Fonte: ALMG
Laíssa Aparecida Reis do Nascimento, auxiliar administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, de Carmo da Cachoeira no Sul de Minas, havia assumido o cargo recentemente no setor, quando foi abordada pelo vereador Arnaldo Francisco Castelhano. Segundo a servidora, após ela se recusar a conceder tratamento privilegiado no acesso a consultas médicas, o parlamentar teria lhe agredido verbalmente.
Esse e outros casos de violência psicológica e assédio moral contra servidoras da prefeitura pautaram audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na terça-feira (7). A presidenta do colegiado, deputada Ana Paula Siqueira (PT), solicitou a reunião.
De acordo com Laíssa Nascimento, o vereador pediu a inclusão de uma eleitora em lista para consulta médica com profissional que atenderia na semana em que o parlamentar procurou a unidade de saúde. A servidora contou que havia 25 pacientes em espera, e que esse era o limite de atendimentos na data.
Diante da recusa em incluir a eleitora em detrimento de pessoas que já aguardavam pela consulta, o vereador se alterou, agredindo-a verbalmente. Ela afirmou que os gritos e o dedo em riste só cessaram quando o gestor da pasta, o secretário municipal Gabriel Nunes, passou a lidar com o parlamentar. Laíssa ressaltou que a pressão para “furar a fila” e obter benefícios indevidos foi, por muitos anos, uma prática habitual.
A servidora lamentou o descumprimento do acordo firmado, na justiça, com Arnaldo Castelhano. Ela explicou que o vereador, após o curso do processo que durou aproximadamente um ano, assumiu o compromisso de lhe pagar indenização pelo crime de desacato. Contudo, segundo Laíssa, o parlamentar tem feito o pagamento das parcelas com valores menores ao acordado e em atraso.
O crime de desacato ocorre quando alguém ofende, humilha ou menospreza um funcionário público no exercício de sua função ou em razão dela. Prevista no artigo 331 do Código Penal Brasileiro, a pena varia de seis meses a dois anos de detenção ou multa.
Para servidoras, denunciar é a melhor resposta a abusos
“Sou uma sobrevivente do assédio moral e sexual da administração pública do município”, afirma Rosemara de Fátima Cirino, ouvidora-geral da Prefeitura de Carmo da Cachoeira. Ela defendeu que, diante do assédio rotineiro, cabe às servidoras denunciarem os crimes sistematicamente, até que haja, de fato, mudança de cultura.
A ouvidora falou sobre a coragem de Laíssa Nascimento, que levou adiante a denúncia considerada “histórica”. “Como ouvidora, também fui alvo de calúnia e difamação. Já fui perseguida cotidianamente. A ideia era me pressionar para que eu deixasse o cargo”, lamentou a servidora.
Também Vanessa Cristina Zacarias Florêncio, secretária de Educação de Carmo da Cachoeira, afirmou que a violência psicológica e o assédio moral são constantes na vida pública. “Quando o vereador anuncia, na Câmara Municipal, que vai convocar a ‘querida’ secretária, ele está tratando gestores que portam a mesma autoridade com assimetria em função do gênero”, destacou a servidora. Conforme Vanessa, parlamentares nunca convocam os secretários, dizendo “querido”. Para ela, é uma forma de travestir o desdém ou a ironia como se fosse polidez.
“Não podemos naturalizar o abuso de poder”, ressaltou a deputada Ana Paula Siqueira. Segundo ela, a violência é estratégia para que as mulheres se sintam impelidas a deixar os cargos, desistir dos mandatos. Pensada inclusive para coibir outras de buscarem se eleger ou atuar na administração pública, salientou a parlamentar.
De acordo com ela, Minas é o estado mais violento para as mulheres na política. No entanto, a Lei 24.466/23, que institui a política de enfrentamento à violência política contra a mulher no Estado, sequer foi regulamentada pelo Executivo. A norma é de autoria coletiva de deputadas da ALMG. Ana Paula é uma delas.
A parlamentar lamentou a ausência de representantes do Legislativo de Carmo da Cachoeira. Ana Paula disse que recebeu justificativa da instituição, cujos dirigentes informaram a impossibilidade de comparecimento devido a outros compromissos assumidos na data.
