A sessão ordinária de número 100, da 19ª Legislatura, Câmara Municipal de Três Pontas, na noite desta segunda-feira (27), contou com três projetos, sendo dois deles relacionados aos servidores do Poder Legislativo e da Prefeitura e o terceiro referente a recursos destinados ao Hospital São Francisco de Assis de Três Pontas.
Entre os assuntos mais abordados, a morte do ex-vereador Ruy Quintão foi mencionada por praticamente todos os vereadores, como forma de se solidarizarem com a família enlutada, enaltecendo o trabalho desempenhado pelo legislador que marcou uma era na política trespontana.
A reunião contou com casa cheia, com todas as cadeiras ocupadas pelos servidores, interessados na votação do projeto que trata de adequação salarial a várias categorias. Faltou na sessão, o vereador Luciano Reis Diniz (PV), que se recupera de um problema de saúde.
Com isso, o primeiro a falar no Pequeno Expediente, foi o vereador vice presidente da Câmara, Luan Donizete Elias (Luan do Quilombo – PDT). Aproveitando a presença de tanta gente, divulgou que foi um projeto de lei dele, dando direito a uma folga, aos funcionários que declaram imposto de renda, destinando parte dele aos Fundos dos Direitos das Crianças e Adolescentes e Idosos. Os recursos serão investidos na própria cidade e não se paga nada a mais por isso.
Luan comemora a entrega de sementes de feijão, que o vereador Francisco Fabiano Diniz Júnior (Professor Popó – PP), o vice prefeito Luis Carlos da Silva e ele, conseguiram com o presidente da Emater Otávio Maia. A entrega será feita aos agricultores familiares e foi feita de forma simbólica nesta manhã de segunda-feira (27).
Prestando contas de seu mandato e atuação conjunta com os colegas mencionados acima, Luan do Quilombo divulgou que visitou escolas e entidades da cidade com o deputado estadual Professor Cleiton (PV). Ele destinou nos últimos anos mais de R$1 milhão ao Município e nos encontros que teve, reafirmou seu compromisso.
Sobre a limpeza, o vereador citou que a Prefeitura começou a fazer a limpeza do Parque Multi Uso da Mina do Padre Vitor. O serviço está sendo feito por uma empresa terceirizada e coordenado pela Secretaria de Meio Ambiente. Ele espera que com três meses tudo esteja resolvido.
Professor Popó reforçou as visitas que eles fizeram com o deputado professor Cleiton. No Hospital, eles viram o elevador que foi instalado e ficou de colaborar com mais recursos. No Caic, ele deve destinar para a compra e instalação do sistema de energia fotovoltaica, que vai gerar uma economia de quase R$7 mil por mês na conta de luz.
O vereador disse que com o reforço que Antônio do Lázaro fez ao pedido que ele havia feito ao deputado federal Diego Andrade (PSD/MG), os recursos para as pequenas reformas para famílias carentes saiu.
Demonstrando sua alegria com a importância que a causa animal tem ganhado nos últimos anos, Popó mencionou que será criado no Ministério do Meio Ambiente, a Secretaria de Defesa Animal. Isto nunca aconteceu. A mesma alegria é que foi lançada semana passada no Congresso Nacional a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, que está contando com 210 deputados, de todo o Brasil e de vários partidos políticos. De São Paulo é o parlamentar, Felipe Becari (União Brasil) e de Minas é o Fred Costa (Patriota). Eles estão acreditando, que isto vai trazer soluções.
Popó que já teve a oportunidade de falar com o deputado paulista, soube que o sonho de toda cidade é ter um projeto de castração como tem em Três Pontas, mas só quem valoriza é quem está fora daqui e está de fora valoriza.
A vereadora Maria Selena Silva (Selena do Caté – PSD), agradeceu a resposta que recebeu sobre a falta de profissionais médicos suficientes para atender a demanda no Posto de Saúde do bairro Santa Edwirges. Segundo ela, agora são três médicos que vão ampliar o número de pacientes atendidos todos os dias que são moradores de 7 bairros.
O secretário da Mesa Diretora, o vereador Maycon Douglas Vitor Machado (PDT), registrou que na semana passada, faltou a sessão para prestigiar o lançamento do Parlamento Jovem Minas em Belo Horizonte (MG). Na quinta-feira, Maycon assentou na cadeira que ocupou durante vários anos como presidente da Câmara e fez o lançamento da temporada 2023, que terá como tema “Jovem e o mercado de trabalho”. Ele está cheio de boas expectativas e espera que eles cresçam e conheçam de tudo que faz a diferença na vida dos jovens. Ele fez outros agradecimentos aos colegas de vereança, aos servidores da Câmara que o auxilia em especial aos vereadores Luan e Paulinho que participaram da abertura.
Maycon também fez cobranças. Cobrou a melhoria que os moradores estão pedindo no trecho que liga os bairros Vila Rica e Vivendas do Bosque com o Santa Tereza. O local está com o asfalto em péssimas condições precisando de recapeamento.
Ele também pediu resposta a um ofício que enviou ao Executivo, sobre a melhoria da sinalização na Rua Agnelo Araújo. É que a Apae vai mudar a questão de entrada e saída de alunos e pessoas. Pacientes que são atendidos no setor clínico, vão poder sair e chegar pela Rua Barão da Boa Esperança. Já os alunos da Escola Pequeno Príncipe sairão pela rua dos fundos. No começo do mês, a direção da Apae pediu que a via fosse sinalizada, mas até agora nada e a instituição tem urgência nisso.
Outra cobrança é sobre a 1ª Semana do Autismo, comemorado por força de uma lei criada por ele ha três anos, na Câmara e sancionada pelo prefeito Marcelo Chaves. Ele quer saber qual é a ação que está sendo preparada, para celebrar a data com informações que precisam chegar a população, para que ela tenha conhecimento da importância de se ter respeito, sem preconceito com as pessoas que tem autismo. A Apae inclusive fará no dia 02 de abril, um Movimento Comunitário, no Parque Municipal Vale do Sol. Estudos mostram que a partir de 2025, a cada 100 crianças nascidas uma terá autismo. Justificou sua ausência na final do Campeonato Municipal, por ter ido no evento Viés Power da Apae, mas parabenizou a todos os envolvidos e as equipes que disputaram a final.
O vereador Luis Flávio Floriano (Flavão – PDT), discursou sobre o resultado positivo que a fiscalização contra os moradores que estão sujando a saída dos bairros Santa Marta e Cidade Jardim ganhou. Ele alerta que as pessoas tomem de exemplo, o caso da multa aplicada ao pedreiro na semana passada e não joguem mais lixo em lugar nenhum. Mas, também alertou que tem terrenos da Prefeitura que estão cheios de mato e ela também precisa cuidar do que é seu.
O vereador Sérgio Eugênio Silva (Cidadania) disse que a Prefeitura está começando a resolver o problema da sujeira do mato e da quantidade de buracos nas ruas. Depois de esperar tanto tempo, é confiar que o trabalho será feito e os problemas resolvidos. Sobre a questão da multa aplicada pela Polícia Militar do Meio Ambiente, ele lamentou que as pessoas prefiram a multa de mais de R$6 mil do que pagar R$30 para despejar o entulho em local apropriado junto ao Aterro Sanitário.
Sérgio fez uma sugestão que o Município estude um melhor lugar para que os exames de direção realizados pelo Detran-MG para os candidatos a motoristas seja em outro local. Muitas pessoas reclamam que na Avenida, atrapalha o trânsito, principalmente a circulação de veículos pesados.
Paulo Vitor da Silva (Paulinho – PP), acrescentou que já foi falado para que estes exames fossem transferidos para o bairro Esperança, onde o movimento é menor e não fica longe da Avenida. O que foi solicitado há um tempo atrás, era que fossem disponibilizados os banheiros do Parque Municipal Vale do Sol.
Voltando a criticar a falta de iluminação na cidade, a escuridão que estão em vários pontos da cidade, Paulinho sugeriu até que o pagamento da taxa de iluminação pública fosse suspensa, porque os contribuintes tem pago caro por um serviço que não está sendo prestado.
Roberto Donizetti Cardoso (DEM) também abordou isso na Tribuna e continuou que as pessoas tem reclamado e com razão e as lâmpadas de led que estão para serem trocadas até hoje nada. Falaram que estavam fazendo o processo licitatório, mas a demora é tanto, que daqui a pouco a empresa que venceu, vai pedir realinhamento de preço, o que tem se tornado uma prática comum no Município, dado a demora em concluir os procedimentos. Robertinho lamentou a situação do Parque Multi Uso da Mina do Padre Victor. Grupo de Escoteiro da cidade realizou uma atividade no último fim de semana no local, recebendo adolescentes e jovens da região, como de Varginha, Nepomuceno, Lavras e Paraguaçu e as condições estão lastimável. Quem vai pegar água na Mina corre o risco de cair, dada a quantidade de lodo.
Geraldo José Prado (Coelho – PSD), voltou a dizer que o prefeito Marcelo Chaves é bonzinho, boa pessoa, mas demora em fazer tudo, porque não há um planejamento. Sobre a Mina, sugeriu mais uma vez que a Associação Padre Victor ajude na manutenção do local, usando o dinheiro arrecadado com o aluguel das barracas durante a festa do Beato para melhorar a estrutura para receber os visitantes e romeiros.
O presidente Antônio do Lázaro criticou uma postagem feita por um morador, que menciona o diretor do ITL João Victor Mendes, o deputado federal Diego Andrade (PSD/MG) e ele, em relação as obras de construção da terceira faixa entre Três Pontas e Varginha. O vereador mencionou todos os tramites burocráticos que precisam ser realizados, pontuando que culpa tem o deputado se a empresa que ganhou a licitação quebrou, decretando falência. A missão do deputado, começou em mudar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Congresso Nacional permitindo que verba federal fosse alocada em rodovias do Estado e viabilizar o dinheiro, o montante de R$10 milhões. Terminou respondendo que o cidadão não sabe o que está dizendo e falando bobagens.
Adequação salarial é aprovada para servidores
O projeto que faz a adequação salarial de vários servidores municipais foi enfim votada pelo Plenário. Desde o início do ano, profissionais técnicas que atuam na saúde bucal participam das reuniões e pressionam os vereadores para que a proposta de lei fosse aprovada. A demora foi que o primeiro projeto, enviado pelo Poder Executivo, havia várias inconsistências e atendia a um percentual restrito de funcionários. Ele foi inclusive retirado da Casa e retornou ao Jurídico para estas mudanças, inclusive com o impacto financeiro que o aumento vai causar na folha. Chegou na semana passada, passou pelas Comissões Técnicas de Estudo depois de receber o parecer favorável.
O projeto faz adequação no salário dos servidores que ocupam a carreira técnica, nas áreas do Executivo, Saúde, Educação e os agentes da Guarda Civil Municipal. Ele visa equiparar os vencimentos que precisam ter o mesmo nível de formação e alguns deles até mesmo cursos técnicos.
O item da pauta demandou vários discursos em defesa dos servidores e a preocupação com aqueles que são contratados e que ao que tudo indica não serão contemplados. Maycon acredita que haverá bom senso do Executivo em estender isto a todos, porque não existe lógica em pagar salários diferenciados para quem ocupa a mesma função, inclusive por conta do valor do impacto que foi apresentado no projeto. Vereadores defenderem a Câmara, reafirmando que os comentários que surgem que existiam legisladores contrários é mentira. Sérgio que é servidor efetivo e atuou diretamente com o Executivo para que as adequações fossem ao primeiro projeto que chegou na Casa, mencionou pessoas que desde o início cobraram e pressionaram para que a lei fosse votada, mas não escondeu a insatisfação com as conversas que surgiram nos corredores da Prefeitura, dizendo que ele seria contra. Ele chegou até a dizer que não deve mais se candidatar a vereador e dar lugar para outras pessoas. Paulinho disse que o projeto é louvável e que isto se deve ao atual percentual de gastos com a folha de pagamento, que segundo ele, não é tanto mérito da Administração e sim a arrecadação. O oposicionista comparou que já foi vereador em que a folha gerou gasto de R$54% e hoje está na casa dos 40%.
O projeto foi aprovado por unanimidade. As 20:00 horas, o presidente da Câmara Antônio do Lázaro anunciava a aprovação e os servidores aplaudiram a decisão plenária.
Falando em servidores, através da iniciativa da Mesa Diretora, a Câmara Municipal aprovou a revisão dos valores pagos do ticket alimentação aos seus funcionários. Sem reajuste com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), os vereadores defenderam o trabalho que é feito por uma equipe enxuta e que se dedica a atender e bem os vereadores e a população. O ticket alimentação que atualmente é de R$561,42 vai para R$800,00.
Hospital recebe recursos para a Hemodiálise
O Hospital São Francisco de Assis vai receber R$101.446,57 para aplicar na conclusão da construção do Centro de Hemodiálise. O dinheiro é de emenda impositiva do vereador Antônio do Lázaro, que vai ser repassado a Santa Casa. Vereadores mencionaram o trabalho realizado pelo provedor Michel Renan Simão Castro, que na semana passada foi reconduzido ao cargo voluntário para mais um ano.