*Vereadores destacaram emendas destinadas pelo deputado Caixa, que atendeu ao pedido daqueles que o apoiam no Município
O secretário municipal de Transportes e Obras, Maquil dos Santos Silva Pereira foi sabatinado na Câmara Municipal, durante a sessão desta segunda-feira (22), respondendo perguntas dos vereadores, sobre os mais variados serviços prestados pela pasta considerada o coração da Prefeitura. Sem um tempo definido, os parlamentares aproveitaram a ida de Maquil para falar do trabalho de limpeza, a questão das obras que estão prontas a bastante tempo e não foram inauguradas e questões que são alvos de reclamações dos moradores, como a falta de iluminação, as mudanças necessárias no trânsito da cidade, melhorias na orla do Distrito do Pontalete.
Um dos pontos que chamou a atenção, é que Maquil respondeu que as mudanças no Pontalete. Vândalos e ladrões, quebram a estrutura feita para receber os visitantes e levam tudo o que podem. Furtam as cubas, a fiação, as duchas, as lâmpadas e até as cubas que são instaladas para garantir um conforto a quem quer desfrutar de momentos de lazer a beira do Lago de Furnas.
Outro ponto foi a questão da iluminação pública. A troca de lâmpadas queimadas é feito agora por uma empresa que assumiu o serviço a cerca de três meses. A anterior até começou bem, mas depois foi colocando lâmpadas velhas que trocavam pelas de led em outras cidades para atender o Município. Com isso, a duração era de zero. A nova empresa contratada por uma adesão de ata, informou a Prefeitura que teve local que precisou trocar a fiação inteira.
Maquil admitiu que enfrenta diversas das mais diversas, como falta de funcionário, de orçamento e de dinheiro para fazer tudo que precisa, mas não consegue, mas acrescenta que não falta vontade de trabalhar. O secretário usou a Tribuna por aproximadamente uma hora, antecedendo do Pequeno Expediente. O Grande foi suprimido. A pauta contou com sete projetos, com alguns inclusos na hora da sessão.
Pequeno Expediente
Luciano Reis Diniz (PV), começou passando a informação que recebeu na Prefeitura, de que estão começando a organizar para realizar o Concurso Público. Soube que vão começar onde tem maior demanda por servidores, na Secretaria de Educação. Só lá são cerca de 200 e depois vai aos outros setores. A expectativa é que o Grupo Unis que vá fazer o processo, que ele acha o mais justo, pois muito cargos precisam ser ocupados por servidor efetivo. O Concurso na visão de Luciano, cria oportunidade de emprego, dá oportunidade a quem estuda e faz com que eles criem um compromisso com o poder público.
Ele parabenizou as instituições e poderes envolvidos na organização da Expocafé, realizada na última semana na Fazenda Experimental da Epamig em Três Pontas. O evento traz benefícios à cidade, movimenta a economia, traz oportunidade aos produtores na feira e destaca a importância que a agricultura tem.
Luciano Diniz também usou a Tribuna para enaltecer as emendas do deputado estadual Mário Henrique “Caixa”, que é do seu partido. O deputado fez em sua terra natal, no gabinete do prefeito Marcelo Chaves, a divulgação e deixou o vereador satisfeito, pois o deputado tentou atender a todos os vereadores que lhe pediram recursos, ainda buscando distribuir os recursos de forma justa e igualitária para todos os setores da Prefeitura, como na saúde, educação, infraestrutura, ouvindo as demandas dos vereadores.
São mais de R$3,5 milhões somente para este ano, demonstrando o compromisso dele com a cidade, por ser trespontano e por ter tido uma votação expressiva no Município. “E é como o prefeito Marcelo Chaves e o vice Luisinho falaram. Não apenas as emendas que eles destinam, mas as portas que ele consegue abrir para que o Executivo consiga resolver outras demandas, que são tão ou as vezes mais importantes que o dinheiro que enviam”, esclareceu.
O vice presidente da Câmara Luan Donizete Elias (Luan do Quilombo – PDT), desejou condolências à família da jornalista e assessora de Comunicação da Prefeitura, Ana Luiza Leite, pelo falecimento de seu pai, Artur Teodoro Leite. Ele depois divulgou primeiro que a Secretaria de Assistência Social está realizando a campanha de arrecadação de agasalhos tamanhos 40, 41 e 42. Quem tiver e puder ajudar, eles serão distribuídos as famílias carentes que precisam neste inverno que se aproxima.
O outro recado é sobre as inscrições para a Eleição dos cargos de conselheiros tutelares, que se encerra nesta sexta-feira dia 26. Luan elogiou a Expocafé e nele recebeu o convite da prefeita de Nepomuceno, que o convidou para a inauguração do Mercado Municipal de lá. Ele lembrou que a obra do Mercadão em Três Pontas está adianta e em breve será inaugurado.
Uma comemoração do dia 18 de maio, foi o dia de comemoração de Combate a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Ele viu vários movimentos realizados pelas secretarias de Assistência Social e Educação e pediu que as pastas sejam oficiadas em reconhecimento pela preocupação em levar esta mensagem às famílias.
O vice presidente contou que participou do 1º Fórum de Gestão Pública realizado no Unis. No encontro pode debater, com autoridades da região e os prefeitos de Santana da Vargem, José Elias Figueiredo e de Três Pontas Marcelo Chaves e alguns vereadores da região, questões importantes sobre gestão de eficiência.
Luan terminou sua fala, anunciando que estão estacionados no pátio da Prefeitura, três veículos que serão usados pela Secretaria de Saúde. Um dos carros é de emenda do deputado estadual Cássio Soares, atendendo a seu dele.
O vereador Francisco Fabiano Diniz Júnior, (Professor Popó – PP) – pediu o envio de ofício ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER-MG), que atendeu o pedido dele, do vereador Luan e do vice prefeito Luisinho, que solicitaram a capina nas margens da rodovia MG 167, entre Três Pontas e Varginha. Ele comentou a boa notícia em relação ao processo de beatificação de Nossa Mãe, que se tornou Venerável. Ele revelou ser devoto Dela e contou que quando seu pai dele faleceu, ele o contou que havia em sua loja, um arreio, que pertenceu ao Padre Vitor que andava a cavalo e que Popó deveria destinar ao Carmelo, que na época recebia os pertences do Beato. Hoje o arreio faz parte do acervo no Memorial Padre Victor e tem no acessório a identificação. Quando fez a doação, quem recebeu foi Nossa Mãe.
Ela conversou com o vereador e disse que ele teria uma teria uma missão, que seria talvez cuidar dos animais. Mas ele não pensava que escutaria tantas bobagens que o povo fala. Se viesse de pessoas como Nossa Mãe, Dona Rogéria, Dona Nilce, ele aceitaria, mas como vem de pessoas que ele não faz questão, ele nem dá resposta.
Maria Selena Silva (Selena Caté – PSD), agradeceu a limpeza da Chácara do bairro Meia Pataca, onde moradores reclamavam demais quanto a sujeira que estava no local. Foi difícil resolver a questão que enfim lhe dá um pouco mais de tranquilidade. O deputado Caixa atendeu também a vereadora Caté, destinando R$60 mil para a reforma do vestiário do Campo do Vila e um carro para o Presídio no valor de R$300 mil, atendendo a direção da unidade prisional.
Mesmo com a presença do secretário de Obras Maquil Pereira na reunião, Roberto Donizetti Cardoso (Robertinho – DEM), vai mandar ofício à Administração pedindo providências no Pontalete. Lá tem lâmpadas queimadas deixando o Distrito no escuro, limpeza na beira da orla e cerca de 200 gatos que estão sendo criados em uma casa, importunando os vizinhos. Robertinho diz que colegas lutaram para conseguir verba para construção de um Velório no local. A obra está pronta, mas a Prefeitura não inaugura e nem abre para que os moradores possam velar seus entes queridos. Segundo os moradores, depois que a obra ficou pronta já teve 4 pessoas que faleceram. Um deles foi velado em casa e na hora de sair, o caixão precisou ser retirado pela janela, pois a casa é antiga e a porta estreita.
O presidente da Câmara, Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD), em partes respondeu sobrou um recurso e vão fazer algo a mais no Velório, mas não sabe porque não foi feito. Sobre a escuridão, Antônio diz que conseguiu uma verba com o deputado federal Diego Andrade (PSD-MG), para colocar as lâmpadas de led, no Distrito que fica as margens do Lago de Furnas, mas ele também não sabe porque até hoje nada foi feito.
O vereador Geraldo José Prado (Coelho – PSD), esteve em Brasília, com o senador Cleitinho que teve quase 12 mil votos em Três Pontas, pedindo recursos, mas informou que como ele é contra o governo e assumiu o cargo agora só terá emenda ano que vem. Coelho reclamou que o Hospital e o Pronto Atendimento Municipal (PAM) tenham apenas uma ambulância disponível e reclamou da estrutura do PAM que não suporta mais a quantidade de moradores que procuram a unidade de saúde.
“A cidade está cheia de pessoas com Dengue”. A afirmação é do vereador Luis Flávio Floriano (Flavão – PDT). Ele diz que o Poder Público faz sua parte, mas o povo não contribui jogando garrafas nas ruas sem qualquer cuidado. Ele também agradeceu as emendas que recebeu do deputado Caixa. Para Flavão virá uma Academia ao ar livre no valor de R$40 mil.
Já o secretário da Mesa Diretora Diretora Maycon Douglas Vitor Machado (PDT), fez coro com Popó, no que se refere ao Decreto assinado pelo Papa Francisco, que reconheceu as Virtudes de Nossa Mãe, que se tornou Venerável. Na opinião do secretário, isto mostra o quanto a cidade é abençoada. Agradeceu ao deputado Caixa as várias emendas e o colega de vereança Luan pela parceria.
Votações – projeto para a folha gera críticas
Os vereadores incluíram projetos na pauta, a pedido do vice e do presidente da Casa Legislativa. Luan pediu um que altera o Orçamento para destinar mais R$560 mil para a manutenção da Secretaria de Assistência Social. Alguns vereadores mencionaram a quantidade de recursos que a pasta tem recebido, já que na semana anterior, já havia sido aprovado R$450 mil. O outro, Luan está trocando uma emenda individual impositiva dele no valor de R$10 mil, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico para o Meio Ambiente. Os dois projetos foram aprovados.
O que mais gerou discussão foi a inclusão da proposta de abrir crédito suplementar, no valor de R$9.686,982,44. O montante vai para a folha de pagamento, chegou na Câmara horas antes da sessão começar e com o pedido de votação em caráter de urgência. Robertinho reclamou de novo que isto é uma vergonha, se referindo falta de planejamento, que mais uma vez a Prefeitura esqueceu que tem que pagar seus funcionários. Paulinho contrariou o parecer jurídico afirmando que o projeto é ilegal, pois não se reveste de caráter de urgência, uma vez que o gasto com pessoal é previsível. Eles também descobriram que a folha de pagamento subiu de R$5 milhões para cerca de R$9 milhões este mês. Diante de tantas anulações, Paulinho foi contrário, mas foi único a reprovar a iniciativa.
A desafetação de uma área será feita, após a aprovação de um projeto que destina nos Quatis – áreas de 12.539, 8.108,00 e 5.033,00, metros quadrados para colocar a venda através de um processo licitatório, foi aprovada no Plenário. O montante do terreno é para a implantação de empresas que precisam gerar obrigatoriamente no mínimo 60 empregos diretos.
Do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), foi aprovado a criação de um plano de estrutura organizacional na autarquia, com a devida divisão de atribuições, motivação pessoal e racionalidade administrativa que promovam o estímulo ao desenvolvimento pessoal e profissional. Foi contratada uma empresa para a revisão do plano de carreira. Ela apontou durante as fases de diagnóstico e recomendação, a separação do plano de carreiras e a estrutura organizacional do órgão em leis diferentes, no intuito de melhorar a visualização e internalização das atribuições e facilitar futuras alterações legislativas.
Donos de propriedades terão que fazer manutenção de cercas vivas, com pena de multa
Um projeto está criando multas para quem não fizer a manutenção de cercas vivas plantadas as margens de estradas da zona rural. Além de atrapalhar a manutenção das vicinais, pode ocasionar acidentes de trânsito. O projeto de lei determina que donos de propriedades façam a manutenção, seja de cerca viva, ou qualquer outro tipo de plantio que tiver obstruindo a via, seja terrestre ou aéreo. Anteriormente, não havia nenhuma lei que previa punição em caso de descumprimento. Agora, o dono será notificado para regularizar a situação sem qualquer punição. Ele também transfere a responsabilidade pela manutenção ao Município, quando não for feito, após 15 dias da notificação, mas com multa, que será de R$150 por metro linear. Segundo o vereador Antônio, a Procuradoria o informou que caso a multa não seja paga, ela vai para a dívida ativa. A própria Polícia Militar do Meio Ambiente tem feito a fiscalização.
Projeto “das 6 horas” é aprovado com emendas
Um projeto que altera o Estatuto dos Servidores, trata da questão do tempo da jornada de trabalho dos servidores municipais. A proposta acrescenta formas excepcionais de cumprimento da jornada de trabalho com o cumprimento de seis horas ininterruptas, escalas de 12×36 e 24×48 com o devido revezamento, teletrabalho e jornada reduzida para os servidores portadores de deficiência ou que possuem cônjuge, filho ou dependente com deficiência.
O Poder Executivo defende o teletrabalho, como uma das principais vantagens, o conforto propiciado ao servidor. Dependendo da área em que o profissional trabalhe, como por exemplo, a criação é importante que a pessoa possa ficar concentrada sozinha, num ambiente amigável, que restrinja significativamente a possibilidade de interferências ou pertubações.
O projeto prevê a possibilidade do prefeito colocar os servidores para trabalharem em turnos. Em escala de 12 por 36, ou 24 por 48 horas e a possibilidade de trabalhar por seis horas ininterruptas. Para todos os servidores do Município e prevê a possibilidade de atuar em tele trabalho, atuar em casa, desde que não haja prejuízo aos serviços públicos e haja viabilidade pelo Poder Executivo.
O vereador Maycon Machado fez algumas emendas que deixam as questões mais claros e os objetivos mais definidos. Entre as alterações, tira possibilidade de reduzir ou aumentar o salário dos servidores, o que estava bastante subjetivo.
Terão prioridade a aderir ao trabalho remoto, as pessoas que tenham deficiência, os servidores que tenham cônjuge ou filho com deficiência, doenças graves em conformidade com a legislação. Na emenda ao projeto feita por Maycon, define que elas são: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, esclerose múltipla, hepatopatia, nefropatia e cardiopativa grave, doença de parkinson, espondiloartrose anquilosante, estado avançado da doença de paget, síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS), contaminação por radiação, acidente vascular encefálico (agudo), acidente vascular e mal de alzheimer, tutela ou curatela, ou ainda que comprove por meio de laudos e relatórios médicos a necessidade ao seu dependente legal, servidores com mobilidade reduzida, gestante e lactante. Será concedido horário especial ao servidor com deficiência, quando comprovada a necessidade por perícia médica oficial, independentemente de compensação de horário. O projeto foi aprovado por unanimidade.
