Arnaldo Figueiredo consegue liminar na justiça para suspender sessão de julgamento

O prefeito de Coqueiral Arnaldo Lemos Figueiredo (PSDB), conseguiu uma liminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que suspendeu a sessão de julgamento, que pedia a perda de seu mandato. De acordo com o assessor jurídico da Câmara Dr. Rodrigo Carvalho Fernandes Martins Ribeiro, a liminar foi concedida pelo Desembargador Luís Carlos Gambogi, até que se analise os pedidos do prefeito.

A reunião aconteceu na tarde desta sexta-feira (13) no Plenário da Câmara. A decisão chegou durante a sessão de julgamento presidida pela Câmara Municipal que criou uma Comissão Processante para apurar 12 denúncias contra o gestor. As supostas irregularidades, foram apresentadas por duas moradoras da cidade, Perciliana Maria da Silva e Ângela Braz de Oliveira. Elas foram acatadas por 9 votos a 0.

A Comissão Processante foi formada em setembro do ano passado, pelos vereadores Lilian Reis Peloso Larsen (presidente), Leidelvan Pustácio da Silva (relator) e Júlio César Monteiro (membro).

A reunião durou cerca de três horas e foi presidida pelo presidente da Câmara Reinaldo Siqueira (PSDB). O público foi razoável e acompanhou grande parte dos trabalhos.

O relatório tem 360 páginas, foi lido duas vezes pelo relator da Comissão o vereador Leidelvan Pustácio da Silva (PSDB), atendendo a pedido dos advogados de defesa, Luciano Adiel Lopes, Elisa Ferreira Lopes e Luciano Ferreira Lopes. A decisão chegou enquanto a sessão estava suspensa para intervalo, enquanto a leitura dos autos era feita pela segunda vez.

De acordo com os advogados do acusado, foram 12 denúncias de supostas irregularidades, porém, a Comissão Processante recebeu apenas 7 e 5 foram encaminhadas ao Ministério Público, da competência da matéria. Eles informaram que estas que foram levadas ao MP já foram todas arquivadas inocentando o gestor. (noticia de fato nº0071.14.001254-4.). Os advogados de Arnaldo acrescentam que confiam na total inocência dele, onde fará justiça ao município de Coqueiral.

Já o advogado da Câmara, Dr. Rodrigo Martins Ribeiro contesta esta versão, mostrou documentação que confirma que o MP apenas arquivou as denúncias a ele enviadas por entender que compete a Câmara de Vereadores julgá-las e não ao Judiciário. Ao MP foi apenas dirigida cópia dos documentos para ser informado já que providências estavam sendo tomadas pela Câmara.

Arnaldo foi eleito em 2012 com 3.214 votos. Ele já havia sido prefeito em 1983 e deixou a Prefeitura dois anos depois para disputar o cargo de deputado estadual.

AS ACUSAÇÕES CONTRA ARNALDO

São 12 as denúncias, que pesam contra o atual prefeito Arnaldo Figueiredo. Prestação de contas de 2013 em atraso, gastos com pessoal acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estimado em cerca de 60% da arrecadação, quando a lei determina que não pode ultrapassar os 54% da arrecadação; falta de entrega das Certidões à Câmara Municipal; repasse indevido para o Poder Legislativo, sendo que o repasse deve ser feito até o dia 20 de cada mês e o
Executivo tem enviado R$10 mil a menos  que está previsto em lei, falta de cumprimento da execução do Orçamento; pagamento setorizado dos funcionários da prefeitura em dias diferentes do mês; falta de reajuste anual do funcionalismo público previsto em lei; falta de pagamento dos fornecedores; descumprimento da regularização de pessoal em relação ao exercício de 2013 e ao primeiro quadrimestre de 2014; ausência de Certidões Negativas da Receita Federal; descumprimento dos prazos de apresentação das Leis Orçamentárias e o não envio de relatórios resumidos da execução orçamentária ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).