Os vereadores da Câmara Municipal de Coqueiral realizam neste momento a reunião de julgamento da Comissão Processante que pede a cassação do mandato do prefeito Arnaldo Lemos Figueiredo (PSDB). O Poder Legislativo abriu a Comissão Processante em 17 de setembro, por 9 votos a 0, depois que Dona Perciliana Maria da Silva e Ângela Braz de Oliveira
protocolaram o pedido de cassação. São 12 acusações que pesam sobre Arnaldo Figueiredo.
Prestação de contas de 2013 em atraso, gastos com pessoal acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estimado em cerca de 60% da arrecadação, quando a lei determina que não pode ultrapassar os 54% da arrecadação; falta de entrega das Certidões à Câmara Municipal; repasse indevido para o Poder Legislativo, sendo que o repasse deve ser feito até o dia 20 de cada mês e o Executivo tem enviado R$10 mil a menos que está previsto em lei, falta de cumprimento da execução do Orçamento; pagamento setorizado dos funcionários da prefeitura em dias diferentes do mês; falta de reajuste anual do funcionalismo público previsto em lei; falta de pagamento dos fornecedores; descumprimento da regularização de pessoal em relação ao exercício de 2013 e ao primeiro quadrimestre de 2014; ausência de Certidões Negativas da Receita Federal; descumprimento dos prazos de apresentação das Leis Orçamentárias e o não envio de relatórios resumidos da execução orçamentária ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).
A sessão na tarde desta sexta-feira (13), começou as 13:17 e o relatório está sendo lido. A expectativa é que a sessão só termine por volta das 20 horas, já que todo o processo precisa apresentado. A reunião está sendo presidida pelo presidente Reinaldo Siqueira (PSDB). Algumas pessoas acompanham a reunião no Plenário da Câmara.
O assessor jurídico do Poder Legislativo Dr. Rodrigo Carvalho foi quem acompanhou e assessorou os vereadores desde a abertura. A escolha da Comissão formada por três vereadores – presidente Vanderlei Azarias de Oliveira, Leidelvan Pustácio relator e Júlio Cézar Monteiro membro. O prazo para a conclusão dos trabalhos termina em 20 de fevereiro.
