Desde o ano passado, Minas Gerais vem testemunhando uma série de mudanças no setor de trânsito, com a gradual transição da gestão desse setor da Polícia Civil para outras instâncias do governo estadual. Uma das mudanças mais notáveis é a descentralização das vistorias veiculares, que agora são conduzidas por empresas credenciadas, não mais pela estrutura da Polícia Civil.
Em uma entrevista exclusiva com o delegado de Polícia Civil Dr. Gustavo Gomes, obtivemos atualizações sobre as últimas alterações e seu impacto no município de Santana da Vargem. Gustavo enfatizou que essa mudança não foi uma escolha da Delegacia nem da Prefeitura local, mas sim uma determinação da Coordenadoria de Gestão de Trânsito de Minas Gerais, entidade agora responsável por essa área em todo o estado.
“O setor de trânsito (DETRAN), era vinculado à Superintendência da Polícia Civil e, a partir deste atual governo, o governo Zema, a ideia desde o princípio era tirar o setor de trânsito da Polícia Civil. No ano passado, essa determinação aconteceu”, explicou o delegado. “Continuamente, o setor de trânsito vem deixando a estrutura da Polícia Civil e isso já acontece na capital de maneira quase integral, e no interior isso também vem chegando”.
Ele destacou que a transição para empresas privadas credenciadas para realizar vistorias veiculares, começou no final do ano passado. Inicialmente, cidades sem empresas credenciadas, como Santana da Vargem, mantiveram as vistorias pela Polícia Civil. No entanto, em março deste ano, a Coordenadoria de Gestão de Trânsito de Minas Gerais alterou a portaria, determinando que cidades sem empresas credenciadas deveriam realizar as vistorias nas cidades mais próximas, como é o caso de Santana da Vargem.
“Desde o mês passado, as vistorias em Santana da Vargem passaram a ser feitas em Três Pontas, por pura determinação da Coordenadoria de Trânsito que atualmente gerencia essa área do Estado inteiro”, esclareceu o delegado.
No entanto, Dr. Gustavo ressaltou que essa mudança não é necessariamente permanente. “Nada impede que algum empresário ou empreendedor de Santana busque um credenciamento e esse serviço volte a ser feito agora de maneira terceirizada lá na cidade”, enfatizou.
Além da entrevista, documentos oficiais também respaldam essas mudanças. A Lei n° 24.313/23, sancionada pelo governador Romeu Zema, transferiu as competências relacionadas aos serviços estaduais de trânsito para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), resultando na criação da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG).
A Portaria n° 191, de 1° de março de 2024, estabelece regulamentos para o credenciamento de empresas privadas para a prestação de serviços de vistoria veicular. Essa portaria define procedimentos para distribuição equitativa e regionalizada das vistorias, garantindo que as cidades sem empresas credenciadas possam ser atendidas por empresas de cidades vizinhas, priorizando a conveniência e o acesso dos cidadãos aos serviços.
Em suma, as mudanças nas vistorias veiculares em Santana da Vargem refletem uma tendência estadual de modernização e descentralização dos serviços de trânsito, visando aprimorar a eficiência e a acessibilidade dos serviços em todo o estado.
