A Câmara Municipal de Três Pontas realizou nesta segunda-feira (15), a penúltima reunião ordinária do ano. Na próxima semana, os vereadores encerram o ano votando o Orçamento para 2015 e fazem a Eleição para a escolha dos membros que vão compor a Mesa Diretora para o biênio 2015-2016.
Em votação três projetos de lei, sendo que dois foram retirados por conta da ausência de vários legisladores. O vice Luis Carlos da Silva (PPS), Antônio Carlos de Lima (PSD) e Francisco Botrel Azarias (PT), estavam em viagem oficial a serviço do Município. Já a vereadora secretária da Mesa Alessandra Vitar Sudério Penha (PPS), se ausentou por problemas de saúde. Todas as faltas foram justificadas no Plenário Presidente Tancredo Neves, que contou com a presença do comandante da 151ª Companhia de Policia Militar Tenente Bruno Neves Tavares e da diretoria do Conselho Comunitário de Segurança Pública, o CONSEP Travessia.
A entidade sem fins lucrativos, estará sendo beneficiada com o projeto do vereador Francisco Cougo que a Declara de Utilidade Pública Municipal. O CONSEP tem abrangência na sede da Companhia de Policia Militar de Três Pontas e sua finalidade é colaborar com as questões de defesa social, especialmente as ligadas à prevenção criminal. O projeto é de 13 de junho do ano passado e por algumas vezes esteve na pauta mais foi retirado por conta de adequações, feitas ao longo deste tempo. Alguns vereadores destacaram a importância do conselho que reune pessoas de vários setores e segmentos em prol da segurança pública que cada vez mais pede a participação efetiva da comunidade.
O Executivo Municipal teve outro projeto alterado para destinar recursos para a compra de cestas natalinas para os funcionários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). Por conta disso, tiveram que mexer no orçamento da autarquia. Serão investidos R$7,9 mil para a compra dos presentes que serão entregues nos próximos dias.
Atendendo a pedido do vereador Geraldo Messias Cabral (PDT), a Câmara aprovou por unanimidade, uma abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento no valor de R$82.799,44. O recurso vem da Secretaria de Estado de Saúde, através do ProHosp e vai para a Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis.
Vagas para Promotoria e Defensoria
Um projeto que seria votado nesta sessão e que está parado na Casa desde julho, é o que reserva vagas de veículos no estacionamento de frente a Câmara Municipal. O projeto autoriza o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, a ter quatro vagas reservadas aos promotores de justiça e defensores, durante os próximos 30 anos. O problema é que o local já está sendo usado, inclusive já está demarcado no chão e placas foram instaladas, indicando que as vagas estão reservadas. E há vereadores que estão contrários, pelo menos é que eles indicaram nas Comissões Técnicas. Um deles é Luisinho, ausente na sessão desta semana.
