlamentar no Senado. Bom, vale lembrar que Chico Rodrigues é investigado por peculato, organização criminosa, no que tange desvio de recursos federais para o combate à pandemia do Novo Coronavírus, entre outras “coisitas” mais, como por exemplo, ser flagrado com R$ 30 mil na cueca.
O que direcionou a decisão do Ministro Barroso, foi a ausência de fatos novos que justificasse a continuidade do afastamento do senador, a ausência de denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), que poderia e poderá a qualquer momento ser enviada ao STF contra Chico Rodrigues e por fim, o descarte da possibilidade do parlamentar atrapalhar as investigações, até pela questão de não existir elementos favoráveis a isso. Isto colocado, vamos ao que interessa, a incoerência moral e política, muito mais do que jurídica.
Em meio à prisão do Deputado Federal Daniel Silveira, do PSL, do Rio de Janeiro, por acusação de apologia ao AI-5 de 1968 e ao fechamento do STF, além de agressões verbais aos ministros do mesmo STF, fora outras questões que devem ser investigadas com cautela, acaba que o retorno de Chico Rodrigues ao Senado gera no mínimo uma polêmica simbólica. Primeiro, é pertinente até “a página nove” que se acuse o deputado federal pelo seu discurso ofensivo, embora opinativo, no entanto, o que não se compreende é o fato de que apenas o STF seja “blindado” e outras entidades e autoridades, não. Segundo, existem diferenças para as acusações contra Daniel Silveira e Chico Rodrigues, entretanto, uma está até o presente momento no campo da “extrapolação” discursiva ou “excesso” de liberdade de opinião e a outra está até o presente momento no campo de possíveis desvios corruptivos.
Resumindo, um é acusado por “falar mais do que deveria” ou mais do que isso, “incitação de ódio” contra uma instituição e ministros, já o outro é acusado de corrupção em meio a uma pandemia, além de ser pego com dinheiro naquele lugar. Não se trata de relativizar nenhum dos lados ou até abrandar um dos lados, o que acontece no Brasil é que não importa o que necessariamente você faz, mas sim quem você é. Mais do que isso, é complicado dizer que juridicamente é incoerente essas ocorrências, a prisão de um e o retorno de outro, afinal de contas, cada lei é uma lei, as comparações podem ser injustas.
Uma coisa deve ser colocada em pauta, a incoerência que estabelece um duplo-padrão. Veja bem, outros deputados, que não se faz necessário citá-los, até porque na internet é fácil achar, já utilizaram um discurso de certo modo ostensivo contra medidas ou posturas do Supremo Tribunal Federal, nada aconteceu ou pouca coisa aconteceu. Jornalista que desejou o suicídio do ex-Presidente Estadunidense, Donald Trump, e também do atual Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, ficou praticamente impune, seguindo a liberdade de expressão.
O problema é que nem todos gozam dessa liberdade de expressão. O retorno de Chico Rodrigues é juridicamente justificável e, também é verdade, que Daniel Silveira passou do ponto, mas a questão é a seguinte: Por que alguns podem cometer excessos e outros não? Por que o critério em certos casos é subjetivo de acordo com a pessoa? Bem, não é fácil politicamente dizendo, entender a prisão de um e o retorno do outro, são casos distintos é verdade, mas são emblemáticos.
Pra finalizar, o Brasil de fato se tornou um palanque de hipocrisia. Agora, pode ser cogitado a seletividade dessas hipocrisias e incoerências políticas e morais, não se deve confundir imunidade com impunidade, mas também deve ser seguido uma linha de coerência em todos os casos, sendo essa linha jurídica, política e moral. Independentemente da decisão da Câmara dos Deputados em relação ao caso de Daniel Silveira, a 8ª semana do ano de 2021 fica registrada com um caso emblemático no que concerne à democracia, igualdade de direitos e seus critérios, dois errados não fazem um certo, mas a seletividade do erro, nunca fará um critério ser justo.
