O governo federal anunciou o calendário preliminar para o pagamento do abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2023, com início previsto para 17 de fevereiro de 2025. A organização do benefício está sob responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), aguardando ainda a aprovação final do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
Quem tem direito ao abono?
O benefício será pago aos trabalhadores que atenderem aos seguintes critérios:
- Terem exercido atividade formal por pelo menos 30 dias em 2023;
- Receberem até dois salários mínimos no ano-base;
- Estarem cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
Vale lembrar que os trabalhadores da iniciativa privada recebem pelo PIS, gerido pela Caixa Econômica Federal, enquanto os servidores públicos acessam o Pasep, administrado pelo Banco do Brasil.
Possível mudança nas regras do benefício
Apesar do calendário divulgado, a concessão do abono salarial pode sofrer alterações caso a nova regra do pacote fiscal em tramitação seja aprovada. Essa medida propõe limitar o pagamento do benefício a quem recebeu até 1,5 salário mínimo em 2023, em vez do limite atual de dois salários mínimos.
Enquanto isso, as regras vigentes permanecem inalteradas, garantindo o acesso ao abono conforme os critérios atuais.
Calendário de pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2025
Confira as datas de liberação do benefício para cada mês de nascimento:
| Mês de nascimento | Data de pagamento |
|---|---|
| Janeiro | 17 de fevereiro |
| Fevereiro | 17 de março |
| Março e abril | 15 de abril |
| Maio e junho | 15 de maio |
| Julho e agosto | 16 de junho |
| Setembro e outubro | 15 de julho |
| Novembro e dezembro | 15 de agosto |
O saque poderá ser feito até o dia 29 de dezembro de 2025. Para o calendário de 2024, o prazo final de retirada será em 27 de dezembro deste ano.
Fique atento
O governo orienta os trabalhadores a acompanharem atualizações sobre o tema, uma vez que mudanças nas regras podem impactar o direito ao benefício nos próximos anos.