A reunião ordinária da Câmara Municipal contou com 4 projetos de leis, todos eles do Poder Executivo, na pauta de votação. Um bom público prestigiou a sessão, formado por servidoras técnicas de saúde bucal e membros do Parlamento Jovem e do presidente do Sindicato dos Servidores do Município, Valdeci Inácio de Assis. Não participou, o vereador secretário da Mesa Diretora, Maycon Douglas Vitor Machado (PDT). Ele que é presidente da Escola do Legislativo e coordenador do Parlamento Jovem de Três Pontas, estava em Belo Horizonte participando do lançamento do ano 2023, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O vereador Paulo Vitor da Silva (Paulinho – PP) ocupou a cadeira de secretário.
O presidente Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD), fez um convite ao diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Marco Antônio de Oliveira Junho, para prestar alguns esclarecimentos em relação a obra de duplicação do Sistema Sete Cachoeiras. Por este motivo, Antônio sugeriu a supressão do Grande Expediente, acatado em votação pelo Plenário.
Antes de abrir o Pequeno Expediente, no início da reunião, o presidente esclareceu às servidoras que o projeto que faz alterações salariais chegou na Casa, foi emitido parecer da Assessoria Jurídica e esta semana vai passar pelas Comissões. O vereador Sérgio Eugênio Silva (Cidadania), pediu que os colegas se esforcem para estudar a proposta para que o projeto seja votado na próxima segunda-feira e sancionado pelo Executivo, evitando que os funcionários sejam prejudicados no pagamento deste mês.
O vereador Luciano Reis Diniz (PV), registrou que ficou feliz em ver o reconhecimento dado pela Administração ao projeto de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), que os vereadores Geraldo Prado, Antônio e ele buscaram em Pará de Minas. Eles foram na cidade e passaram o dia conhecendo os procedimentos que são realizados e passou ao prefeito Marcelo Chaves Garcia (PSD), que abraçou a ideia. “A gente está aqui para ajudar. Fico triste quando a gente fala e não é ouvido, porque a nossa voz é a voz do povo”. As pessoas muitas vezes não entendem, mas os vereadores não tem poder de mandar, tem as limitações e quem executa é a Prefeitura e não a Câmara. Luciano citou o exemplo, do projeto que classes dos servidores cobram para ser aprovado, mas depende do prefeito enviar, eles estudarem e ser aprovado. Isto vem a calhar com a cobrança antiga do vereador de fazer Concurso Público. Ele informou que o gestor abriu a mente, vai estudar algumas adaptações que precisam ser feitas, mas que devem ser analisadas junto com os servidores, através do Sinfas. Ele pesquisou de cerca de 30% dos funcionários querem buscar funções melhores, com melhores salários, mas não querem perder aquilo que conquistaram ao longo da carreira, como férias prêmios e quinquênios.
O vereador vice presidente da Câmara, Luan Donizete Elias (Luan do Quilombo – PDT), contou que recebeu uma ligação na última quinta-feira informando que o deputado estadual Dr. Maurício (Novo), está enviando para Três Pontas uma emenda no valor de R$200 mil, a pedido dele, do vereador Popó e do vice prefeito Luis Carlos da Silva (Luisinho – PP).
Luan também cobrou melhorias e visitando alguns locais com Luisinho, vê a extrema necessidade de melhorias na limpeza da cidade. Mas, adiantou que o trabalho de limpeza já foi licitado e o contrato já foi assinado e o tapa buracos já começou e tão logo a situação será resolvida.
Para terminar, Luan do Quilombo enalteceu o trabalho do vice prefeito Luisinho que durante mais de 20 anos na Câmara sempre atuou para ajudar a população e na melhoria da qualidade de vida das pessoas. Na Prefeitura, mesmo enfrentando a doença grave da esposa Marina, nunca deixou de trabalhar.
O vereador Francisco Fabiano Diniz Júnior (Professor Popó – PP), destacou na Tribuna também a emenda do deputado Dr. Maurício, enaltecendo um projeto de lei dele que trata das filas para cirurgia que será uma grande inovação em Minas Gerais. Sem deixar de mencionar os majoritários, os deputados Mário Henrique “Caixa” e Diego Andrade, pela atuação que tem em Três Pontas, informou que três viagens que fizeram a Belo Horizonte e Brasília, Luan, Luisinho e ele, conseguiram R$1 milhão até agora.
O vereador Geraldo José Prado (Coelho – PSD), divulgou que o Centro Municipal de Educação Infantil Dona Anita, atende atualmente 84 crianças, mas tem capacidade para 200. Ele explicou que o grande problema, é que seguindo a lista de espera que existe, muitos pais não atendem as ligações, mudaram de endereço e não respondem a carta que recebem em suas casas notificando sobre a vaga disponível. Depois de 5 dias sem resposta, é que a direção pode seguir a lista de forma democrática.
Coelho também ressaltou sobre o Reurb, que precisa ser feito em parceria com os cartórios, a Assistência Social e o Município. Ele lembrou que foi dado o pontapé e o programa deve chegar a muitas famílias que não tem a documentação de suas casas.
O vereador terminou dizendo que andou pela cidade com o colega Antônio do Lázaro e avalia que a situação está crítica, sugerindo que é preciso unir as secretarias de Meio Ambiente e Agricultura, com a Secretaria de Obras para dar conta da demanda de serviço para a limpeza da cidade.
Luis Flávio Floriano (Flavão – PDT), agradeceu a Secretaria de Meio Ambiente e fez alguns pedidos como o cercamento de uma área no Cidade Jardim e de uma faixa elevada de pedestres.
Já Sérgio Eugênio Silva (Cidadania) registrou que com recursos enviados pelo deputado estadual Coronel Henrique, a Prefeitura já está licitando a compra de um ônibus escolar e ele também está enviando sementes para a agricultura familiar. Ele agradeceu a dedicação dos trespontanos Leandro Piscina e Aletuza, que foram candidatos a vereador, mas tem trabalhado para conseguir recursos financeiros para o Município.
As cobrança do vereador Roberto Donizetti Cardoso (Robertinho – DEM) é quanto a limpeza no Cemitério Municipal. Segundo ele, o pedido é de centenas de pessoas e ironizou que daqui a pouco até os defuntos vão reclamar, sugerindo que se faça um mutirão no local. Nesta mesma vertente, disse que a Prefeitura precisa pensar em uma área para fazer um novo Cemitério.
Paulinho acrescentou que os vereadores tem apontado os locais que precisam de melhorias por causa dos pedidos dos moradores, mas a situação é geral, de mato e buracos na cidade toda. O vereador se propôs com um grupo de jovens a limpar a Praça Cônego Victor, mas espera a autorização da Prefeitura.
O presidente Antônio do Lázaro terminou com palavras que resumem a situação do Legislativo. De que as críticas são construtivas, que entende as dificuldades que o poder público enfrenta, mas que andou por alguns bairros e o sentimento é de tristeza, pois nunca viu a cidade tão suja.
Para concluir com notícia boa, Antônio compartilhou da alegria em ter um sonho dele realizado. É que a Prefeitura licitou na semana passada, cerca de 900 metros de asfaltamento da estrada Dr. Glimaldo Paiva, que liga o Distrito do Quilombo Nossa Senhora do Rosário até a área urbana do Município. Este era seu sonho há 15 anos atrás e um dos motivos que o fez entrar na política. Ele compartilha deste feito, com o prefeito Marcelo Chaves, o deputado federal Diego Andrade e o seu grande amigo, João Victor Mendes, que trabalha em Brasília e é grande responsável por muitas benfeitorias que acontecem na cidade. Em breve, os 18 quilômetros que ligam a cidade ao Quilombo estará todo pavimentado.
Quatro projetos três aprovações
A pauta estava formada por quatro projetos e três deles foram aprovados por unanimidade. Três aberturas de créditos adicionais especiais. O primeiro no valor de R$30 mil que a Secretaria de Saúde está recebendo do Estado de Minas Gerais, para investir no Centro de Atenção Psicossocial (Caps); R$77.488.71 que vai ser investido na pintura do prédio da Farmácia Municipal e R$260 mil que é de um empréstimo junto ao Banco do Brasil, através do Programa Eficiência Municipal que será aplicado na Secretaria Municipal de Educação. O quarto projeto que seria R$350 mil, para a manutenção da Secretaria de Cultura e na construção da Praça Catavento, no bairro Jardim Paraíso, foi retirado da pauta, por causa de um pedido de vistas do vereador Robertinho. Os colegas concordaram com ele e aprovaram a retirada, para que o Poder Executivo explique porque mudou o projeto arquitetônico diminuindo o tamanho da obra. A área será construída com recursos do deputado Diego Andrade, com contrapartida do Município e há uma emenda dele de 2021 para a compra de um parquinho para ser colocado na nova praça. Ele deseja informações e por isso, por sugestão do vereador Sérgio, ao invés de oficiar a Prefeitura, os vereadores devem aprovar um Requerimento pedindo os detalhes desta alteração.
Diretor do Saae usa a Tribuna
Atendendo a um convite do presidente da Câmara, vereador Antônio do Lázaro, o diretor do Saae, Marco Antônio Oliveira, participou da sessão e falou após a votação da pauta. O motivo de sua presença era para que questionamentos quanto ao atraso nas obras do Sistema Sete Cachoeiras fossem respondidos. O projeto foi aprovado pelo Poder Legislativo e muito comemorado, mas ainda não saiu do papel.
Marco Antônio justificou que desde 2020 houveram diversos problemas com a operação de crédito, ou seja, com o financiamento para realizar as obras do sistema Sete Cachoeiras, como por exemplo, a construção de uma adutora paralela à existente.
Após a assinatura do contrato junto a Caixa Econômica Federal, houveram diversos problemas com as empresas que venceram o certame. Devido à demora para a iniciação das obras, acarretada por duas desistências, os preços licitados ficaram inviáveis, levando em consideração que o valor inicial que seria de R$7.042.284,40 passou para R$12.392.720,00.
A Prefeitura Municipal, juntamente com o SAAE, espera agora a reprogramação junto a Caixa Econômica Federal para utilizar os recursos nas obras previstas para o projeto Sete Cachoeiras.
